Recurso de Medida Cautelar Cível 5079825-70.2021.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Fornecimento de insumosPúblicaDIREITO DA SAÚDERecurso de Medida Cautelar Cível

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2021

Valor da Causa

R$ 4.175,88

Órgão julgador

Gab. Juiz Federal GERSON LUIZ ROCHA (PR-1A)

Partes do Processo

FRANCISCO PIANO

CPF

Autor

RAFAELLA PIANO

CPF

Autor

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CASCAVEL/PR

CNPJ

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DENNIS OTTE LACERDA

CPF·Representa: Autor

FELIPE AZEVEDO BARROS

CPF·Representa: Réu

FERNANDO AUGUSTO MONTAI Y LOPES

CPF·Representa: Réu

NÁDIA CARENINA PARCIANELLO TANIGUTI

OAB/PR 036892·CPF·Representa: Réu

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/08/2022, 14:49

Transitado em Julgado

15/08/2022, 14:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 78 e 79

15/08/2022, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

11/08/2022, 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78, 79 e 81

08/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

01/08/2022, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

01/08/2022, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

29/07/2022, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

29/07/2022, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/07/2022, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/07/2022, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/07/2022, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/07/2022, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/07/2022, 12:35

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/07/2022, 12:35

Todas as movimentações(92)

Baixa Definitiva

15/08/2022, 14:49

Transitado em Julgado

15/08/2022, 14:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 78 e 79

15/08/2022, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

11/08/2022, 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78, 79 e 81

Documentos

ACÓRDÃO

•29/07/2022, 12:35

EXTRATO DE ATA

•28/07/2022, 23:43

08/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

01/08/2022, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

01/08/2022, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

29/07/2022, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

29/07/2022, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/07/2022, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/07/2022, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/07/2022, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/07/2022, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/07/2022, 12:35

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/07/2022, 12:35

Prejudicado o recurso - por unanimidade

28/07/2022, 23:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/07/2022<br>Data da sessão: <b>28/07/2022 14:00:00</b>

19/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: FRANCISCO PIANO ADVOGADO: OLINDA VICENTE MOREIRA (DPU) RECORRENTE: RAFAELLA PIANO ADVOGADO: OLINDA VICENTE MOREIRA (DPU) RECORRIDO: ESTADO DO PARANÁ PROCURADOR: FERNANDO AUGUSTO MONTAI Y LOPES RECORRIDO: MUNICÍPIO DE CASCAVEL/PR PROCURADOR: NÁDIA CARENINA PARCIANELLO TANIGUTI RECORRIDO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA Publique-se e Registre-se.Curitiba, 18 de julho de 2022. Juiz Federal GERSON LUIZ ROCHA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 28 de julho de 2022, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 5079825-70.2021.4.04.7000/PR (Pauta: 15) RELATOR: Juiz Federal GERSON LUIZ ROCHA

19/07/2022, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

18/07/2022, 15:12

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>28/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 15

18/07/2022, 15:12

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

24/03/2022, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

24/03/2022, 14:17

Juntada de Petição

21/03/2022, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

17/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

09/03/2022, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

09/03/2022, 15:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 57 e 58

09/03/2022, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

08/03/2022, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

08/03/2022, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

07/03/2022, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

07/03/2022, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/03/2022, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/03/2022, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/03/2022, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/03/2022, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/03/2022, 17:23

Despacho

07/03/2022, 17:05

Conclusos para decisão com Agravo

22/02/2022, 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

22/02/2022, 07:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

11/02/2022, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 40

04/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

01/02/2022, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

01/02/2022, 10:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 38

01/02/2022, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

26/01/2022, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

26/01/2022, 15:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 33

26/01/2022, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

26/01/2022, 09:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

26/01/2022, 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

25/01/2022, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

25/01/2022, 15:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34 e 39

25/01/2022, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/01/2022, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/01/2022, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/01/2022, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/01/2022, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/01/2022, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/01/2022, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/01/2022, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/01/2022, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/01/2022, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

24/01/2022, 10:34

Juntada de Petição

15/12/2021, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

10/12/2021, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8

09/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

08/12/2021, 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

08/12/2021, 12:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 5

08/12/2021, 12:46

Juntada de Petição

07/12/2021, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

06/12/2021, 20:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

01/12/2021, 13:25

Intimado em Secretaria - URGENTE

30/11/2021, 16:56

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 10

30/11/2021, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

30/11/2021, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

29/11/2021, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

29/11/2021, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

29/11/2021, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

29/11/2021, 14:10

Juntada de certidão

29/11/2021, 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

29/11/2021, 13:41

Juntada de certidão

29/11/2021, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

29/11/2021, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

29/11/2021, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

29/11/2021, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/11/2021, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/11/2021, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/11/2021, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/11/2021, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/11/2021, 12:08

Concedida a Medida Liminar

26/11/2021, 19:33

Conclusos para decisão/despacho

23/11/2021, 12:03

Distribuído por dependência - Número: 50111677620214047005/PR

22/11/2021, 22:53

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2022, 17:05

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2021, 19:33