Cumprimento de sentença 5016419-24.2011.4.04.7001 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/07/2023

Valor da Causa

R$ 30.600,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 7ª VF de Londrina

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · Presidência

Partes do Processo

FRANCISCO ALVES MACHADO

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO DOMINGUES DE BRITO

OAB/PR 025825·CPF·Representa: Autor

MARCOS ROBERTO COSTA CANDIDO

CPF·Representa: Réu

GIULIANA MARIA DELFINO PINHEIRO LENZA

CPF·Representa: Réu

ALESSANDRO SCHLEMPER KIQUIO

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(9)

RICARDO DOMINGUES DE BRITO

OAB/PR 025825·CPF·Representa: Autor

MARCOS ROBERTO COSTA CANDIDO

CPF·Representa: Réu

GIULIANA MARIA DELFINO PINHEIRO LENZA

CPF·Representa: Réu

ALESSANDRO SCHLEMPER KIQUIO

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

WEBER RODRIGUES MOTA

CPF·Representa: Réu

CARLOS AUGUSTO PEIXOTO REIS

CPF·Representa: Réu

SAMUEL SERGIO DO SANTO

CPF·Representa: Réu

LUIS MARCELLO BESSA MARETTI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

03/10/2024, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207

06/09/2024, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207

30/08/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208

22/08/2024, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

22/08/2024, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2024, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2024, 18:43

Despacho

20/08/2024, 17:13

Conclusos para decisão/despacho

25/07/2024, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200

05/06/2024, 16:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS (SEM AFETAR SESSÕES DE JULGAMENTO E DIÁRIO ELETRÔNICO) - Portaria Conjunta TRF4 n. 0584253/2024

15/05/2024, 15:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/05/2024 até 10/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria conjunta 387/2024

06/05/2024, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

25/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194

02/04/2024, 16:17

Todas as movimentações(212)

Baixa Definitiva

03/10/2024, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207

06/09/2024, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207

30/08/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208

22/08/2024, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2024, 17:13

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2024, 16:32

22/08/2024, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2024, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2024, 18:43

Despacho

20/08/2024, 17:13

Conclusos para decisão/despacho

25/07/2024, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200

05/06/2024, 16:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS (SEM AFETAR SESSÕES DE JULGAMENTO E DIÁRIO ELETRÔNICO) - Portaria Conjunta TRF4 n. 0584253/2024

15/05/2024, 15:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/05/2024 até 10/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria conjunta 387/2024

06/05/2024, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

25/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194

02/04/2024, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

14/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

05/03/2024, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

05/03/2024, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2024, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2024, 10:50

Remetidos os Autos - PRCTBDCJ -> PRLON07

04/03/2024, 10:50

Remetidos os Autos - PRLON07 -> PRCTBDCJ

20/02/2024, 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

19/02/2024, 19:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

04/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

31/01/2024, 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

31/01/2024, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2024, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2024, 14:39

Remetidos os Autos - PRCTBDCJ -> PRLON07

25/01/2024, 14:39

Remetidos os Autos - PRLON07 -> PRCTBDCJ

16/01/2024, 17:15

Despacho

16/01/2024, 16:32

Conclusos para decisão/despacho

23/11/2023, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

23/11/2023, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

02/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2023, 16:04

Classe Processual alterada - DE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

23/10/2023, 15:37

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

23/10/2023, 15:37

Despacho

23/10/2023, 14:57

Conclusos para decisão/despacho

22/09/2023, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

22/09/2023, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

08/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

28/08/2023, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

23/08/2023, 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 167 e 168

07/08/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2023, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2023, 15:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (PRLON02S para PRLON07S)

26/07/2023, 17:26

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTRPR2 -> PRLON02

26/07/2023, 17:20

Transitado em Julgado

26/07/2023, 17:20

Recebidos os autos - TNU - 50164192420114047001

14/06/2023, 05:05

Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei

18/04/2023, 14:25

Juntada de certidão

06/04/2023, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

24/03/2023, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

23/03/2023, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

13/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

06/03/2023, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/03/2023, 10:45

Decisão interlocutória

03/03/2023, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/03/2023, 10:45

Conclusos para decisão com Agravo

15/02/2023, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

14/02/2023, 20:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

13/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/02/2023, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

03/02/2023, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

30/01/2023, 16:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 18:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 142 e 143

08/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2022, 17:56

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional

28/11/2022, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2022, 17:56

Conclusos para decisão de admissibilidade

27/09/2022, 16:53

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - PRCTBTR01A -> PRCTBTRPR2

26/09/2022, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

26/09/2022, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

02/09/2022, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

02/09/2022, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

02/09/2022, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/08/2022, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/08/2022, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

30/08/2022, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

08/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

02/08/2022, 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

02/08/2022, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/07/2022, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/07/2022, 16:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/07/2022, 16:01

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

28/07/2022, 23:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/07/2022<br>Data da sessão: <b>28/07/2022 14:00:00</b>

19/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: MARIA DA GRAÇA HAHN RECORRIDO: FRANCISCO ALVES MACHADO ADVOGADO: RICARDO DOMINGUES DE BRITO (OAB PR025825) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 18 de julho de 2022. Juiz Federal GERSON LUIZ ROCHA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 28 de julho de 2022, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5016419-24.2011.4.04.7001/PR (Pauta: 32) RELATOR: Juiz Federal GERSON LUIZ ROCHA

19/07/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>28/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 32

18/07/2022, 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

18/07/2022, 15:12

Conclusos para julgamento de retratação

12/04/2022, 14:08

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - PRCTBTRPR3 -> PRCTBTR01A

12/04/2022, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

11/04/2022, 23:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

11/04/2022, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115 e 116

05/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/03/2022, 17:17

Embargos de Declaração Acolhidos

26/03/2022, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/03/2022, 17:17

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

07/02/2022, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

04/02/2022, 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

30/01/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/01/2022, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

20/01/2022, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

12/12/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

06/12/2021, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

06/12/2021, 17:58

Negado seguimento a Recurso

02/12/2021, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/12/2021, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/12/2021, 13:09

Conclusos para decisão/despacho

13/10/2021, 12:09

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/10/2021, 12:04

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior

20/10/2015, 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

18/09/2015, 10:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 94

11/09/2015, 11:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 95

09/09/2015, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

09/09/2015, 16:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/09/2015, 11:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/09/2015, 11:27

Despacho/Decisão - Interlocutória

31/08/2015, 16:34

Autos com Juiz para Despacho/Decisão para Exame de Admissibilidade

16/07/2015, 16:43

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

16/07/2015, 16:42

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior

13/04/2015, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

02/02/2015, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

06/01/2015, 12:59

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 07/01/2015 até 20/01/2015 Motivo: RECESSO

29/12/2014, 12:34

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 07/01/2015 até 20/01/2015 Motivo: RECESSO

29/12/2014, 12:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 83 e 84

25/12/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/12/2014, 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/12/2014, 14:50

Despacho/Decisão - Interlocutória

12/12/2014, 14:50

Redistribuição Ordinária por sorteio eletrônico - do órgão julgador de origem (PRCTBTR02B para PRCTBTR01A)

14/10/2014, 13:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão para Exame de Admissibilidade

21/01/2013, 18:22

Remessa Interna ao gabinete de apoio - PRCTBTR02B -> PRCTBTRPR3

21/01/2013, 16:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 76

17/01/2013, 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

17/01/2013, 10:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

16/01/2013, 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

14/01/2013, 17:03

Juntada de Petição

17/12/2012, 10:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 70

17/12/2012, 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

17/12/2012, 10:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 69

14/12/2012, 10:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

12/12/2012, 19:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

12/12/2012, 19:12

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão

12/12/2012, 17:47

Julgamento do Incidente Improvido

12/12/2012, 15:55

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração

06/09/2012, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

05/09/2012, 17:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61

03/09/2012, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

03/09/2012, 14:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60

31/08/2012, 10:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

24/08/2012, 13:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

24/08/2012, 13:26

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão

23/08/2012, 14:56

Julgamento - Reformada a Sentença

23/08/2012, 12:55

Lavrada Certidão

08/08/2012, 13:43

Ato Ordinatório

06/08/2012, 16:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

06/08/2012, 15:51

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 22/08/2012 SEQ.: 225

06/08/2012, 15:33

Juntada de Petição

26/07/2012, 16:52

Autos com Juiz para Relatório/Voto

10/04/2012, 17:04

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

10/04/2012, 16:12

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior

22/02/2012, 14:48

Remessa à TR - Órgão Julgador: PRCTBTR02B

23/01/2012, 13:56

Registro - Cadastramento de Processos Antigos

14/12/2011, 13:45

DECURSO DE PRAZO - AUTOR

10/12/2011, 00:01

CONTRARRAZÕES

08/12/2011, 21:16

INTIMADO - AUTOR

02/12/2011, 12:01

INTIMADO PARA CONTRARRAZÕES - AUTOR

02/12/2011, 11:58

RENÚNCIA AO PRAZO

25/11/2011, 17:07

INTIMADO - RÉU

25/11/2011, 17:07

INTIMAÇÃO - AUTOR (Prazo: 5 dias)

25/11/2011, 16:21

INTIMAÇÃO - RÉU (Prazo: 5 dias)

25/11/2011, 16:21

INTIMAÇÃO PARA CONTRARRAZÕES - AUTOR (Prazo: 10 dias)

25/11/2011, 16:21

RECURSO

25/11/2011, 09:44

DECURSO DE PRAZO - AUTOR

17/11/2011, 00:01

INTIMADO DE SENTENÇA - RÉU

16/11/2011, 23:59

INTIMADO DE SENTENÇA - AUTOR

04/11/2011, 15:54

INTIMAÇÃO DE SENTENÇA - AUTOR (Prazo: 10 dias)

03/11/2011, 18:54

INTIMAÇÃO DE SENTENÇA - RÉU (Prazo: 10 dias)

03/11/2011, 18:54

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

03/11/2011, 16:33

CONCLUSO PARA SENTENÇA

19/07/2011, 14:56

PETIÇÃO

13/06/2011, 17:34

INTIMADO RÉU - RÉU

06/06/2011, 23:59

PETIÇÃO

02/06/2011, 15:47

INTIMADO - AUTOR

27/05/2011, 15:05

INTIMAÇÃO RÉU - RÉU (Prazo: 5 dias)

25/05/2011, 15:21

INTIMAÇÃO - AUTOR (Prazo: 5 dias)

25/05/2011, 15:21

CÁLCULO FEITO - CONTADORIA

19/05/2011, 18:15

CÁLCULO FEITO - CONTADORIA

19/05/2011, 18:11

REMESSA CÁLCULO - CONTADORIA

14/04/2011, 09:55

PETIÇÃO

07/04/2011, 14:02

INTIMADO - AUTOR

29/03/2011, 12:14

INTIMAÇÃO - AUTOR (Prazo: 10 dias)

29/03/2011, 08:52

DESPACHO PROFERIDO

28/03/2011, 21:36

CONCLUSO PARA DESPACHO

28/03/2011, 15:27

PETIÇÃO

16/02/2011, 11:57

INTIMADO - AUTOR

04/02/2011, 23:59

INTIMAÇÃO - AUTOR (Prazo: 10 dias)

25/01/2011, 18:12

ATO DE SECRETARIA

25/01/2011, 18:12

CONTESTAÇÃO

03/12/2010, 10:01

CITADO - RÉU

04/11/2010, 23:59

CITAÇÃO - RÉU (Prazo: 30 dias)

25/10/2010, 17:11

ATO DE SECRETARIA

25/10/2010, 17:10

PETIÇÃO

23/09/2010, 15:29

INTIMADO - AUTOR

13/09/2010, 23:59

INTIMAÇÃO - AUTOR (Prazo: 10 dias)

02/09/2010, 12:14

DESPACHO PROFERIDO

01/09/2010, 17:17

CONCLUSO PARA DESPACHO

25/08/2010, 14:31

PETIÇÃO INICIAL

20/08/2010, 18:01

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2023, 14:57

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2023, 15:31

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2023, 05:05

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2023, 10:45

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2022, 17:56

ACÓRDÃO

•29/07/2022, 16:01

EXTRATO DE ATA

•28/07/2022, 23:43

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2022, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2021, 13:09

ATO ORDINATÓRIO

•13/10/2021, 12:04

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2015, 16:34

DECISÃO

•12/12/2014, 14:50

ACÓRDÃO

•14/01/2013, 17:03

Todos os documentos(35)

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2024, 17:13

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2024, 16:32

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2023, 14:57

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2023, 15:31

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2023, 05:05

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2023, 10:45

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2022, 17:56

ACÓRDÃO

•29/07/2022, 16:01

EXTRATO DE ATA

•28/07/2022, 23:43

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2022, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2021, 13:09

ATO ORDINATÓRIO

•13/10/2021, 12:04

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2015, 16:34

DECISÃO

•12/12/2014, 14:50

ACÓRDÃO

•14/01/2013, 17:03

ACÓRDÃO

•14/01/2013, 17:03

ACÓRDÃO

•12/12/2012, 17:47

EXTRATO DE ATA

•12/12/2012, 15:55

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•05/09/2012, 17:21

DECISÃO

•03/09/2012, 14:08

DECISÃO

•03/09/2012, 14:08

DECISÃO

•03/09/2012, 14:08

DECISÃO

•03/09/2012, 14:07

DECISÃO

•03/09/2012, 14:07

DECISÃO

•03/09/2012, 14:07

DECISÃO

•03/09/2012, 14:07

ACÓRDÃO

•23/08/2012, 14:56

EXTRATO DE ATA

•23/08/2012, 12:55

DECISÃO

•10/04/2012, 17:04

DECISÃO

•10/04/2012, 17:04

DECISÃO

•10/04/2012, 17:04

CERTIDÃO

•22/02/2012, 14:48

SENTENÇA

•03/11/2011, 16:33

DESPACHO

•28/03/2011, 21:36

DESPACHO

•01/09/2010, 17:17