Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5016900-51.2020.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2020

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 6ª VF de Joinville

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara Federal de Joinville 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

BRASNILE INDUSTRIAL LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - JOINVILLE

Reu

Advogados / Representantes

ARLI PINTO DA SILVA

OAB/PR 020260·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO NIEBUHR NETO

OAB/PR 065848·CPF·Representa: Autor

JORGE WADIH TAHECH

OAB/PR 015823·CPF·Representa: Autor

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Réu

MANOLO AURELIO BEDIN KELLER

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

ARLI PINTO DA SILVA

OAB/PR 020260·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO NIEBUHR NETO

OAB/PR 065848·CPF·Representa: Autor

JORGE WADIH TAHECH

OAB/PR 015823·CPF·Representa: Autor

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Réu

MANOLO AURELIO BEDIN KELLER

CPF·Representa: Réu

FERNANDA MARTINS BARBOSA GAMBA ROCHA DINIZ

CPF·Representa: Réu

DANIEL OLIVEIRA TELES DE MENEZES

CPF·Representa: Réu

LUIZ ANTONIO MIRANDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/02/2025, 15:32

Transitado em Julgado

18/02/2025, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

18/02/2025, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

13/02/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

05/02/2025, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

05/02/2025, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/02/2025, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/02/2025, 18:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/02/2025, 18:11

Conclusos para julgamento

03/02/2025, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

24/01/2025, 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

24/01/2025, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

23/01/2025, 14:53

Despacho

23/01/2025, 14:52

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2024, 13:12

Todas as movimentações(119)

Baixa Definitiva

18/02/2025, 15:32

Transitado em Julgado

18/02/2025, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

18/02/2025, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

13/02/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2024, 17:44

PETIÇÃO

•27/05/2024, 18:46

05/02/2025, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

05/02/2025, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/02/2025, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/02/2025, 18:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/02/2025, 18:11

Conclusos para julgamento

03/02/2025, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

24/01/2025, 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

24/01/2025, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

23/01/2025, 14:53

Despacho

23/01/2025, 14:52

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2024, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

08/10/2024, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

08/10/2024, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/09/2024, 13:29

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2024 - 5103591-87.2024.4.04.9445/TRF (BRASNILE INDUSTRIAL LTDA)

26/09/2024, 09:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

07/08/2024, 14:56

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24720036547 processada no TRF4 com o no. 51035918720244049445/TRF (BRASNILE INDUSTRIAL LTDA)

07/08/2024, 09:56

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24720036547

06/08/2024, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

31/07/2024, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

31/07/2024, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

25/07/2024, 08:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

25/07/2024, 08:43

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24720036547

24/07/2024, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/07/2024, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/07/2024, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

22/07/2024, 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

13/07/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

05/07/2024, 08:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

05/07/2024, 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/07/2024, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/07/2024, 17:44

Determinada a intimação

03/07/2024, 17:44

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

28/05/2024, 13:15

Conclusos para decisão/despacho

28/05/2024, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

27/05/2024, 18:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta TRF4 n. 0584253, de 14 de maio de 2024.

15/05/2024, 12:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/05/2024 até 10/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria conjunta 387/2024

06/05/2024, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

25/04/2024, 23:59

Juntada de certidão

15/04/2024, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

08/04/2024, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

17/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2024, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

07/03/2024, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

15/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

08/02/2024, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

08/02/2024, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

06/02/2024, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

06/02/2024, 15:56

Ato ordinatório praticado

05/02/2024, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2024, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2024, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2024, 14:54

Recebidos os autos - TRF4 -> SCJOI06 Número: 50169005120204047201/TRF

05/02/2024, 14:06

Juntada de Petição

13/10/2022, 16:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: BRASNILE INDUSTRIAL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: ARLI PINTO DA SILVA (OAB PR020260) ADVOGADO: FRANCISCO NIEBUHR NETO (OAB PR065848) ADVOGADO: JORGE WADIH TAHECH (OAB PR015823) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - JOINVILLE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5016900-51.2020.4.04.7201/SC (Pauta: 311) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE

04/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: BRASNILE INDUSTRIAL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: ARLI PINTO DA SILVA (OAB PR020260) ADVOGADO: FRANCISCO NIEBUHR NETO (OAB PR065848) ADVOGADO: JORGE WADIH TAHECH (OAB PR015823) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - JOINVILLE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5016900-51.2020.4.04.7201/SC (Pauta: 311) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE

04/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCJOI06 -> TRF4

09/09/2021, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

09/09/2021, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

24/08/2021, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49

31/07/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

26/07/2021, 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

26/07/2021, 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

22/07/2021, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

22/07/2021, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/07/2021, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/07/2021, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/07/2021, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/07/2021, 16:31

Embargos de Declaração Acolhidos

21/07/2021, 16:31

Conclusos para julgamento

04/06/2021, 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

02/06/2021, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

20/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/05/2021, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

10/05/2021, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

22/04/2021, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

08/04/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

30/03/2021, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

30/03/2021, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2021, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2021, 18:10

Ato ordinatório praticado

29/03/2021, 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

29/03/2021, 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 27

25/03/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

25/03/2021, 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

25/03/2021, 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

15/03/2021, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

15/03/2021, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/03/2021, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/03/2021, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/03/2021, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/03/2021, 13:38

Concedida a Segurança

12/03/2021, 17:23

Conclusos para julgamento

01/03/2021, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

01/03/2021, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

01/03/2021, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

26/02/2021, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

26/02/2021, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

15/02/2021, 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

06/02/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

01/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/01/2021, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

27/01/2021, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

27/01/2021, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/01/2021, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/01/2021, 15:41

Determinada a intimação

22/01/2021, 15:26

Conclusos para decisão/despacho

22/01/2021, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

22/01/2021, 11:15

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 15/1/2021 Número de referência: 765389

20/01/2021, 08:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

27/12/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

17/12/2020, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2020, 13:29

Juntada de Petição

16/12/2020, 11:16

Distribuído por sorteio

16/12/2020, 11:14

ATO ORDINATÓRIO

•05/02/2024, 14:54

SENTENÇA

•21/07/2021, 16:31

ATO ORDINATÓRIO

•29/03/2021, 11:04

SENTENÇA

•12/03/2021, 17:23

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2021, 15:26

ATO ORDINATÓRIO

•17/12/2020, 13:29