Execução Fiscal 5031474-48.2021.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2026

Valor da Causa

R$ 14.201,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Florianópolis

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

PEDRO EDUARDO DOS SANTOS

CPF

Reu

INCOSOL TRANSPORTES E TURISMO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ECOJUD4 - NUCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUCOES - NAEX

Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição

16/04/2026, 21:04

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF02F para SCFLP02F) - Motivo: Res. Conjunta 77/2026

26/02/2026, 23:06

Conclusos para decisão/despacho

09/11/2025, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

08/09/2025, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

08/09/2025, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2025, 09:29

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(PEDRO EDUARDO DOS SANTOS)

05/09/2025, 09:29

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCUAEF02

05/09/2025, 09:29

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(INCOSOL TRANSPORTES E TURISMO LTDA)

05/09/2025, 09:29

Remetidos os Autos - SCUAEF02 -> SCFLPCECON

04/09/2025, 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

18/11/2024, 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

18/11/2024, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2024, 10:20

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 38

03/10/2024, 14:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38

05/08/2024, 13:44

Todas as movimentações(53)

Juntada de Petição

16/04/2026, 21:04

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF02F para SCFLP02F) - Motivo: Res. Conjunta 77/2026

26/02/2026, 23:06

Conclusos para decisão/despacho

09/11/2025, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

08/09/2025, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2023, 06:17

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2023, 15:22

08/09/2025, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2025, 09:29

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(PEDRO EDUARDO DOS SANTOS)

05/09/2025, 09:29

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCUAEF02

05/09/2025, 09:29

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(INCOSOL TRANSPORTES E TURISMO LTDA)

05/09/2025, 09:29

Remetidos os Autos - SCUAEF02 -> SCFLPCECON

04/09/2025, 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

18/11/2024, 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

18/11/2024, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2024, 10:20

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 38

03/10/2024, 14:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38

05/08/2024, 13:44

Expedição de mandado - SCFLPCEMAN

01/08/2024, 14:10

Decisão interlocutória

04/12/2023, 06:17

Conclusos para decisão/despacho

23/10/2023, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

23/08/2023, 07:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

23/08/2023, 07:35

Determinada a intimação

17/08/2023, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/08/2023, 15:22

Conclusos para decisão/despacho

16/08/2023, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

19/06/2023, 19:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

19/06/2023, 19:30

Ato ordinatório praticado

13/06/2023, 21:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 21:33

Decisão interlocutória

01/06/2023, 00:01

Conclusos para decisão/despacho

22/03/2023, 18:47

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCFLP09F para SCUAEF02F) - Motivo: Resolução 257/2022

07/12/2022, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

13/09/2022, 08:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

13/09/2022, 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2022, 13:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

09/09/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

01/09/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 19/07/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 01/09/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 09/09/2022

19/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 986559595721. EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: INCOSOL TRANSPORTES E TURISMO LTDA EDITAL Nº 720008859969 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE TRINTA DIAS O Juiz Federal da 9ª Vara Federal de Florianópolis, Seção Judiciária do Estado de Santa Catarina, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramitam nesta 9ª Vara Federal de Florianópolis o processo em epígrafe, e que por se achar em lugar incerto e não sabido, fica(m) CITADO(S) através deste edital o(s) executado(s) abaixo relacionado(s), para, no prazo de 05 (cinco) dias pagar(em) a dívida com os seus acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, na forma do artigo 9º da Lei 6.830/80. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia da execução, proceder-se-á à penhora em bens do(s) executado(s), tantos quantos bastem para a garantia da execução, na forma do artigo 10 da mesma Lei. EXECUTADO: INCOSOL TRANSPORTES E TURISMO LTDA, CPF/CNPJ 75475574000115. Natureza da dívida: Tributária, Dívida Ativa CDA Nº: 40060240632132 Valor do débito: R$ 14.201,00 Chave do Processo: 986559595721 E, para que no futuro não se alegue ignorância, passa-se o presente edital publicado na forma da lei (art. 232, do CPC e art. 8º, IV da Lei 6.830/80) e afixado no lugar de costume, na sede desta Subseção Judiciária, na Rua Paschoal Apóstolo Pitsíca, 4810, 3º andar, Florianópolis, fone (048) 3251-2933. Dado e passado nesta Cidade em 15/07/2022. Eu, Jorge Souza Cremona da Silva, Diretor de Secretaria, conferi. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5031474-48.2021.4.04.7200/SC

19/07/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/07/2022

15/07/2022, 15:44

Cancelada a movimentação processual - (Evento 15 - Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - 15/07/2022 15:29:26)

15/07/2022, 15:36

Expedição de Edital - citação

15/07/2022, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

11/07/2022, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

11/07/2022, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2022, 11:46

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 9

06/07/2022, 21:01

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

21/06/2022, 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

28/03/2022, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

28/03/2022, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2022, 10:08

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

22/03/2022, 21:00

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

10/02/2022, 17:54

Determinada a citação

01/12/2021, 14:13

Conclusos para decisão/despacho

01/12/2021, 07:29

Distribuído por dependência - Número: 50095029020194047200/SC

18/10/2021, 17:15

ATO ORDINATÓRIO

•13/06/2023, 21:33

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2023, 00:01

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2021, 14:13