Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003844-16.2018.4.04.7008 - TRF4 | JusConsulta

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Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/05/2023

Valor da Causa

R$ 38.767,91

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª VF de Londrina

Partes do Processo

GUSTAVO LUIZ

CPF

Autor

JADIR LUIZ

CPF

Autor

GILMAR LUIZ

CPF

Autor

CARLOS JOSE LUIZ

CPF

Autor

REGINA DE FATIMA LUIZ

CPF

Autor

Advogados / Representantes

CLÁUDIA FREIBERG

OAB/RS 055832·CPF·Representa: Autor

COORDENACAO DE MATERIA ADMINISTRATIVA

Representa: Réu

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

GIULIANA MARIA DELFINO PINHEIRO LENZA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

GUSTAVO LUIZ

CPF

Autor

JADIR LUIZ

CPF

Autor

GILMAR LUIZ

CPF

Autor

CARLOS JOSE LUIZ

CPF

Autor

REGINA DE FATIMA LUIZ

CPF

Autor

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

03/05/2024, 10:26

Juntada de certidão

03/05/2024, 10:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 281, 280, 279, 282 e 283

09/04/2024, 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 283

03/04/2024, 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 282

03/04/2024, 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 280

03/04/2024, 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 281

03/04/2024, 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 279

03/04/2024, 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 284

26/03/2024, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 284

26/03/2024, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2024, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2024, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2024, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2024, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2024, 18:35

Todas as movimentações(295)

Baixa Definitiva

03/05/2024, 10:26

Juntada de certidão

03/05/2024, 10:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 281, 280, 279, 282 e 283

09/04/2024, 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 283

03/04/2024, 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 282

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2024, 18:35

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2023, 21:19

03/04/2024, 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 280

03/04/2024, 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 281

03/04/2024, 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 279

03/04/2024, 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 284

26/03/2024, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 284

26/03/2024, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2024, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2024, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2024, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2024, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2024, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2024, 18:35

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 18:35

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 05/04/2024 - 5032431-18.2024.4.04.9666/TRF (REGINA DE FATIMA LUIZ DE CARVALHO)

25/03/2024, 13:26

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 05/04/2024 - 5032427-78.2024.4.04.9666/TRF (CARLOS JOSE LUIZ)

25/03/2024, 13:26

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 05/04/2024 - 5032429-48.2024.4.04.9666/TRF (JADIR LUIZ)

25/03/2024, 13:26

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 05/04/2024 - 5032425-11.2024.4.04.9666/TRF (GILMAR LUIZ)

25/03/2024, 13:26

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 05/04/2024 - 5032433-85.2024.4.04.9666/TRF (CLAUDIA FREIBERG E ADVOGADAS ASSOCIADAS-SOCIEDADE SIMPLES)

25/03/2024, 12:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

02/03/2024, 17:00

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24700000163 processada no TRF4 com o no. 50324338520244049666/TRF (CLAUDIA FREIBERG E ADVOGADAS ASSOCIADAS-SOCIEDADE SIMPLES)

29/02/2024, 09:50

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24700000163 processada no TRF4 com o no. 50324311820244049666/TRF (CLAUDIA FREIBERG E ADVOGADAS ASSOCIADAS-SOCIEDADE SIMPLES)

29/02/2024, 09:50

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24700000163 processada no TRF4 com o no. 50324311820244049666/TRF (REGINA DE FATIMA LUIZ DE CARVALHO)

29/02/2024, 09:50

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24700000163 processada no TRF4 com o no. 50324294820244049666/TRF (CLAUDIA FREIBERG E ADVOGADAS ASSOCIADAS-SOCIEDADE SIMPLES)

29/02/2024, 09:50

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24700000163 processada no TRF4 com o no. 50324294820244049666/TRF (JADIR LUIZ)

29/02/2024, 09:50

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24700000163 processada no TRF4 com o no. 50324277820244049666/TRF (CLAUDIA FREIBERG E ADVOGADAS ASSOCIADAS-SOCIEDADE SIMPLES)

29/02/2024, 09:50

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24700000163 processada no TRF4 com o no. 50324277820244049666/TRF (CARLOS JOSE LUIZ)

29/02/2024, 09:50

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24700000163 processada no TRF4 com o no. 50324251120244049666/TRF (CLAUDIA FREIBERG E ADVOGADAS ASSOCIADAS-SOCIEDADE SIMPLES)

29/02/2024, 09:50

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24700000163 processada no TRF4 com o no. 50324251120244049666/TRF (GILMAR LUIZ)

29/02/2024, 09:50

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24700000163

16/02/2024, 11:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 252, 255, 254, 253 e 256

07/02/2024, 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 252, 253, 254, 255 e 256

01/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 257

23/01/2024, 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 257

23/01/2024, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/01/2024, 14:19

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24700000163

22/01/2024, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/01/2024, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/01/2024, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/01/2024, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/01/2024, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/01/2024, 14:19

Juntada de certidão

09/01/2024, 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244

20/12/2023, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 244

20/12/2023, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 245

14/12/2023, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 245

14/12/2023, 17:41

Decisão interlocutória

13/12/2023, 21:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/12/2023, 21:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/12/2023, 21:19

Conclusos para decisão/despacho

07/12/2023, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 236

04/12/2023, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236

26/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 237

17/11/2023, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 237

17/11/2023, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2023, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2023, 14:37

Remetidos os Autos - PRCTBDCJ -> PRLON04

16/11/2023, 14:28

Remetidos os Autos - PRLON04 -> PRCTBDCJ

06/11/2023, 14:38

Despacho

06/11/2023, 14:38

Conclusos para decisão/despacho

31/10/2023, 13:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 227, 228, 226, 225 e 229

31/10/2023, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 225, 226, 227, 228 e 229

08/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222

27/09/2023, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222

28/08/2023, 23:59

Determinada a intimação

18/08/2023, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - RPV

18/08/2023, 14:48

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

17/08/2023, 16:22

Conclusos para decisão/despacho

10/08/2023, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212

07/08/2023, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212

18/07/2023, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214

13/07/2023, 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214

13/07/2023, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/07/2023, 10:45

Alterada a parte - retificação - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA

11/07/2023, 10:45

Determinada a intimação

10/07/2023, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/07/2023, 18:51

Conclusos para decisão/despacho

21/06/2023, 13:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 193, 195, 196, 194 e 197

16/06/2023, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

26/05/2023, 08:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

26/05/2023, 08:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

26/05/2023, 08:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

26/05/2023, 08:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

26/05/2023, 08:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199

25/05/2023, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

25/05/2023, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

24/05/2023, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198

24/05/2023, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 13:00

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 13:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTRPR2 -> PRLON04

22/05/2023, 13:45

Transitado em Julgado

22/05/2023, 13:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 175, 174, 173, 176 e 177

22/05/2023, 07:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

02/05/2023, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

02/05/2023, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

02/05/2023, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

02/05/2023, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

02/05/2023, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

25/04/2023, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

25/04/2023, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

24/04/2023, 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

24/04/2023, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2023, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2023, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2023, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2023, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2023, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2023, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2023, 11:57

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional

22/04/2023, 11:57

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - do órgão julgador de origem (PRPAR01F para PRLON04F)

28/02/2023, 19:02

Conclusos para decisão/despacho

15/02/2023, 17:29

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/02/2023, 17:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

15/08/2022, 13:14

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - PRCTBTR01A -> PRCTBTRPR2

12/08/2022, 14:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 152, 151, 150, 153 e 154

12/08/2022, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

08/08/2022, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

08/08/2022, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

08/08/2022, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

08/08/2022, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

08/08/2022, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

05/08/2022, 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

05/08/2022, 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

30/07/2022, 19:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

30/07/2022, 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/07/2022, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/07/2022, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/07/2022, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/07/2022, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/07/2022, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/07/2022, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/07/2022, 16:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/07/2022, 16:11

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

28/07/2022, 23:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/07/2022<br>Data da sessão: <b>28/07/2022 14:00:00</b>

19/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIA ADMINISTRATIVA RECORRIDO: GUSTAVO LUIZ (Espólio) (AUTOR) ADVOGADO: CLÁUDIA FREIBERG (OAB pr082752) RECORRIDO: JADIR LUIZ (Sucessor) (AUTOR) ADVOGADO: CLÁUDIA FREIBERG (OAB pr082752) RECORRIDO: GILMAR LUIZ (Sucessor) (AUTOR) ADVOGADO: CLÁUDIA FREIBERG (OAB pr082752) RECORRIDO: CARLOS JOSE LUIZ (Sucessor) (AUTOR) ADVOGADO: CLÁUDIA FREIBERG (OAB pr082752) RECORRIDO: REGINA DE FATIMA LUIZ (Sucessor) (AUTOR) ADVOGADO: CLÁUDIA FREIBERG (OAB pr082752) INTERESSADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI Publique-se e Registre-se.Curitiba, 18 de julho de 2022. Juiz Federal GERSON LUIZ ROCHA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 28 de julho de 2022, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5003844-16.2018.4.04.7008/PR (Pauta: 49) RELATOR: Juiz Federal GERSON LUIZ ROCHA

19/07/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>28/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 49

18/07/2022, 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

18/07/2022, 15:12

Conclusos para decisão com Agravo

04/03/2022, 14:03

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - PRCTBTRPR2 -> PRCTBTR01A

04/03/2022, 13:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 132, 131, 130, 133 e 134

04/03/2022, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130, 131, 132, 133 e 134

03/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

22/02/2022, 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

22/02/2022, 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

21/02/2022, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

21/02/2022, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2022, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2022, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2022, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2022, 16:07

Decisão interlocutória

21/02/2022, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2022, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2022, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2022, 16:07

Conclusos para decisão com Agravo

03/12/2021, 13:29

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/12/2021, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

03/12/2021, 08:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

03/12/2021, 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

02/12/2021, 09:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

02/12/2021, 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/11/2021, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/11/2021, 10:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 110, 111, 109, 108 e 112

29/11/2021, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108, 109, 110, 111 e 112

08/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

03/11/2021, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

03/11/2021, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

31/10/2021, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

31/10/2021, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/10/2021, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/10/2021, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/10/2021, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/10/2021, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/10/2021, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/10/2021, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/10/2021, 17:14

Processo Suspenso por Representativo de Controvérsia da TNU

29/10/2021, 17:14

Conclusos para decisão de admissibilidade

23/09/2021, 11:52

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - PRCTBTR01A -> PRCTBTRPR2

23/09/2021, 11:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 95, 97, 98, 96 e 99

23/09/2021, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95, 96, 97, 98 e 99

06/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

31/08/2021, 21:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

31/08/2021, 21:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/08/2021, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/08/2021, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/08/2021, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/08/2021, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/08/2021, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/08/2021, 13:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 85, 86, 84, 83 e 87

27/08/2021, 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

24/08/2021, 22:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83, 84, 85, 86, 87 e 88

23/08/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

14/08/2021, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

14/08/2021, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/08/2021, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/08/2021, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/08/2021, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/08/2021, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/08/2021, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/08/2021, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/08/2021, 14:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/08/2021, 14:42

Sentença confirmada - por unanimidade

12/08/2021, 16:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/08/2021<br>Data da sessão: <b>12/08/2021 14:00:00</b>

02/08/2021, 02:00

Juntado(a)

30/07/2021, 16:44

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>12/08/2021 14:00</b><br>Sequencial: 41

30/07/2021, 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

30/07/2021, 15:16

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

18/03/2021, 15:37

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/03/2021, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

20/05/2020, 11:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Judicial - Edital SEI 5115474

15/05/2020, 15:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 14:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 61, 62, 65, 63 e 64

07/05/2020, 07:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 61, 62, 63, 64, 65 e 66

26/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 67

17/04/2020, 08:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

17/04/2020, 08:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/04/2020, 18:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/04/2020, 18:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/04/2020, 18:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/04/2020, 18:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/04/2020, 18:58

Despacho/Decisão - Processo Suspenso por Representativo de Controvérsia da TNU

16/04/2020, 18:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/04/2020, 18:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/04/2020, 18:58

Autos com Juiz para Relatório/Voto

03/04/2020, 14:07

Remessa à TR - Órgão Julgador: PRCTBTR01A

03/04/2020, 09:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

16/03/2020, 17:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

16/03/2020, 17:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

16/03/2020, 17:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

16/03/2020, 17:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

16/03/2020, 17:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47, 51, 49, 50 e 48

16/03/2020, 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

09/03/2020, 16:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

09/03/2020, 16:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

09/03/2020, 16:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

09/03/2020, 16:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

09/03/2020, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

09/03/2020, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

09/03/2020, 11:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36, 40, 38, 39 e 37

03/03/2020, 16:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 36, 37, 38, 39, 40, 41 e 42

20/02/2020, 23:59

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

10/02/2020, 10:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

10/02/2020, 10:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

10/02/2020, 10:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

10/02/2020, 10:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

10/02/2020, 10:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

10/02/2020, 10:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

10/02/2020, 10:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

10/02/2020, 10:32

Autos com Juiz para Sentença

11/11/2019, 16:01

Juntada de certidão

11/11/2019, 15:51

Despacho/Decisão - de Expediente

04/11/2019, 16:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/09/2019, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

04/09/2019, 09:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

02/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/08/2019, 18:25

Despacho/Decisão - de Expediente

23/08/2019, 18:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/07/2019, 14:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

18/07/2019, 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

18/07/2019, 10:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/07/2019, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

05/07/2019, 15:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

13/06/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/06/2019, 10:57

Despacho/Decisão - de Expediente

31/05/2019, 18:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/04/2019, 16:17

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

24/04/2019, 22:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

24/04/2019, 22:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

23/04/2019, 16:27

Ato ordinatório praticado

15/04/2019, 15:08

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/04/2019, 15:08

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA

15/04/2019, 15:06

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 8

15/04/2019, 15:06

Juntada de Petição

12/04/2019, 18:07

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 7 e 8

03/03/2019, 23:59

Ato ordinatório praticado

21/02/2019, 13:07

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/02/2019, 13:07

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/02/2019, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

21/02/2019, 09:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

18/02/2019, 23:59

Ato ordinatório praticado

08/02/2019, 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/02/2019, 14:18

Distribuído por sorteio

20/12/2018, 10:48

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2023, 14:38

IMPUGNAÇÃO

•27/09/2023, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2023, 14:48

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2023, 18:51

PETIÇÃO INTERCORRENTE

•16/06/2023, 10:12

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2023, 13:00

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2023, 11:57

ACÓRDÃO

•29/07/2022, 16:11

EXTRATO DE ATA

•28/07/2022, 23:44

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2022, 16:07

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2021, 17:14

ACÓRDÃO

•13/08/2021, 14:42

EXTRATO DE ATA

•12/08/2021, 16:22

Todos os documentos(24)

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2024, 18:35

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2023, 21:19

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2023, 14:38

IMPUGNAÇÃO

•27/09/2023, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2023, 14:48

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2023, 18:51

PETIÇÃO INTERCORRENTE

•16/06/2023, 10:12

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2023, 13:00

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2023, 11:57

ACÓRDÃO

•29/07/2022, 16:11

EXTRATO DE ATA

•28/07/2022, 23:44

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2022, 16:07

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2021, 17:14

ACÓRDÃO

•13/08/2021, 14:42

EXTRATO DE ATA

•12/08/2021, 16:22

EMENTA

•18/03/2021, 15:36

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2020, 18:58

SENTENÇA

•10/02/2020, 10:32

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2019, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2019, 18:25

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2019, 18:13

ATO ORDINATÓRIO

•15/04/2019, 15:08

ATO ORDINATÓRIO

•21/02/2019, 13:07

ATO ORDINATÓRIO

•08/02/2019, 14:18