Apelação Cível 5010163-09.2022.4.04.9999 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/07/2022

Valor da Causa

R$ 61.596,40

Órgão julgador

GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

Partes do Processo

PROVOPAR - PROGRAMA DE VOLUNTARIADO PARANAENSE - AGUDOS DO SUL

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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RODRIGO ARRUDA SANCHEZ

OAB/PR 027385·CPF·Representa: Autor

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS

CPF·Representa: Réu

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

05/04/2024, 02:08

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem

05/04/2024, 02:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

05/04/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

10/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

03/03/2024, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

03/03/2024, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 16:37

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

29/02/2024, 10:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/02/2024, 10:33

Sentença confirmada - por unanimidade

28/02/2024, 16:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/02/2024<br>Período da sessão: <b>21/02/2024 00:00 a 28/02/2024 16:00</b>

08/02/2024, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>21/02/2024 00:00 a 28/02/2024 16:00</b><br>Sequencial: 113

07/02/2024, 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/02/2024, 16:00

Disponibilização no Diário Eletrônico de Ato Ordinatório - no dia 18/07/2022

18/07/2022, 02:00

Todas as movimentações(84)

Transitado em Julgado

05/04/2024, 02:08

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem

05/04/2024, 02:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

05/04/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

10/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

Documentos

ACÓRDÃO

•29/02/2024, 10:33

EXTRATO DE ATA

•28/02/2024, 16:54

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legal

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03/03/2024, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

03/03/2024, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 16:37

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

29/02/2024, 10:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/02/2024, 10:33

Sentença confirmada - por unanimidade

28/02/2024, 16:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/02/2024<br>Período da sessão: <b>21/02/2024 00:00 a 28/02/2024 16:00</b>

08/02/2024, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>21/02/2024 00:00 a 28/02/2024 16:00</b><br>Sequencial: 113

07/02/2024, 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/02/2024, 16:00

Disponibilização no Diário Eletrônico de Ato Ordinatório - no dia 18/07/2022

18/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO APELANTE: PROVOPAR - PROGRAMA DE VOLUNTARIADO PARANAENSE - AGUDOS DO SUL ADVOGADO: Rodrigo Arruda Sanchez APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: Rafael Dias Degani ATO ORDINATÓRIO Pela publicação do presente, ficam as partes e advogados, do processo acima indicado, intimadas de que o feito passará a tramitar eletronicamente, neste Tribunal, no sistema eproc. Os advogados que eventualmente não estiverem cadastrados junto ao sistema de processo eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região deverão providenciar seu cadastramento, na forma do art. 9º, IV da Resolução nº 17/2010, tendo em vista que doravante todas as intimações serão realizadas por meio eletrônico. 80 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 5010163-09.2022.4.04.9999/RS (originário: processo nº 00069256220098160038/PR) RELATOR: LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

18/07/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/07/2022

17/07/2022, 02:01

Distribuído por sorteio

17/07/2022, 02:01

Remessa - REMETIDOS OS AUTOS PARA TRF4 - Processo Enviado ao Tribunal Regional Federal 4ª Região com protocolo de recebimento número: 041656419667327373508190908367 - Movimentada Por:Paula Juliana da Silva - Técnico Judiciário

28/06/2022, 09:34

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE - Movimentada Por:GUSTAVO PIUMA DODE - Procurador

07/06/2022, 09:59

Decurso de Prazo - DECORRIDO PRAZO DE PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) - (P/ advgs. de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) *Referente ao evento (seq. 61) JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE (12/04/2022) e ao evento de expedição seq. 62.

07/06/2022, 00:19

Confirmada a intimação eletrônica - Referente ao evento (seq. 61) JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE (12/04/2022) e ao evento de expedição seq. 62.

23/04/2022, 00:06

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Referente ao evento (seq. 61) JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE (12/04/2022). - Movimentada Por:Paula Juliana da Silva - Técnico Judiciário

12/04/2022, 13:45

Juntada - JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE - Movimentada Por:Paula Juliana da Silva - Técnico Judiciário

12/04/2022, 13:45

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE - Movimentada Por:RODRIGO ARRUDA SANCHEZ - Advogado

12/04/2022, 12:20

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO - Cumprimento de intimação - Referente ao evento EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS (16/03/2022) - Movimentada Por:RODRIGO ARRUDA SANCHEZ - Advogado

07/04/2022, 10:00

Juntada - JUNTADA DE CUSTAS - Movimentada Por:Jeniffer Jacintto Sousa - Contador

06/04/2022, 14:33

Recebimento - RECEBIDOS OS AUTOS - Recebido do(a) CONTADOR

06/04/2022, 14:33

Análise de Retorno de Carta Precatória Eletrônica - CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA - Leitura de remessa realizada referente ao evento de seq. 53. Prazo: 5 dias corridos. - Movimentada Por:Jeniffer Jacintto Sousa - Contador

06/04/2022, 14:26

Ato cumprido pela parte ou interessado - Renúncia de Prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) - Referente ao evento EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS (16/03/2022) - Movimentada Por:DIOGO LOPES CAVALCANTE - Procurador

29/03/2022, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Referente ao evento (seq. 51) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS (16/03/2022) e ao evento de expedição seq. 52. - Movimentada Por:RODRIGO ARRUDA SANCHEZ - Advogado

17/03/2022, 16:00

Remessa - REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR - Contador Judicial da Comarca - Fazenda Rio Grande - CUSTAS PROCESSUAIS - Prazo: 5 dias corridos - Movimentada Por:Paula Juliana da Silva - Técnico Judiciário

17/03/2022, 06:51

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Referente ao evento (seq. 51) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS (16/03/2022). - Movimentada Por:Paula Juliana da Silva - Técnico Judiciário

17/03/2022, 06:50

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS - Registro em 17/03/2022 sob nº 1.446.289.104. Veiculado no DJEN em 18/03/2022. - Movimentada Por:Louise Nascimento e Silva - Magistrado

16/03/2022, 19:00

Conclusão - CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Responsável: Louise Nascimento e Silva. Envio do concluso agendado por Paula Juliana da Silva (Técnico Judiciário)

27/01/2022, 01:01

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE - Cumprimento de intimações - Referente aos eventos PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (23/11/2021), JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE (24/11/2021) - Movimentada Por:JULIANO DE BRITO NEITZKE - Procurador

12/01/2022, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - (Pelo advogado/curador/defensor de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN)) em 06/12/2021 com prazo de 10 dias úteis *Referente ao evento (seq. 43) JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE (24/11/2021) e ao evento de expedição seq. 44.

05/12/2021, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - (Pelo advogado/curador/defensor de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN)) em 06/12/2021 com prazo de 15 dias úteis *Referente ao evento (seq. 40) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (23/11/2021) e ao evento de expedição seq. 41.

05/12/2021, 00:02

Ato cumprido pela parte ou interessado - Renúncia de Prazo de PROVOPAR - PROGRAMA DE VOLUNTARIADO PARANAENSE - AGUDOS - Referente ao evento PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (23/11/2021) - Movimentada Por:RODRIGO ARRUDA SANCHEZ - Advogado

24/11/2021, 07:33

Confirmada a intimação eletrônica - (Pelo advogado/curador/defensor de PROVOPAR - PROGRAMA DE VOLUNTARIADO PARANAENSE - AGUDOS) em 24/11/2021 com prazo de 15 dias úteis *Referente ao evento (seq. 40) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (23/11/2021) e ao evento de expedição seq. 42. - Movimentada Por:RODRIGO ARRUDA SANCHEZ - Advogado

24/11/2021, 07:33

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Para advogados/curador/defensor de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) com prazo de 10 dias úteis - Referente ao evento (seq. 43) JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE (24/11/2021) - Movimentada Por:Paula Juliana da Silva - Técnico Judiciário

24/11/2021, 07:20

Juntada - JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE - Movimentada Por:Paula Juliana da Silva - Técnico Judiciário

24/11/2021, 07:20

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Para advogados/curador/defensor de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento (seq. 40) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (23/11/2021) - Movimentada Por:Paula Juliana da Silva - Técnico Judiciário

24/11/2021, 07:14

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Para advogados/curador/defensor de PROVOPAR - PROGRAMA DE VOLUNTARIADO PARANAENSE - AGUDOS com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento (seq. 40) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (23/11/2021) - Movimentada Por:Paula Juliana da Silva - Técnico Judiciário

24/11/2021, 07:14

Proferido despacho de mero expediente - . Veiculado no DJEN em 25/11/2021. - Movimentada Por:Louise Nascimento e Silva - Magistrado

23/11/2021, 18:56

Ato cumprido pela parte ou interessado - Renúncia de Prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) - Referente ao evento EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS (18/08/2021) - Movimentada Por:JULIANO DE BRITO NEITZKE - Procurador

14/10/2021, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - (Pelo advogado/curador/defensor de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN)) em 30/08/2021 com prazo de 30 dias úteis *Referente ao evento (seq. 28) EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS (18/08/2021) e ao evento de expedição seq. 29.

31/08/2021, 00:13

Conclusão - CONCLUSOS PARA DECISÃO - Responsável: Louise Nascimento e Silva. Envio do concluso agendado por Paula Juliana da Silva (Técnico Judiciário)

26/08/2021, 01:04

Juntada - JUNTADA DE CUSTAS - Movimentada Por:Jeniffer Jacintto Sousa - Contador

20/08/2021, 12:55

Recebimento - RECEBIDOS OS AUTOS - Recebido do(a) CONTADOR

20/08/2021, 12:55

Análise de Retorno de Carta Precatória Eletrônica - CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA - Leitura de remessa realizada referente ao evento de seq. 31. Prazo: 10 dias corridos. - Movimentada Por:Jeniffer Jacintto Sousa - Contador

20/08/2021, 12:35

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE - Cumprimento de intimação - Referente ao evento EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS (18/08/2021) - Movimentada Por:RODRIGO ARRUDA SANCHEZ - Advogado

20/08/2021, 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - (Pelo advogado/curador/defensor de PROVOPAR - PROGRAMA DE VOLUNTARIADO PARANAENSE - AGUDOS) em 20/08/2021 com prazo de 15 dias úteis *Referente ao evento (seq. 28) EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS (18/08/2021) e ao evento de expedição seq. 30. - Movimentada Por:RODRIGO ARRUDA SANCHEZ - Advogado

20/08/2021, 11:49

Remessa - REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR - Contador Judicial da Comarca - Fazenda Rio Grande - CUSTAS PROCESSUAIS - Prazo: 10 dias corridos - Movimentada Por:Aleteia Rodrigues dos Santos - Técnico Judiciário

20/08/2021, 11:32

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Para advogados/curador/defensor de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) com prazo de 30 dias úteis - Referente ao evento (seq. 28) EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS (18/08/2021) - Movimentada Por:Aleteia Rodrigues dos Santos - Técnico Judiciário

20/08/2021, 11:32

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Para advogados/curador/defensor de PROVOPAR - PROGRAMA DE VOLUNTARIADO PARANAENSE - AGUDOS com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento (seq. 28) EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS (18/08/2021) - Movimentada Por:Aleteia Rodrigues dos Santos - Técnico Judiciário

20/08/2021, 11:32

Ausência de pressupostos processuais - EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS - Registro em 19/08/2021 sob nº 1.374.519.495. Veiculado no DJEN em 23/08/2021. - Movimentada Por:Louise Nascimento e Silva - Magistrado

18/08/2021, 18:50

Conclusão - CONCLUSOS PARA SENTENÇA - Responsável: Louise Nascimento e Silva. Envio do concluso agendado por Paula Juliana da Silva (Técnico Judiciário)

14/07/2021, 01:03

Juntada - JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO - Cumprimento de intimação - Referente ao evento JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE (11/06/2021) - Movimentada Por:DIOGO LOPES CAVALCANTE - Procurador

30/06/2021, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - (Pelo advogado/curador/defensor de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN)) em 21/06/2021 com prazo de 15 dias úteis *Referente ao evento (seq. 23) JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE (11/06/2021) e ao evento de expedição seq. 24.

22/06/2021, 00:35

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Para advogados/curador/defensor de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento (seq. 23) JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE (11/06/2021) - Movimentada Por:Paula Juliana da Silva - Técnico Judiciário

11/06/2021, 15:33

Juntada - JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE - Movimentada Por:Paula Juliana da Silva - Técnico Judiciário

11/06/2021, 15:33

Conversão de tipo de classe processual - LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS - Término da Suspensão do Processo - Prazo encerrado

28/05/2021, 01:28

Ato cumprido pela parte ou interessado - RENÚNCIA DE PRAZO DE PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) - Referente ao evento JUNTADA DE CERTIDÃO (27/05/2019) - Movimentada Por:ANTONIO CARLOS TAQUES CAMARGO - Procurador

19/07/2019, 09:52

Ato cumprido pela parte ou interessado - LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA - (Pelo advogado/curador/defensor de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN)) em 06/06/2019 com prazo de 30 dias úteis *Referente ao evento (seq. 17) JUNTADA DE CERTIDÃO (27/05/2019) e ao evento de expedição seq. 18.

07/06/2019, 00:01

Suspensão ou Sobrestamento - PROCESSO SUSPENSO - Até 27 de Maio de 2021 a partir de 27 de maio de 2019 - Movimentada Por:Paula Juliana da Silva - Técnico Judiciário

27/05/2019, 08:41

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Para advogados/curador/defensor de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) com prazo de 30 dias úteis - Referente ao evento (seq. 17) JUNTADA DE CERTIDÃO (27/05/2019) - Movimentada Por:Paula Juliana da Silva - Técnico Judiciário

27/05/2019, 08:41

Juntada - JUNTADA DE CERTIDÃO - Movimentada Por:Paula Juliana da Silva - Técnico Judiciário

27/05/2019, 08:40

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE - Cumprimento de intimação - Referente ao evento JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE (29/04/2019) - Movimentada Por:EUCLIDES NASCIMENTO ANTUNES JUNIOR - Procurador

21/05/2019, 10:49

Ato cumprido pela parte ou interessado - LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA - (Pelo advogado/curador/defensor de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN)) em 30/04/2019 com prazo de 30 dias úteis *Referente ao evento (seq. 13) JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE (29/04/2019) e ao evento de expedição seq. 14. - Movimentada Por:EUCLIDES NASCIMENTO ANTUNES JUNIOR - Procurador

30/04/2019, 09:40

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Para advogados/curador/defensor de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) com prazo de 30 dias úteis - Referente ao evento (seq. 13) JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE (29/04/2019) - Movimentada Por:Paula Juliana da Silva - Técnico Judiciário

29/04/2019, 09:12

Juntada - JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE - Movimentada Por:Paula Juliana da Silva - Técnico Judiciário

29/04/2019, 09:12

Conversão de tipo de classe processual - LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS - TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO - Prazo encerrado

25/04/2019, 00:28

Suspensão ou Sobrestamento - PROCESSO SUSPENSO - Até 24 de Abril de 2019 a partir de 08 de Junho de 2017 - Movimentada Por:MIRIAM LIDIANE PEREIRA - Técnico Judiciário

12/06/2017, 12:39

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE - Cumprimento de intimação - Referente ao evento DIGITALIZAÇÃO DO PROCESSO (17/05/2017) - Movimentada Por:EUCLIDES NASCIMENTO ANTUNES JUNIOR - Procurador

08/06/2017, 11:58

Juntada - JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO - Movimentada Por:FELIPE DE LIMA - Distribuidor

06/06/2017, 12:52

Recebimento - RECEBIDOS OS AUTOS - Recebido do(a) DISTRIBUIDOR

06/06/2017, 12:52

Ato cumprido pela parte ou interessado - LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA - (Pelo advogado/curador/defensor de UNIÃO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL) em 29/05/2017 com prazo de 15 dias úteis *Referente ao evento DIGITALIZAÇÃO DO PROCESSO (17/05/2017)

28/05/2017, 00:07

Ato cumprido pela parte ou interessado - RENÚNCIA DE PRAZO DE PROVOPAR - PROGRAMA DE VOLUNTARIADO PARANAENSE - AGUDOS - Referente ao evento DIGITALIZAÇÃO DO PROCESSO (17/05/2017) - Movimentada Por:RODRIGO ARRUDA SANCHEZ - Advogado

17/05/2017, 16:47

Ato cumprido pela parte ou interessado - LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA - (Pelo advogado/curador/defensor de PROVOPAR - PROGRAMA DE VOLUNTARIADO PARANAENSE - AGUDOS) em 17/05/2017 com prazo de 15 dias úteis *Referente ao evento DIGITALIZAÇÃO DO PROCESSO (17/05/2017) - Movimentada Por:RODRIGO ARRUDA SANCHEZ - Advogado

17/05/2017, 16:42

Remessa - REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR - Registro de Distribuição - Movimentada Por:Bruna Oliveira Iurk - Técnico Judiciário

17/05/2017, 16:11

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Para advogados/curador/defensor de PROVOPAR - PROGRAMA DE VOLUNTARIADO PARANAENSE - AGUDOS com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento DIGITALIZAÇÃO DO PROCESSO (17/05/2017) - Movimentada Por:Bruna Oliveira Iurk - Técnico Judiciário

17/05/2017, 16:11

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Para advogados/curador/defensor de UNIÃO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento DIGITALIZAÇÃO DO PROCESSO (17/05/2017) - Movimentada Por:Bruna Oliveira Iurk - Técnico Judiciário

17/05/2017, 16:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO PRATICADO - DIGITALIZAÇÃO DO PROCESSO - Movimentada Por:Bruna Oliveira Iurk - Técnico Judiciário

17/05/2017, 16:09

ATO ORDINATÓRIO

•17/07/2022, 02:01

SENTENÇA

•16/03/2022, 19:00

DESPACHO

•23/11/2021, 18:56

SENTENÇA

•18/08/2021, 18:50