Apelação Cível 5009995-07.2022.4.04.9999 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/07/2022

Valor da Causa

R$ 1.215,50

Órgão julgador

GAB. 64 (Des. Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO)

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 64 (Des. Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO)

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

JANDIR BARANZELI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIARIA DA 4 REGIAO

Representa: Autor

PAULO ANTONIO GABBARDO

OAB/RS 065844·CPF·Representa: Réu

JAIME VALDUGA GABBARDO

OAB/RS 037078·CPF·Representa: Réu

FABIANO CESAR SIQUEIRA

OAB/RS 058708·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem

21/08/2023, 16:58

Transitado em Julgado

21/08/2023, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

21/08/2023, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

14/08/2023, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

03/08/2023, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37, 38 e 39

31/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/07/2023, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/07/2023, 16:04

Expedida/Certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

21/07/2023, 16:03

Remetidos os Autos com acórdão - GAB64 -> ST6

20/07/2023, 16:56

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

19/07/2023, 17:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/07/2023<br>Período da sessão: <b>12/07/2023 00:00 a 19/07/2023 16:00</b>

03/07/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>19/07/2023 16:00</b><br>Sequencial: 527

30/06/2023, 12:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

30/06/2023, 12:26

Disponibilização no Diário Eletrônico de Ato Ordinatório - no dia 18/07/2022

18/07/2022, 02:00

Todas as movimentações(46)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem

21/08/2023, 16:58

Transitado em Julgado

21/08/2023, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

21/08/2023, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

14/08/2023, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

Documentos

ACÓRDÃO

•20/07/2023, 16:56

EXTRATO DE ATA

•19/07/2023, 17:14

03/08/2023, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37, 38 e 39

31/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/07/2023, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/07/2023, 16:04

Expedida/Certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

21/07/2023, 16:03

Remetidos os Autos com acórdão - GAB64 -> ST6

20/07/2023, 16:56

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

19/07/2023, 17:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/07/2023<br>Período da sessão: <b>12/07/2023 00:00 a 19/07/2023 16:00</b>

03/07/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>19/07/2023 16:00</b><br>Sequencial: 527

30/06/2023, 12:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

30/06/2023, 12:26

Disponibilização no Diário Eletrônico de Ato Ordinatório - no dia 18/07/2022

18/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: Procuradoria Regional Federal Da 4 Região APELADO: JANDIR BARANZELI ADVOGADO: Paulo Antonio Gabbardo APELADO: JANDIR BARANZELI ADVOGADO: Jaime Valduga Gabbardo APELADO: JANDIR BARANZELI ADVOGADO: Fabiano Cesar Siqueira ATO ORDINATÓRIO Pela publicação do presente, ficam as partes e advogados, do processo acima indicado, intimadas de que o feito passará a tramitar eletronicamente, neste Tribunal, no sistema eproc. Os advogados que eventualmente não estiverem cadastrados junto ao sistema de processo eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região deverão providenciar seu cadastramento, na forma do art. 9º, IV da Resolução nº 17/2010, tendo em vista que doravante todas as intimações serão realizadas por meio eletrônico. 80 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 5009995-07.2022.4.04.9999/RS (originário: processo nº 50003516220128210144/RS) RELATOR: JULIO GUILHERME BEREZOSKI SCHATTSCHNEIDER

18/07/2022, 00:00

Distribuído por sorteio

15/07/2022, 20:35

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/07/2022

15/07/2022, 20:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para TRF4 - Movimentado por: GABRIEL ALLER VAZ - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA)

15/07/2022, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25 - Movimentado por: FABIANO CESAR SIQUEIRA - ADVOGADO

08/07/2022, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

17/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - Refer. ao Evento 23 - Movimentado por: KALICA PASINI DE OLIVEIRA - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: JANDIR BARANZELI (AUTOR)

07/06/2022, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20 - Movimentado por: FABIANO CESAR SIQUEIRA - ADVOGADO

25/04/2022, 19:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21 - Movimentado por: RICHARD DIEGO MARCOLINI - PROCURADOR

05/04/2022, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

31/03/2022, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido - Movimentado por: GERSON MARTINS DA SILVA - MAGISTRADO - Responsável: GERSON MARTINS DA SILVA

21/03/2022, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - Refer. ao Evento 19 - Movimentado por: GERSON MARTINS DA SILVA - MAGISTRADO - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: JANDIR BARANZELI (AUTOR)

21/03/2022, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - Refer. ao Evento 19 - Movimentado por: GERSON MARTINS DA SILVA - MAGISTRADO - Prazo:30 dias - Status: FECHADO - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)

21/03/2022, 18:53

Conclusos para julgamento - Movimentado por: IGOR JOÃO BUFFON DUPONT - DIRETOR DE SECRETARIA - Responsável: FELIPE SANDRI

21/03/2022, 18:19

Classe Processual alterada - DE: AÇÃO CIVIL COLETIVA PARA: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - Movimentado por: IGOR JOÃO BUFFON DUPONT - DIRETOR DE SECRETARIA

21/03/2022, 17:19

Conclusos para decisão/despacho - Movimentado por: NADJANE FURLANETTO DUCATI - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Responsável: FELIPE SANDRI

18/11/2021, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7 - Movimentado por: FABIANO CESAR SIQUEIRA - ADVOGADO

11/10/2021, 21:20

Juntada de Petição - Movimentado por: MICHELLI PFAFFENSELLER - PROCURADOR

30/09/2021, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

27/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8 - Movimentado por: ANA PAULA CAVICHIOLI - PROCURADOR

23/09/2021, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8 - Movimentado por: ANA PAULA CAVICHIOLI - PROCURADOR

23/09/2021, 15:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 3 - Movimentado por: SISTEMA DE FECHAMENTO DE PRAZOS - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

23/09/2021, 01:03

Juntada de Petição - SUBSTABELECIMENTO COM RESERVA - (RS065844 - PAULO ANTONIO GABBARDO para RS058708 - FABIANO CESAR SIQUEIRA) - Movimentado por: PAULO ANTONIO GABBARDO - ADVOGADO

18/09/2021, 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 6 - Movimentado por: GABRIEL ALLER VAZ - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Prazo:10 dias - Status: FECHADO - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)

17/09/2021, 17:35

Ato ordinatório praticado - Movimentado por: GABRIEL ALLER VAZ - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA)

17/09/2021, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 6 - Movimentado por: GABRIEL ALLER VAZ - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Prazo:10 dias - Status: FECHADO - Parte: JANDIR BARANZELI (AUTOR)

17/09/2021, 17:35

Juntada de Petição - Movimentado por: MICHELLI PFAFFENSELLER - PROCURADOR

17/09/2021, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

18/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 2 - Movimentado por: DAIANE MATTEI - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Prazo:45 dias - Status: FECHADO - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)

08/07/2021, 15:17

Juntada - Movimentado por: DAIANE MATTEI - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA)

08/07/2021, 15:17

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico - Movimentado por: DAIANE MATTEI - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA)

07/07/2021, 17:21

ATO ORDINATÓRIO

•15/07/2022, 20:35

SENTENÇA

•21/03/2022, 18:53

ATO ORDINATÓRIO

•17/09/2021, 17:35