Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004649-26.2019.4.04.7010 - TRF4 | JusConsulta

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Salário-EducaçãoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/12/2019

Valor da Causa

R$ 33.186,07

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Campo Mourão

Partes do Processo

PEDRO TONET

CPF

Autor

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE

CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CESAR AUGUSTO PINTO RIBEIRO FILHO

OAB/RS 102917·CPF·Representa: Autor

RICARDO PECHANSKY HELLER

OAB/RS 066044·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

JOAO PAULO RIBEIRO LIMA PACHECO CARNEVALLI DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

CARLA REGINA ROCHA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

CESAR AUGUSTO PINTO RIBEIRO FILHO

OAB/RS 102917·CPF·Representa: Autor

RICARDO PECHANSKY HELLER

OAB/RS 066044·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

JOAO PAULO RIBEIRO LIMA PACHECO CARNEVALLI DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

CARLA REGINA ROCHA

CPF·Representa: Réu

GIULIANA MARIA DELFINO PINHEIRO LENZA

CPF·Representa: Réu

LUIS MARCELLO BESSA MARETTI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

01/03/2023, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

01/03/2023, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

26/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2023, 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

15/02/2023, 23:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

12/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2023, 12:38

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2023 - 5267772-92.2022.4.04.9666/TRF (PEDRO TONET)

24/01/2023, 12:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

11/01/2023, 14:51

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700056203 processada no TRF4 com o no. 52677729220224049666/TRF (UNIKOWSKI ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S)

17/12/2022, 10:34

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700056203 processada no TRF4 com o no. 52677729220224049666/TRF (PEDRO TONET)

17/12/2022, 10:34

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700056203

14/12/2022, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

09/12/2022, 08:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

09/12/2022, 08:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

07/12/2022, 09:35

Todas as movimentações(150)

Baixa Definitiva

01/03/2023, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

01/03/2023, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

26/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2023, 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

Documentos

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•28/11/2022, 18:47

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2022, 15:14

15/02/2023, 23:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

12/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2023, 12:38

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2023 - 5267772-92.2022.4.04.9666/TRF (PEDRO TONET)

24/01/2023, 12:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

11/01/2023, 14:51

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700056203 processada no TRF4 com o no. 52677729220224049666/TRF (UNIKOWSKI ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S)

17/12/2022, 10:34

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700056203 processada no TRF4 com o no. 52677729220224049666/TRF (PEDRO TONET)

17/12/2022, 10:34

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700056203

14/12/2022, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

09/12/2022, 08:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

09/12/2022, 08:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

07/12/2022, 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

07/12/2022, 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/12/2022, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/12/2022, 19:25

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700056203

06/12/2022, 19:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

28/11/2022, 18:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

15/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2022, 13:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

05/10/2022, 13:58

Decisão interlocutória

04/10/2022, 15:14

Conclusos para decisão/despacho

04/10/2022, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

03/10/2022, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

23/09/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/09/2022, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2022, 16:12

Transitado em Julgado

13/09/2022, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

13/09/2022, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

09/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

02/09/2022, 08:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

02/09/2022, 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/08/2022, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/08/2022, 14:41

Julgado procedente o pedido

30/08/2022, 14:41

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE - EXCLUÍDA

29/08/2022, 13:47

Conclusos para julgamento

29/08/2022, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

29/08/2022, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

22/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

15/08/2022, 08:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

15/08/2022, 08:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

13/08/2022, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

13/08/2022, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2022, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2022, 16:24

Ato ordinatório praticado

12/08/2022, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2022, 16:24

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR01A -> PRCMO01

12/08/2022, 15:30

Transitado em Julgado

12/08/2022, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

12/08/2022, 07:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

08/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

01/08/2022, 08:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

01/08/2022, 08:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

30/07/2022, 19:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

30/07/2022, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/07/2022, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/07/2022, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/07/2022, 15:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/07/2022, 15:59

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

28/07/2022, 23:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/07/2022<br>Data da sessão: <b>28/07/2022 14:00:00</b>

19/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE (RÉU) PROCURADOR: ECOJUD4 - NUCLEO DE CONTENCIOSO COMUM - NUCC RECORRIDO: PEDRO TONET (AUTOR) ADVOGADO: RICARDO PECHANSKY HELLER (OAB RS066044) ADVOGADO: CESAR AUGUSTO PINTO RIBEIRO FILHO (OAB RS102917) INTERESSADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI Publique-se e Registre-se.Curitiba, 18 de julho de 2022. Juiz Federal GERSON LUIZ ROCHA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 28 de julho de 2022, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5004649-26.2019.4.04.7010/PR (Pauta: 25) RELATOR: Juiz Federal GERSON LUIZ ROCHA

19/07/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>28/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 25

18/07/2022, 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

18/07/2022, 15:12

Conclusos para julgamento de retratação

27/04/2022, 12:09

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - PRCTBTRPR3 -> PRCTBTR01A

27/04/2022, 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

26/04/2022, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

22/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

13/04/2022, 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

13/04/2022, 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

12/04/2022, 21:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

12/04/2022, 21:58

Decisão interlocutória de Mérito

12/04/2022, 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/04/2022, 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/04/2022, 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/04/2022, 19:37

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2022, 12:42

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/02/2022, 12:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

27/08/2020, 04:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

26/08/2020, 22:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

23/08/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

15/08/2020, 22:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

15/08/2020, 22:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

14/08/2020, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

14/08/2020, 14:53

Decisão interlocutória

13/08/2020, 21:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/08/2020, 21:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/08/2020, 21:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/08/2020, 21:58

Conclusos para decisão de admissibilidade

08/07/2020, 13:03

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - PRCTBTR01A -> PRCTBTRPR3

08/07/2020, 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

07/07/2020, 22:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 30/06/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - PORTARIA Nº 782/2020

30/06/2020, 23:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

13/06/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

04/06/2020, 15:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

04/06/2020, 15:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

03/06/2020, 17:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

03/06/2020, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

03/06/2020, 16:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

28/05/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

19/05/2020, 15:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

19/05/2020, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

19/05/2020, 09:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

19/05/2020, 09:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

18/05/2020, 14:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

18/05/2020, 14:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

18/05/2020, 14:20

Juntada - Julgamento

18/05/2020, 14:20

Julgamento - Mantida a Sentença - por unanimidade

15/05/2020, 17:12

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/04/2020<br>Período da sessão: <b>07/05/2020 00:00 a 14/05/2020 14:00</b>

27/04/2020, 00:32

Juntado(a)

24/04/2020, 15:54

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>14/05/2020 14:00</b><br>Sequencial: 394

24/04/2020, 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/04/2020, 15:29

Autos com Juiz para Relatório/Voto

04/03/2020, 13:24

Remessa à TR - Órgão Julgador: PRCTBTR01A

04/03/2020, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

04/03/2020, 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

21/02/2020, 11:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

17/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

16/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

11/02/2020, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

11/02/2020, 15:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

07/02/2020, 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

07/02/2020, 13:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

07/02/2020, 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

07/02/2020, 11:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

06/02/2020, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

06/02/2020, 13:34

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

06/02/2020, 09:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/02/2020, 09:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/02/2020, 09:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/02/2020, 09:48

Autos com Juiz para Sentença

03/02/2020, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

03/02/2020, 14:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

25/01/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/01/2020, 16:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

15/01/2020, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

15/01/2020, 16:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

08/01/2020, 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

08/01/2020, 11:01

Despacho/Decisão - Determina Intimação

07/01/2020, 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/01/2020, 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/01/2020, 14:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/01/2020, 13:52

Juntada de Petição

31/12/2019, 12:37

Distribuído por sorteio

30/12/2019, 13:51

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/10/2022, 14:35

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2022, 16:12

SENTENÇA

•30/08/2022, 14:41

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2022, 16:24

ACÓRDÃO

•29/07/2022, 15:59

EXTRATO DE ATA

•28/07/2022, 23:43

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2022, 19:37

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2022, 12:33

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2020, 21:58

ACÓRDÃO

•18/05/2020, 14:20

EXTRATO DE ATA

•15/05/2020, 17:12

PETIÇÃO

•06/02/2020, 13:34

SENTENÇA

•06/02/2020, 09:48

Todos os documentos(16)

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•28/11/2022, 18:47

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2022, 15:14

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/10/2022, 14:35

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2022, 16:12

SENTENÇA

•30/08/2022, 14:41

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2022, 16:24

ACÓRDÃO

•29/07/2022, 15:59

EXTRATO DE ATA

•28/07/2022, 23:43

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2022, 19:37

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2022, 12:33

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2020, 21:58

ACÓRDÃO

•18/05/2020, 14:20

EXTRATO DE ATA

•15/05/2020, 17:12

PETIÇÃO

•06/02/2020, 13:34

SENTENÇA

•06/02/2020, 09:48

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2020, 14:18