Agravo em Recurso Especial 5015810-74.2021.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Incidência sobre LucroIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Desembargador Convocado Manoel de Oliveira Erhardt (tribunal Regional Federal da 5ª Região)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 3ª VF de Florianópolis 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

FELAT IMPORTS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

28/02/2023, 14:03

Transitado em Julgado em 28/02/2023

28/02/2023, 14:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/11/2022

17/11/2022, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/11/2022, 19:39

Conheço do agravo de FAZENDA NACIONAL para negar provimento ao Recurso Especial

16/11/2022, 17:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/11/2022

16/11/2022, 17:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF5) (Relator) - pela SJD

03/11/2022, 10:44

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF5) - PRIMEIRA TURMA

03/11/2022, 09:30

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

28/10/2022, 13:03

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

28/10/2022, 12:17

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

26/09/2022, 09:20

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

26/09/2022, 09:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

19/09/2022, 14:30

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•16/11/2022, 17:30

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•19/09/2022, 14:30

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•19/09/2022, 14:30

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•19/09/2022, 14:30

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•19/09/2022, 14:29

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•19/09/2022, 14:29

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•19/09/2022, 14:29