Apelação / Remessa Necessária 5016900-51.2020.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/2024

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 6ª VF de Joinville 1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara Federal de Joinville 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

BRASNILE INDUSTRIAL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

CINTIA LACROIX FARINA

CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS COSTA LOCH

CPF·Representa: Autor

ARLI PINTO DA SILVA

OAB/PR 020260·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO NIEBUHR NETO

OAB/PR 065848·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

CINTIA LACROIX FARINA

CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS COSTA LOCH

CPF·Representa: Autor

ARLI PINTO DA SILVA

OAB/PR 020260·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO NIEBUHR NETO

OAB/PR 065848·CPF·Representa: Réu

JORGE WADIH TAHECH

OAB/PR 015823·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCJOI06

05/02/2024, 14:06

Recebidos os autos do STF

03/02/2024, 17:43

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

13/12/2022, 22:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

13/12/2022, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

13/12/2022, 01:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

07/12/2022, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

04/12/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

25/11/2022, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

25/11/2022, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

25/11/2022, 07:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

25/11/2022, 07:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/11/2022, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/11/2022, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/11/2022, 09:41

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

17/11/2022, 17:02

Todas as movimentações(122)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCJOI06

05/02/2024, 14:06

Recebidos os autos do STF

03/02/2024, 17:43

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

13/12/2022, 22:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

13/12/2022, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•17/11/2022, 16:53

QUESTÃO DE ORDEM

•20/10/2022, 17:25

13/12/2022, 01:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

07/12/2022, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

04/12/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

25/11/2022, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

25/11/2022, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

25/11/2022, 07:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

25/11/2022, 07:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/11/2022, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/11/2022, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/11/2022, 09:41

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

17/11/2022, 17:02

Recurso Especial Admitido

17/11/2022, 16:53

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

16/11/2022, 16:29

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

16/11/2022, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

16/11/2022, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

31/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

24/10/2022, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

24/10/2022, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

24/10/2022, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

24/10/2022, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/10/2022, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/10/2022, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/10/2022, 16:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/10/2022, 17:25

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB21 -> ST2

20/10/2022, 17:25

Julgado procedente o pedido - por unanimidade

18/10/2022, 17:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/09/2022<br>Período da sessão: <b>10/10/2022 00:00 a 18/10/2022 16:00</b>

29/09/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>18/10/2022 16:00</b><br>Sequencial: 429

28/09/2022, 17:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/09/2022, 17:47

Conclusos para julgamento de retratação

02/09/2022, 15:56

Decisão interlocutória

30/08/2022, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

23/08/2022, 22:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

12/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

03/08/2022, 19:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

03/08/2022, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

02/08/2022, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

02/08/2022, 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

02/08/2022, 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

02/08/2022, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

01/08/2022, 20:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

01/08/2022, 20:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

28/07/2022, 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

28/07/2022, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/07/2022, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/07/2022, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/07/2022, 11:34

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

27/07/2022, 20:33

Recurso Extraordinário não admitido

27/07/2022, 18:09

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

27/07/2022, 18:09

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

22/07/2022, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

22/07/2022, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

14/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

04/07/2022, 22:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

04/07/2022, 22:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

04/07/2022, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

04/07/2022, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

04/07/2022, 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

04/07/2022, 08:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

02/07/2022, 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

02/07/2022, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

30/06/2022, 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

30/06/2022, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/06/2022, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/06/2022, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/06/2022, 14:56

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

30/06/2022, 10:22

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

29/06/2022, 18:04

Negado seguimento a Recurso Especial

29/06/2022, 18:04

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

26/05/2022, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

26/05/2022, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

05/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

25/04/2022, 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

25/04/2022, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/04/2022, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/04/2022, 14:30

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

22/04/2022, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

21/04/2022, 23:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

05/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

03/03/2022, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

03/03/2022, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

24/02/2022, 20:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

24/02/2022, 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/02/2022, 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/02/2022, 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/02/2022, 19:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/02/2022, 15:03

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

23/02/2022, 15:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

22/02/2022, 17:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/02/2022<br>Período da sessão: <b>15/02/2022 00:00 a 22/02/2022 16:00</b>

04/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/02/2022 16:00</b><br>Sequencial: 311

03/02/2022, 17:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/02/2022, 17:56

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB21

09/12/2021, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

08/12/2021, 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

02/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

22/11/2021, 20:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

22/11/2021, 20:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/11/2021, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/11/2021, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

17/11/2021, 20:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

09/11/2021, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 15

31/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

21/10/2021, 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

21/10/2021, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/10/2021, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/10/2021, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/10/2021, 15:04

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

15/10/2021, 16:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/10/2021, 16:47

Sentença confirmada - por unanimidade

14/10/2021, 17:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/09/2021<br>Período da sessão: <b>06/10/2021 00:00 a 14/10/2021 16:00</b>

27/09/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>14/10/2021 16:00</b><br>Sequencial: 358

24/09/2021, 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/09/2021, 16:31

Conclusos para decisão/despacho - ST2 -> GAB21

09/09/2021, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

09/09/2021, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

09/09/2021, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

09/09/2021, 15:13

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB21 -> ST2

09/09/2021, 14:50

Distribuído por sorteio

09/09/2021, 14:47

EXTRATO DE ATA

•18/10/2022, 17:49

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2022, 16:26

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•27/07/2022, 18:09

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•27/07/2022, 18:09

AGRAVO INTERNO

•02/07/2022, 10:04

AGRAVO INTERNO

•02/07/2022, 10:04

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•29/06/2022, 18:04

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•29/06/2022, 18:04

ACÓRDÃO

•23/02/2022, 15:03

EXTRATO DE ATA

•22/02/2022, 17:44

ACÓRDÃO

•15/10/2021, 16:47

EXTRATO DE ATA

•14/10/2021, 17:50