Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5017560-63.2020.4.04.7001 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Auxílio Emergencial (Lei 13.982/2020)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/11/2020

Valor da Causa

R$ 1.800,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Londrina

Processos relacionados

TR · TRF4 · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal do Paraná JE · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal de Londrina

Partes do Processo

MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA DIAS

CPF

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIELLE CAMILA DOS SANTOS

OAB/PR 059712·CPF·Representa: Autor

COORDENACAO REGIONAL DE SERVICO PUBLICO

Representa: Réu

PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO-ADVOCACIA GERAL DA UNIAO DA 4 REGIAO (PRU4)

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - (cefc1232497 - ANDRE DE OLIVEIRA GARBETO para CEFC0821493 - ILIANE ROSA PAGLIARINI)

25/02/2026, 10:48

Baixa Definitiva

04/10/2023, 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235

03/10/2023, 19:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 235

03/10/2023, 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2023, 15:29

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 15:29

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2023 - 5167629-61.2023.4.04.9666/TRF (MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA DIAS)

26/09/2023, 19:17

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700025649 processada no TRF4 com o no. 51676296120234049666/TRF (MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA DIAS)

30/08/2023, 09:45

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23700025649

28/08/2023, 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225

27/08/2023, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 225

27/08/2023, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226

23/08/2023, 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226

23/08/2023, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/08/2023, 18:37

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23700025649

22/08/2023, 18:37

Todas as movimentações(239)

Juntada de Petição - (cefc1232497 - ANDRE DE OLIVEIRA GARBETO para CEFC0821493 - ILIANE ROSA PAGLIARINI)

25/02/2026, 10:48

Baixa Definitiva

04/10/2023, 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235

03/10/2023, 19:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 235

03/10/2023, 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2023, 15:29

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2023, 14:55

03/10/2023, 15:29

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 15:29

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2023 - 5167629-61.2023.4.04.9666/TRF (MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA DIAS)

26/09/2023, 19:17

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700025649 processada no TRF4 com o no. 51676296120234049666/TRF (MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA DIAS)

30/08/2023, 09:45

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23700025649

28/08/2023, 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225

27/08/2023, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 225

27/08/2023, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226

23/08/2023, 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226

23/08/2023, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/08/2023, 18:37

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23700025649

22/08/2023, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/08/2023, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218

13/06/2023, 20:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218

13/06/2023, 20:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219

13/06/2023, 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219

13/06/2023, 18:36

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23700025649

12/06/2023, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/06/2023, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/06/2023, 12:41

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

12/06/2023, 08:31

Determinada a intimação

02/06/2023, 14:55

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2023, 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211

18/05/2023, 19:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211

18/05/2023, 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 12:48

Despacho

16/05/2023, 17:32

Conclusos para decisão/despacho

26/04/2023, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203

25/04/2023, 21:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203

25/04/2023, 21:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204

20/04/2023, 19:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204

20/04/2023, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2023, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2023, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199

19/04/2023, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

25/03/2023, 23:59

Juntada de Petição - (CEFC0356808 - CÉSAR ANTÔNIO NOE para CEFT0014678LDA - SADI BONATTO)

17/03/2023, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/03/2023, 10:47

Determinada a intimação

14/03/2023, 19:53

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2023, 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

22/02/2023, 20:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

28/01/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

24/01/2023, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

24/01/2023, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2023, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2023, 13:47

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR01A -> PRLON01

11/01/2023, 14:47

Transitado em Julgado

11/01/2023, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

11/01/2023, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

29/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

26/12/2022, 08:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

26/12/2022, 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

20/12/2022, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

20/12/2022, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2022, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2022, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2022, 17:20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/12/2022, 17:20

Sentença confirmada - por unanimidade

16/12/2022, 18:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/11/2022<br>Período da sessão: <b>07/12/2022 00:00 a 15/12/2022 16:00</b>

23/11/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/12/2022 16:00</b><br>Sequencial: 442

22/11/2022, 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/11/2022, 15:26

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista

29/07/2022, 00:00

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

28/07/2022, 23:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/07/2022<br>Data da sessão: <b>28/07/2022 14:00:00</b>

19/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE DE TRABALHO REMOTO – AUXÍLIO EMERGENCIAL RECORRIDO: MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA DIAS (AUTOR) ADVOGADO: DANIELLE CAMILA DOS SANTOS (OAB PR059712) INTERESSADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (INTERESSADO) PROCURADOR: SADI BONATTO Publique-se e Registre-se.Curitiba, 18 de julho de 2022. Juiz Federal GERSON LUIZ ROCHA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 28 de julho de 2022, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5017560-63.2020.4.04.7001/PR (Pauta: 71) RELATOR: Juiz Federal GERSON LUIZ ROCHA

19/07/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>28/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 71

18/07/2022, 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

18/07/2022, 15:12

Juntada de Petição - (CEFC0356808 - CÉSAR ANTÔNIO NOE para CEFT0014678LDA - SADI BONATTO)

01/04/2022, 12:15

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

31/03/2022, 10:56

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR01A

30/03/2022, 19:16

Determinada a intimação

30/03/2022, 18:09

Conclusos para decisão/despacho

29/03/2022, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

26/03/2022, 20:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

19/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/03/2022, 13:55

Juntada de Petição - (CEFC0356808 - CÉSAR ANTÔNIO NOE para CEFT0014678LDA - SADI BONATTO)

15/02/2022, 13:08

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR01A -> PRLON01

14/02/2022, 14:53

Juntada de certidão

14/02/2022, 14:53

Remetidos os Autos à TR - Diligência Cumprida - Órgão Julgador: PRCTBTR01A

14/02/2022, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

09/02/2022, 01:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

09/02/2022, 01:27

Determinada a intimação

07/02/2022, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 14:48

Conclusos para decisão/despacho

17/12/2021, 17:39

Juntada de Petição - (cefc0267967 - MARY MIYAMOTO para CEFT0014678LDA - SADI BONATTO)

19/11/2021, 09:42

Remetidos os Autos em diligência ao JEF de Origem - PRCTBTR01A -> PRLON01

18/11/2021, 18:30

Juntada de certidão

18/11/2021, 18:30

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR01A

18/11/2021, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

16/11/2021, 08:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

16/11/2021, 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/11/2021, 10:00

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

09/11/2021, 09:59

Indeferido o pedido

08/11/2021, 18:08

Conclusos para decisão/despacho

08/11/2021, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

03/11/2021, 19:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

29/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/10/2021, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

13/10/2021, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

11/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/10/2021, 10:52

Despacho

30/09/2021, 18:01

Conclusos para decisão/despacho

31/08/2021, 13:54

Juntada de certidão

31/08/2021, 13:54

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

29/08/2021, 21:43

Juntada de Petição

27/08/2021, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

27/08/2021, 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

27/08/2021, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2021, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

25/08/2021, 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

25/08/2021, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/08/2021, 14:28

Despacho

20/08/2021, 17:24

Conclusos para decisão/despacho

20/08/2021, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

19/08/2021, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

19/08/2021, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2021, 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

13/08/2021, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

02/08/2021, 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

02/08/2021, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

29/07/2021, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/07/2021, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

28/07/2021, 12:25

Decisão interlocutória

27/07/2021, 19:34

Conclusos para decisão/despacho

16/07/2021, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

16/07/2021, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

16/07/2021, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2021, 18:54

Determinada a intimação

14/07/2021, 20:02

Conclusos para decisão/despacho

14/07/2021, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

13/07/2021, 19:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

13/07/2021, 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2021, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

07/07/2021, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

07/07/2021, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2021, 14:26

Juntada de Petição

06/07/2021, 11:01

Juntada de Petição

06/07/2021, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

03/07/2021, 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

03/07/2021, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2021, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

30/06/2021, 20:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

30/06/2021, 20:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

28/06/2021, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

28/06/2021, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2021, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2021, 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

25/06/2021, 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

20/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

10/06/2021, 10:15

Determinada a intimação

09/06/2021, 14:01

Juntado(a)

07/06/2021, 11:01

Conclusos para decisão/despacho

02/06/2021, 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

01/06/2021, 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

28/05/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

19/05/2021, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

19/05/2021, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/05/2021, 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/05/2021, 08:56

Embargos de Declaração Acolhidos

18/05/2021, 08:56

Conclusos para julgamento

17/05/2021, 17:18

Cancelada a movimentação processual - (Evento 75 - Conclusos para decisão/despacho - 17/05/2021 16:38:00)

17/05/2021, 17:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 66 e 71

17/05/2021, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

17/05/2021, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

17/05/2021, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2021, 11:03

Ato ordinatório praticado

15/05/2021, 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

14/05/2021, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

14/05/2021, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/05/2021, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/05/2021, 15:18

Julgado procedente o pedido

13/05/2021, 15:18

Conclusos para julgamento

28/04/2021, 12:53

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF - EXCLUÍDA

28/04/2021, 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

27/04/2021, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

27/04/2021, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

26/04/2021, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

26/04/2021, 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/04/2021, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

23/04/2021, 12:53

Embargos de Declaração Acolhidos

22/04/2021, 17:45

Conclusos para decisão/despacho

19/04/2021, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

17/04/2021, 21:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

15/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2021, 17:47

Ato ordinatório praticado

05/04/2021, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

31/03/2021, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

26/03/2021, 19:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

26/03/2021, 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

26/03/2021, 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/03/2021, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

25/03/2021, 13:06

Não Concedida a tutela provisória

25/03/2021, 11:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

23/03/2021, 01:06

Conclusos para decisão/despacho

22/03/2021, 17:20

Juntada de Petição

22/03/2021, 08:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

16/03/2021, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

14/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

05/03/2021, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

04/03/2021, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

04/03/2021, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

03/03/2021, 19:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/02/2021 até 07/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão SEI 5503998

26/02/2021, 19:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

14/02/2021, 23:59

Determinada a intimação

04/02/2021, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/02/2021, 13:19

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2021, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

28/01/2021, 20:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

28/01/2021, 20:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2021, 23:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

20/01/2021, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

20/01/2021, 11:36

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (PRCTBCEJUB para PRLON01S)

20/01/2021, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

18/01/2021, 18:47

Juntada de Petição

18/01/2021, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

18/01/2021, 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

16/01/2021, 21:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

16/01/2021, 21:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

28/12/2020, 21:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

26/12/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

16/12/2020, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

16/12/2020, 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

13/12/2020, 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

09/12/2020, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

08/12/2020, 20:41

Ato ordinatório praticado

08/12/2020, 20:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

04/12/2020, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

04/12/2020, 17:09

Ato ordinatório praticado

24/11/2020, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

24/11/2020, 15:29

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (PRLON01S para PRCTBCEJUB)

24/11/2020, 14:15

Alterado o assunto processual

24/11/2020, 14:15

Juntado(a)

24/11/2020, 14:14

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA

24/11/2020, 14:08

Ato ordinatório praticado

24/11/2020, 14:08

Distribuído por sorteio

23/11/2020, 19:53

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2023, 17:32

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2023, 19:53

ACÓRDÃO

•19/12/2022, 17:20

EXTRATO DE ATA

•16/12/2022, 18:57

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2022, 18:09

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2022, 14:48

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2021, 18:08

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2021, 18:01

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2021, 17:24

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2021, 19:34

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2021, 20:02

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2021, 14:01

SENTENÇA

•18/05/2021, 08:56

Todos os documentos(26)

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2023, 15:29

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2023, 14:55

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2023, 17:32

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2023, 19:53

ACÓRDÃO

•19/12/2022, 17:20

EXTRATO DE ATA

•16/12/2022, 18:57

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2022, 18:09

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2022, 14:48

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2021, 18:08

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2021, 18:01

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2021, 17:24

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2021, 19:34

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2021, 20:02

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2021, 14:01

SENTENÇA

•18/05/2021, 08:56

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2021, 11:02

SENTENÇA

•13/05/2021, 15:18

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2021, 17:45

ATO ORDINATÓRIO

•05/04/2021, 17:47

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2021, 11:45

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2021, 13:19

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2020, 18:47

ATO ORDINATÓRIO

•08/12/2020, 20:41

ATO ORDINATÓRIO

•24/11/2020, 15:29

ATO ORDINATÓRIO

•24/11/2020, 14:08

DECISÃO/DESPACHO

•23/11/2020, 19:53