Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001610-63.2015.4.04.7203 - TRF4 | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/05/2015

Valor da Causa

R$ 37.500,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Joaçaba

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)

Partes do Processo

TRANSPORTES EVERSON LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAIKEL PATRZYKOT

OAB/SC 024419·CPF·Representa: Autor

ELEANDRO ROBERTO BRUSTOLIN

OAB/SC 012859·CPF·Representa: Autor

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

17/10/2022, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

17/10/2022, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/10/2022, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/10/2022, 14:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/10/2022, 14:54

Conclusos para julgamento

17/10/2022, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

14/10/2022, 21:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

14/10/2022, 21:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2022, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

13/10/2022, 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

13/10/2022, 10:21

Despacho

03/10/2022, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

03/10/2022, 16:01

Conclusos para decisão/despacho

27/09/2022, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

26/09/2022, 19:22

Todas as movimentações(93)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

17/10/2022, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

17/10/2022, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/10/2022, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/10/2022, 14:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

SENTENÇA

•17/10/2022, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2022, 16:01

17/10/2022, 14:54

Conclusos para julgamento

17/10/2022, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

14/10/2022, 21:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

14/10/2022, 21:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2022, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

13/10/2022, 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

13/10/2022, 10:21

Despacho

03/10/2022, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

03/10/2022, 16:01

Conclusos para decisão/despacho

27/09/2022, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

26/09/2022, 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

26/09/2022, 19:22

Juntada de Petição

26/09/2022, 19:22

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 18:15

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5102891-82.2022.4.04.9445/TRF (TRANSPORTES EVERSON LTDA)

26/09/2022, 13:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

19/08/2022, 13:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720037350 processada no TRF4 com o no. 51028918220224049445/TRF (TRANSPORTES EVERSON LTDA)

19/08/2022, 09:54

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720037350

18/08/2022, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

18/08/2022, 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

18/08/2022, 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

17/08/2022, 23:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

17/08/2022, 23:19

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720037350

17/08/2022, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/08/2022, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/08/2022, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

17/05/2022, 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

17/05/2022, 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

17/05/2022, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

17/05/2022, 18:34

Despacho

17/05/2022, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2022, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2022, 17:35

Conclusos para decisão/despacho

23/03/2022, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

23/03/2022, 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

23/03/2022, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

22/03/2022, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

22/03/2022, 17:35

Determinada a intimação

22/03/2022, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2022, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2022, 15:42

Conclusos para decisão/despacho

22/03/2022, 15:03

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 34 - de 'PETIÇÃO' para 'EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'

22/03/2022, 15:03

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA

21/03/2022, 19:01

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte delegado da receita federa - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Joaçaba - EXCLUÍDA

21/03/2022, 19:01

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

21/03/2022, 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

16/03/2022, 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

16/03/2022, 09:47

Juntada de certidão

15/03/2022, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2022, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

11/03/2022, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

11/03/2022, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2022, 18:43

Juntada de Petição

04/03/2022, 09:33

Recebidos os autos - TRF4 -> SCJOA01 Número: 50016106320154047203

03/03/2022, 16:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: TRANSPORTES EVERSON LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: ELEANDRO ROBERTO BRUSTOLIN (OAB SC012859) ADVOGADO: MAIKEL PATRZYKOT (OAB SC024419) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: DEBORA MELO CUNHA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5001610-63.2015.4.04.7203/SC (Pauta: 300) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE

04/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: TRANSPORTES EVERSON LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: ELEANDRO ROBERTO BRUSTOLIN (OAB SC012859) ADVOGADO: MAIKEL PATRZYKOT (OAB SC024419) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: DEBORA MELO CUNHA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5001610-63.2015.4.04.7203/SC (Pauta: 300) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE

04/02/2022, 00:00

Juntada de Petição

25/11/2019, 15:50

Remessa Externa - SCJOA01 -> TRF4

23/11/2015, 17:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

04/11/2015, 19:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

04/11/2015, 19:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

30/10/2015, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

29/10/2015, 15:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

23/10/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

13/10/2015, 23:40

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 192,44 em 24/09/2015

29/09/2015, 05:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

24/09/2015, 09:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

16/09/2015, 16:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 19 e 20

10/09/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

31/08/2015, 16:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

31/08/2015, 16:05

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

31/08/2015, 13:44

Autos com Juiz para Sentença

10/06/2015, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

08/06/2015, 18:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

08/06/2015, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

08/06/2015, 17:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

03/06/2015, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

02/06/2015, 17:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 7 e 8

30/05/2015, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

21/05/2015, 08:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

21/05/2015, 08:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/05/2015, 16:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/05/2015, 16:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/05/2015, 16:30

Despacho/Decisão - de Expediente

20/05/2015, 14:26

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 187,50 em 14/05/2015

20/05/2015, 09:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/05/2015, 14:33

Juntada de Petição

13/05/2015, 15:41

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

13/05/2015, 15:38

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2022, 18:15

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2022, 17:35

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/03/2022, 17:35

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2022, 15:42

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/03/2022, 09:33

SENTENÇA

•31/08/2015, 13:44

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2015, 14:26