Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5016018-38.2019.4.04.7003 - TRF4 | JusConsulta

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Salário-EducaçãoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/10/2019

Valor da Causa

R$ 6.209,02

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Maringá

Partes do Processo

REGINALDO APARECIDO ROSA

CPF

Autor

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE

CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

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CESAR AUGUSTO PINTO RIBEIRO FILHO

OAB/RS 102917·CPF·Representa: Autor

RICARDO PECHANSKY HELLER

OAB/RS 066044·CPF·Representa: Autor

MAURÍCIO LEVENZON UNIKOWSKI

OAB/RS 064211·CPF·Representa: Autor

GIULIANA MARIA DELFINO PINHEIRO LENZA

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

CESAR AUGUSTO PINTO RIBEIRO FILHO

OAB/RS 102917·CPF·Representa: Autor

RICARDO PECHANSKY HELLER

OAB/RS 066044·CPF·Representa: Autor

MAURÍCIO LEVENZON UNIKOWSKI

OAB/RS 064211·CPF·Representa: Autor

GIULIANA MARIA DELFINO PINHEIRO LENZA

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

LUIS MARCELLO BESSA MARETTI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/03/2023, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

15/03/2023, 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

15/03/2023, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 143

13/03/2023, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

13/03/2023, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

26/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2023, 17:36

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

16/02/2023, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

12/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2023, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

02/02/2023, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

02/02/2023, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 133

01/02/2023, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

01/02/2023, 10:28

Todas as movimentações(148)

Baixa Definitiva

15/03/2023, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

15/03/2023, 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

15/03/2023, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 143

13/03/2023, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•16/02/2023, 17:33

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2022, 16:53

Reportar Problema

legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

13/03/2023, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

26/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2023, 17:36

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

16/02/2023, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

12/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2023, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

02/02/2023, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

02/02/2023, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 133

01/02/2023, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

01/02/2023, 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

01/02/2023, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2023, 15:18

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2023 - 5264494-83.2022.4.04.9666/TRF (REGINALDO APARECIDO ROSA)

24/01/2023, 12:10

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 121

09/01/2023, 21:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700054453 processada no TRF4 com o no. 52644948320224049666/TRF (UNIKOWSKI ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S)

15/12/2022, 09:51

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700054453 processada no TRF4 com o no. 52644948320224049666/TRF (REGINALDO APARECIDO ROSA)

15/12/2022, 09:51

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700054453

25/11/2022, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

25/11/2022, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

25/11/2022, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

25/11/2022, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

25/11/2022, 10:46

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

24/11/2022, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/11/2022, 13:54

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700054453

24/11/2022, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/11/2022, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

14/11/2022, 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

14/11/2022, 09:46

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

11/11/2022, 17:47

Determinada a intimação

10/11/2022, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2022, 16:53

Conclusos para decisão/despacho

26/10/2022, 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

25/10/2022, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

10/10/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

30/09/2022, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2022, 14:40

Transitado em Julgado

30/09/2022, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

29/09/2022, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

23/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

14/09/2022, 23:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

14/09/2022, 23:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/09/2022, 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/09/2022, 08:30

Julgado procedente o pedido

13/09/2022, 08:30

Conclusos para julgamento

01/09/2022, 11:46

Alterada a parte - retificação - Situação da parte FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE - EXCLUÍDA

01/09/2022, 11:46

Despacho

31/08/2022, 16:48

Conclusos para decisão/despacho

16/08/2022, 15:22

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR01A -> PRMAR01

12/08/2022, 15:30

Transitado em Julgado

12/08/2022, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

12/08/2022, 07:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

08/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

01/08/2022, 20:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

01/08/2022, 20:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

30/07/2022, 19:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

30/07/2022, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/07/2022, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/07/2022, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/07/2022, 16:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/07/2022, 16:01

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

28/07/2022, 23:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/07/2022<br>Data da sessão: <b>28/07/2022 14:00:00</b>

19/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE (RÉU) PROCURADOR: ECOJUD4 - NUCLEO DE CONTENCIOSO COMUM - NUCC RECORRIDO: REGINALDO APARECIDO ROSA (AUTOR) ADVOGADO: CESAR AUGUSTO PINTO RIBEIRO FILHO (OAB RS102917) ADVOGADO: RICARDO PECHANSKY HELLER (OAB RS066044) ADVOGADO: MAURÍCIO LEVENZON UNIKOWSKI (OAB RS064211) INTERESSADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI Publique-se e Registre-se.Curitiba, 18 de julho de 2022. Juiz Federal GERSON LUIZ ROCHA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 28 de julho de 2022, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5016018-38.2019.4.04.7003/PR (Pauta: 30) RELATOR: Juiz Federal GERSON LUIZ ROCHA

19/07/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>28/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 30

18/07/2022, 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

18/07/2022, 15:12

Conclusos para julgamento de retratação

27/04/2022, 12:09

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - PRCTBTRPR3 -> PRCTBTR01A

27/04/2022, 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

26/04/2022, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

21/04/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

13/04/2022, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

13/04/2022, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

13/04/2022, 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

13/04/2022, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/04/2022, 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/04/2022, 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/04/2022, 19:45

Decisão interlocutória

11/04/2022, 19:45

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2022, 12:42

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/02/2022, 12:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

01/09/2020, 07:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

01/09/2020, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

26/08/2020, 22:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58

23/08/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

15/08/2020, 22:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

15/08/2020, 22:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/08/2020, 21:58

Decisão interlocutória

13/08/2020, 21:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/08/2020, 21:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/08/2020, 21:58

Conclusos para decisão de admissibilidade

08/07/2020, 13:03

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - PRCTBTR01A -> PRCTBTRPR3

08/07/2020, 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

07/07/2020, 22:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 30/06/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - PORTARIA Nº 782/2020

30/06/2020, 23:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

13/06/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

04/06/2020, 15:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

04/06/2020, 15:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

03/06/2020, 17:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

03/06/2020, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

03/06/2020, 16:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

28/05/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

19/05/2020, 09:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

19/05/2020, 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

19/05/2020, 09:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

19/05/2020, 09:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

18/05/2020, 14:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

18/05/2020, 14:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

18/05/2020, 14:21

Juntada - Julgamento

18/05/2020, 14:21

Julgamento - Mantida a Sentença - por unanimidade

15/05/2020, 17:12

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/04/2020<br>Período da sessão: <b>07/05/2020 00:00 a 14/05/2020 14:00</b>

27/04/2020, 00:32

Juntado(a)

24/04/2020, 16:00

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>14/05/2020 14:00</b><br>Sequencial: 384

24/04/2020, 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/04/2020, 15:29

Autos com Juiz para Relatório/Voto

04/02/2020, 15:08

Remessa à TR - Órgão Julgador: PRCTBTR01A

04/02/2020, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

02/02/2020, 13:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

17/01/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

13/01/2020, 16:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

08/01/2020, 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

08/01/2020, 12:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

07/01/2020, 13:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

07/01/2020, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

06/01/2020, 17:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 16 e 17

20/12/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

11/12/2019, 12:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

11/12/2019, 12:56

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

10/12/2019, 17:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/12/2019, 17:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/12/2019, 17:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/12/2019, 17:49

Autos com Juiz para Sentença

02/12/2019, 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

29/11/2019, 17:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

14/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/11/2019, 12:38

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

04/11/2019, 08:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

04/11/2019, 08:11

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

30/10/2019, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

30/10/2019, 17:43

Despacho/Decisão - Determina Citação

29/10/2019, 18:02

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/10/2019, 18:02

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/10/2019, 18:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/10/2019, 10:53

Juntada de Petição

23/10/2019, 16:02

Distribuído por sorteio

23/10/2019, 16:02

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•25/10/2022, 17:48

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2022, 14:40

SENTENÇA

•13/09/2022, 08:30

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2022, 16:48

ACÓRDÃO

•29/07/2022, 16:01

EXTRATO DE ATA

•28/07/2022, 23:43

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2022, 19:45

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2022, 12:33

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2020, 21:58

ACÓRDÃO

•18/05/2020, 14:21

EXTRATO DE ATA

•15/05/2020, 17:12

SENTENÇA

•10/12/2019, 17:49

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2019, 18:02