Recurso Especial 5004965-68.2021.4.04.7107 - TRF4 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF43° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Assusete Magalhães

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 1ª VF de Bento Gonçalves 1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal de Bento Gonçalves 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ACRE CAXIAS INDUSTRIA E COMERCIO DE ABRASIVOS LTDA

CNPJ

Reu

LEANDRO TESSARO RAMOS

CPF

TERCEIRO

ACRE CAXIAS INDUSTRIA E COMERCIO DE ABRASIVOS LTDA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado em 17/04/2023

17/04/2023, 14:58

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/02/2023

15/02/2023, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/02/2023, 18:37

Conhecido em parte o recurso de FAZENDA NACIONAL e provido em parte

14/02/2023, 17:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/02/2023

14/02/2023, 17:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) - pela SJD

08/02/2023, 13:36

Distribuído por sorteio à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMA

08/02/2023, 10:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

24/01/2023, 16:03

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•14/02/2023, 17:20

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•24/01/2023, 16:00

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•24/01/2023, 16:00

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•24/01/2023, 16:00

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•24/01/2023, 16:00

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•24/01/2023, 16:00

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•24/01/2023, 16:00

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•24/01/2023, 15:59

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•24/01/2023, 15:59

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•24/01/2023, 15:59

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•24/01/2023, 15:59