Petição Cível 5079886-28.2021.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEPetição Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/11/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. Juiz Federal GERSON LUIZ ROCHA (PR-1A)

Partes do Processo

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Reu

ANGELINO MOREIRA DA SILVA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA LUIZA DE PAULA XAVIER

CPF·Representa: Autor

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Réu

RAFAELLA ALBERICI

CPF·Representa: Réu

FABIOLA CRISTINA CARRERO

OAB/PR 048072·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE GAIO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

31/08/2022, 11:30

Transitado em Julgado

31/08/2022, 11:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

31/08/2022, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

30/08/2022, 21:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 41

08/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

03/08/2022, 08:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

03/08/2022, 08:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

29/07/2022, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

29/07/2022, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

29/07/2022, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

29/07/2022, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/07/2022, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/07/2022, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/07/2022, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/07/2022, 12:35

Todas as movimentações(55)

Baixa Definitiva

31/08/2022, 11:30

Transitado em Julgado

31/08/2022, 11:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

31/08/2022, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

30/08/2022, 21:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 41

Documentos

ACÓRDÃO

•29/07/2022, 12:35

EXTRATO DE ATA

•28/07/2022, 23:44

08/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

03/08/2022, 08:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

03/08/2022, 08:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

29/07/2022, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

29/07/2022, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

29/07/2022, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

29/07/2022, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/07/2022, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/07/2022, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/07/2022, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/07/2022, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/07/2022, 12:35

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/07/2022, 12:35

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

28/07/2022, 23:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/07/2022<br>Data da sessão: <b>28/07/2022 14:00:00</b>

19/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ESTADO DO PARANÁ PROCURADOR: ANA LUIZA DE PAULA XAVIER REQUERIDO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR: JOÃO GUALBERTO GARCEZ RAMOS REQUERIDO: ANGELINO MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: FABIOLA CRISTINA CARRERO (OAB PR048072) ADVOGADO: FABIOLA CRISTINA CARRERO REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ PROCURADOR: ALEXANDRE GAIO Publique-se e Registre-se.Curitiba, 18 de julho de 2022. Juiz Federal GERSON LUIZ ROCHA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 28 de julho de 2022, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. PETIÇÃO TR Nº 5079886-28.2021.4.04.7000/PR (Pauta: 53) RELATOR: Juiz Federal GERSON LUIZ ROCHA

19/07/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>28/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 53

18/07/2022, 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

18/07/2022, 15:12

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

15/03/2022, 13:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 25

15/03/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 25

06/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

27/02/2022, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

27/02/2022, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

24/02/2022, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

24/02/2022, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/02/2022, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/02/2022, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/02/2022, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/02/2022, 11:22

Despacho

24/02/2022, 10:40

Conclusos para decisão com Agravo

11/02/2022, 10:41

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 11

11/02/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11

17/12/2021, 23:59

Juntada de Petição

17/12/2021, 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

09/12/2021, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

09/12/2021, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

08/12/2021, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

08/12/2021, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/12/2021, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/12/2021, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/12/2021, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/12/2021, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

07/12/2021, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

05/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

29/11/2021, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

29/11/2021, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2021, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2021, 12:19

Negado seguimento a Recurso

24/11/2021, 19:36

Conclusos para decisão/despacho

23/11/2021, 15:41

Distribuído por sorteio

23/11/2021, 11:46

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2022, 10:40

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2021, 19:36

AGRAVO

•23/11/2021, 11:46

DECISÃO

•23/11/2021, 11:46