Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002288-62.2021.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/02/2021

Valor da Causa

R$ 124,25

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Blumenau

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

27/02/2023, 11:24

Transitado em Julgado

27/02/2023, 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

27/02/2023, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

22/02/2023, 08:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

15/02/2023, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

15/02/2023, 17:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/02/2023, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/02/2023, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/02/2023, 16:57

Conclusos para julgamento

15/02/2023, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

15/02/2023, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

13/02/2023, 07:58

Ato ordinatório praticado

07/02/2023, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2023, 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

06/02/2023, 15:18

Todas as movimentações(116)

Baixa Definitiva

27/02/2023, 11:24

Transitado em Julgado

27/02/2023, 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

27/02/2023, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

22/02/2023, 08:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

Documentos

SENTENÇA

•15/02/2023, 16:57

ATO ORDINATÓRIO

•07/02/2023, 11:16

15/02/2023, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

15/02/2023, 17:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/02/2023, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/02/2023, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/02/2023, 16:57

Conclusos para julgamento

15/02/2023, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

15/02/2023, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

13/02/2023, 07:58

Ato ordinatório praticado

07/02/2023, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2023, 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

06/02/2023, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

02/02/2023, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

25/01/2023, 15:05

Juntada de Petição

25/01/2023, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 95

25/01/2023, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

16/01/2023, 07:53

Despacho

10/01/2023, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2023, 10:19

Conclusos para decisão/despacho

09/01/2023, 17:50

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5146381-57.2022.4.04.9445/TRF (ACITAL ISOLAMENTOS TERMICOS E ACUSTICOS LTDA)

22/12/2022, 11:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

17/11/2022, 11:23

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720049510 processada no TRF4 com o no. 51463815720224049445/TRF (ACITAL ISOLAMENTOS TERMICOS E ACUSTICOS LTDA)

12/11/2022, 09:48

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720049510

09/11/2022, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

02/11/2022, 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

31/10/2022, 07:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

24/10/2022, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

24/10/2022, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/10/2022, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/10/2022, 14:57

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720049510

24/10/2022, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

21/10/2022, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

10/10/2022, 08:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

30/09/2022, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

30/09/2022, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2022, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2022, 14:24

Decisão interlocutória

30/09/2022, 14:24

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - ARQUIVADO

30/09/2022, 10:21

Alterada a parte - retificação - Situação da parte Delegado da Receita Federal do Brasil - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Blumenau - ARQUIVADO

30/09/2022, 10:21

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

30/09/2022, 10:21

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2022, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

22/09/2022, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

05/09/2022, 08:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

29/08/2022, 19:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

29/08/2022, 19:58

Decisão interlocutória

29/08/2022, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 18:39

Conclusos para decisão/despacho

29/08/2022, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

29/08/2022, 07:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

22/08/2022, 08:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

19/08/2022, 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

19/08/2022, 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

18/08/2022, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

18/08/2022, 16:53

Determinado o Arquivamento

18/08/2022, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/08/2022, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/08/2022, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/08/2022, 15:27

Conclusos para decisão/despacho

17/08/2022, 14:09

Recebidos os autos - TRF4 -> SCBLU02 Número: 50022886220214047205

15/08/2022, 20:09

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ACITAL ISOLAMENTOS TERMICOS E ACUSTICOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: DIEGO GUILHERME NIELS (OAB SC024519) ADVOGADO: MARA DENISE POFFO WILHELM (OAB SC012790) ADVOGADO: ALCIDES WILHELM (OAB SC030234) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - BLUMENAU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de junho de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de julho de 2022, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5002288-62.2021.4.04.7205/SC (Pauta: 268) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE

29/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ACITAL ISOLAMENTOS TERMICOS E ACUSTICOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: DIEGO GUILHERME NIELS (OAB SC024519) ADVOGADO: MARA DENISE POFFO WILHELM (OAB SC012790) ADVOGADO: ALCIDES WILHELM (OAB SC030234) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - BLUMENAU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5002288-62.2021.4.04.7205/SC (Pauta: 320) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE

04/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ACITAL ISOLAMENTOS TERMICOS E ACUSTICOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: DIEGO GUILHERME NIELS (OAB SC024519) ADVOGADO: MARA DENISE POFFO WILHELM (OAB SC012790) ADVOGADO: ALCIDES WILHELM (OAB SC030234) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - BLUMENAU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5002288-62.2021.4.04.7205/SC (Pauta: 320) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE

04/02/2022, 00:00

Juntada de Petição

21/12/2021, 19:30

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCBLU02 -> TRF4

27/08/2021, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

27/08/2021, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

23/07/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

14/07/2021, 19:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

14/07/2021, 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/07/2021, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/07/2021, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

13/07/2021, 15:42

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 55,94 em 1/7/2021 Número de referência: 826983

06/07/2021, 08:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

27/06/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

24/06/2021, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

24/06/2021, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

23/06/2021, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

23/06/2021, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

18/06/2021, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

18/06/2021, 15:50

Denegada a Segurança

17/06/2021, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/06/2021, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/06/2021, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/06/2021, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/06/2021, 17:39

Conclusos para julgamento

07/06/2021, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

04/06/2021, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

30/05/2021, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

30/05/2021, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

25/05/2021, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/05/2021, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 17

22/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

21/05/2021, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

21/05/2021, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/05/2021, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/05/2021, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/05/2021, 19:18

Não Concedida a tutela provisória

12/05/2021, 17:12

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2021, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

11/05/2021, 08:05

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 54,60 em 27/4/2021 Número de referência: 780664

30/04/2021, 08:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

19/04/2021, 23:59

Despacho

08/04/2021, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2021, 13:27

Conclusos para decisão/despacho

05/04/2021, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

01/04/2021, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

11/03/2021, 23:59

Despacho

01/03/2021, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/03/2021, 15:49

Conclusos para decisão/despacho

01/03/2021, 12:48

Distribuído por sorteio

27/02/2021, 12:34

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2023, 10:19

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2022, 14:24

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/09/2022, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2022, 18:39

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2022, 15:27

SENTENÇA

•17/06/2021, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2021, 17:12

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2021, 13:27

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2021, 15:49