Execução da Pena 5010116-20.2018.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

TJPR - Vara de Execução em Meio Aberto de Mangueirinha

Processos relacionados

1° Grau · TJPR · Execução da Pena · 7ª Vara Federal de Florianópolis

Partes do Processo

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Autor

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MARIA APARECIDA PENTERICHI GUILHERME

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Movimentações

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/06/2025, 16:51

JUNTADA DE CIÊNCIA

04/02/2025, 20:22

RECEBIDOS OS AUTOS

04/02/2025, 20:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/02/2025, 20:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

04/02/2025, 14:14

AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA REALIZADA

03/12/2024, 12:24

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

27/11/2024, 18:37

RECEBIDOS OS AUTOS

27/11/2024, 18:37

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

22/11/2024, 13:54

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

22/11/2024, 13:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/11/2024, 00:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

11/11/2024, 16:26

JUNTADA DE COMPROVANTE

11/11/2024, 16:26

MANDADO DEVOLVIDO RESULTADO

11/11/2024, 14:39

REMETIDOS OS AUTOS PARA MANDADO

25/10/2024, 12:12

Todas as movimentações(55)

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/06/2025, 16:51

JUNTADA DE CIÊNCIA

04/02/2025, 20:22

RECEBIDOS OS AUTOS

04/02/2025, 20:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/02/2025, 20:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

04/02/2025, 14:14

Documentos

OUTROS

•23/05/2024, 17:21

OUTROS

•08/02/2024, 17:10

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AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA REALIZADA

03/12/2024, 12:24

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

27/11/2024, 18:37

RECEBIDOS OS AUTOS

27/11/2024, 18:37

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

22/11/2024, 13:54

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

22/11/2024, 13:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/11/2024, 00:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

11/11/2024, 16:26

JUNTADA DE COMPROVANTE

11/11/2024, 16:26

MANDADO DEVOLVIDO RESULTADO

11/11/2024, 14:39

REMETIDOS OS AUTOS PARA MANDADO

25/10/2024, 12:12

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

18/10/2024, 16:39

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

18/10/2024, 16:39

AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA DESIGNADA

17/10/2024, 16:38

RECEBIDOS OS AUTOS

17/10/2024, 14:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/10/2024, 14:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

14/10/2024, 16:43

OUTRAS DECISÕES

13/10/2024, 12:36

CONCLUSOS PARA DECISÃO

05/07/2024, 00:36

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

05/06/2024, 18:27

RECEBIDOS OS AUTOS

05/06/2024, 18:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/06/2024, 01:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

23/05/2024, 18:34

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/05/2024, 18:33

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

23/05/2024, 17:21

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/05/2024, 17:41

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/05/2024, 17:41

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/05/2024, 17:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CIÊNCIA

07/03/2024, 14:50

CONCLUSOS PARA DECISÃO

01/03/2024, 12:09

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

29/02/2024, 15:12

RECEBIDOS OS AUTOS

29/02/2024, 15:12

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

27/02/2024, 12:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

27/02/2024, 12:33

DECORRIDO PRAZO DE MARIANA PEREIRA DE QUEIROZ CARRARO

27/02/2024, 03:13

RECEBIDOS OS AUTOS

27/02/2024, 03:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/02/2024, 01:07

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

09/02/2024, 19:23

RECEBIDOS OS AUTOS

09/02/2024, 19:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/02/2024, 19:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

09/02/2024, 14:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

09/02/2024, 14:01

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

08/02/2024, 17:10

CONCLUSOS PARA DECISÃO

08/02/2024, 10:02

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO CONFERÊNCIA PRÉVIA

05/09/2023, 11:44

JUNTADA DE RELATÓRIO DE SUBSTITUIÇÃO DE PENA PRIVATIVA POR RESTRITIVA DE DIREITO

05/09/2023, 11:43

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

24/08/2023, 17:17

RECEBIDOS OS AUTOS

24/08/2023, 17:17

DIGITALIZAÇÃO DO PROCESSO

24/08/2023, 17:17

Publicacao/Comunicacao decisão DECISÃO EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL CONDENADO: MARIA APARECIDA PENTERICHI GUILHERME EDITAL Nº 720008861419 PRAZO: 10 DIAS O Senhor Juiz Federal da 1ª Vara de Criciúma, da Seção Judiciária do Estado de Santa Catarina, na forma da Lei. FAZ SABER, a MARIA APARECIDA PENTERICHI GUILHERME, CPF nº. 677.493.139-15, CI/RG nº. 4.106.094-8 II/PR, brasileira, solteira, nascida em Londrina/PR no dia 16/09/1964, filha de Florindo Guilherme e Claudete Penterichi Guilherme, com último endereço conhecido na Rua Juscelino Tocelino, 24, Cacique Cretan, Mangueirinha/PR, fone 46-99813.5855, atualmente em lugar incerto ou não sabido e a todos que tiverem conhecimento deste EDITAL, com prazo de 10 dias, que, neste Juízo Federal, nos autos da Execução Penal em epígrafe, em que é autor o Ministério Público Federal, foi proferida decisão intimando-a para que, no prazo de 10 dias, constitua novo defensor para atuar em sua defesa, bem como, manifeste-se acerca do pedido de conversão de pena, formulado pelo MPF no evento 117. "Dessa forma, estando a apenada em local incerto e não sabido, justificado está a conversão das penas alternativas em privativa de liberdade e o seu recolhimento cautelar.Ante o exposto, o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL requer:a) a conversão das penas restritivas de direitos em privativa de liberdade, nos termos do art. 44, § 4º, do Código Penal.b) a expedição de mandado de prisão em desfavor de MARIA APARECIDA PENTERICHI GUILHERME, a fim de que seja levado ao Juízo para ter ciência dascondições do regime aberto." Expedido nesta cidade de Criciúma/SC. Eu, Jandrei Luis Gall, Diretor de Secretaria, conferi. Edital 80 - EXECUÇÃO PENAL Nº 5010116-20.2018.4.04.7204/SC

19/07/2022, 00:00

Início do Cumprimento de Pena

17/06/2011, 00:00