Apelação / Remessa Necessária 5015810-74.2021.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Incidência sobre LucroIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/10/2021

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 3ª VF de Florianópolis 3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Desembargador Convocado Manoel de Oliveira Erhardt (tribunal Regional Federal da 5ª Região)

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

FELAT IMPORTS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

RODRIGO PEREIRA DA SILVA FRANK

CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO GARCIA ASHIKAGA

OAB/SP 171032·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

08/09/2023, 12:09

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP03

02/03/2023, 15:53

Recebidos os autos do STJ

28/02/2023, 15:08

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

19/09/2022, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

19/09/2022, 14:22

Decisão interlocutória

02/09/2022, 17:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

30/08/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

06/08/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

05/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

29/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

26/07/2022, 19:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

26/07/2022, 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

26/07/2022, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

26/07/2022, 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

22/07/2022, 18:01

Todas as movimentações(72)

Juntada de Petição

08/09/2023, 12:09

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP03

02/03/2023, 15:53

Recebidos os autos do STJ

28/02/2023, 15:08

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

19/09/2022, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2023, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2022, 17:07

19/09/2022, 14:22

Decisão interlocutória

02/09/2022, 17:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

30/08/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

06/08/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

05/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

29/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

26/07/2022, 19:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

26/07/2022, 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

26/07/2022, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

26/07/2022, 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

22/07/2022, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

22/07/2022, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

19/07/2022, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

19/07/2022, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/07/2022, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/07/2022, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/07/2022, 12:40

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

12/07/2022, 14:28

Recurso Especial não admitido

12/07/2022, 14:21

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

10/06/2022, 21:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

10/06/2022, 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

10/06/2022, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/06/2022, 09:58

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

09/06/2022, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

09/06/2022, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

29/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

20/05/2022, 19:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

20/05/2022, 19:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

20/05/2022, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

20/05/2022, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/05/2022, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/05/2022, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/05/2022, 18:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/05/2022, 20:28

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

17/05/2022, 20:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

17/05/2022, 17:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2022<br>Período da sessão: <b>10/05/2022 00:00 a 17/05/2022 16:00</b>

29/04/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>17/05/2022 16:00</b><br>Sequencial: 659

28/04/2022, 16:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/04/2022, 16:56

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB21

19/04/2022, 09:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

12/04/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

03/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

27/03/2022, 20:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

27/03/2022, 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/03/2022, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/03/2022, 17:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

23/03/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

21/03/2022, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

05/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

25/02/2022, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

23/02/2022, 23:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

23/02/2022, 23:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/02/2022, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/02/2022, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/02/2022, 17:56

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

23/02/2022, 16:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/02/2022, 16:12

Sentença confirmada - por unanimidade

22/02/2022, 17:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/02/2022<br>Período da sessão: <b>15/02/2022 00:00 a 22/02/2022 16:00</b>

04/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/02/2022 16:00</b><br>Sequencial: 304

03/02/2022, 17:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/02/2022, 17:56

Juntada de Petição

21/12/2021, 17:59

Conclusos para decisão/despacho - ST2 -> GAB21

19/10/2021, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

18/10/2021, 22:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

18/10/2021, 22:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

18/10/2021, 14:00

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB21 -> ST2

18/10/2021, 09:28

Distribuído por sorteio

15/10/2021, 18:35

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•22/07/2022, 18:00

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•12/07/2022, 14:21

ACÓRDÃO

•17/05/2022, 20:28

EXTRATO DE ATA

•17/05/2022, 17:36

ACÓRDÃO

•23/02/2022, 16:12

EXTRATO DE ATA

•22/02/2022, 17:44