Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5007062-35.2021.4.04.7206 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/07/2021

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Lages

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal de Lages 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

08/11/2024, 17:41

Transitado em Julgado

04/10/2024, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

04/10/2024, 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

28/09/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

19/09/2024, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

19/09/2024, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/09/2024, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/09/2024, 16:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/09/2024, 16:32

Conclusos para julgamento

17/09/2024, 12:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 75 e 80

17/09/2024, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

16/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

14/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/09/2024, 16:04

Juntada de certidão

06/09/2024, 16:03

Todas as movimentações(97)

Baixa Definitiva

08/11/2024, 17:41

Transitado em Julgado

04/10/2024, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

04/10/2024, 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

28/09/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2024, 14:42

ATO ORDINATÓRIO

•26/03/2024, 15:52

19/09/2024, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

19/09/2024, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/09/2024, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/09/2024, 16:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/09/2024, 16:32

Conclusos para julgamento

17/09/2024, 12:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 75 e 80

17/09/2024, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

16/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

14/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/09/2024, 16:04

Juntada de certidão

06/09/2024, 16:03

Decisão interlocutória

06/09/2024, 14:45

Conclusos para decisão/despacho

06/09/2024, 13:53

Juntada de Petição

05/09/2024, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 10:52

Ato ordinatório praticado

04/09/2024, 10:52

Juntado(a)

04/09/2024, 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

04/09/2024, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

02/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

23/08/2024, 17:47

Despacho

23/08/2024, 17:42

Conclusos para decisão/despacho

23/08/2024, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

23/08/2024, 15:20

Juntada de Petição

23/08/2024, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

08/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 13:23

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/08/2024 - 5079542-79.2024.4.04.9445/TRF (METALURGICA SULBRASIL LTDA)

29/07/2024, 12:38

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24720025769 processada no TRF4 com o no. 50795427920244049445/TRF (METALURGICA SULBRASIL LTDA)

26/06/2024, 10:02

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24720025769

07/06/2024, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

07/06/2024, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

03/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

25/05/2024, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

25/05/2024, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - URGENTE

24/05/2024, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - URGENTE

24/05/2024, 16:50

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24720025769

24/05/2024, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

07/05/2024, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

06/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

04/05/2024, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

04/05/2024, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/04/2024, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/04/2024, 15:06

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

26/04/2024, 15:03

Decisão interlocutória

26/04/2024, 14:42

Conclusos para decisão/despacho

25/04/2024, 21:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

25/04/2024, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

17/04/2024, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38

05/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

27/03/2024, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

27/03/2024, 13:50

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2024, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2024, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2024, 15:52

Recebidos os autos - TRF4 -> SCLAG01 Número: 50070623520214047206/TRF

22/03/2024, 18:36

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: DEBORA MELO CUNHA APELADO: METALURGICA SULBRASIL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: RUBIO EDUARDO GEISSMANN (OAB SC010708) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - JOAÇABA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de junho de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de julho de 2022, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5007062-35.2021.4.04.7206/SC (Pauta: 720) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE

29/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: DEBORA MELO CUNHA APELADO: METALURGICA SULBRASIL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: RUBIO EDUARDO GEISSMANN (OAB SC010708) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - JOAÇABA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de abril de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 10 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 17 de maio de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5007062-35.2021.4.04.7206/SC (Pauta: 737) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE

29/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: METALURGICA SULBRASIL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: RUBIO EDUARDO GEISSMANN (OAB SC010708) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - JOAÇABA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5007062-35.2021.4.04.7206/SC (Pauta: 319) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE

04/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: METALURGICA SULBRASIL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: RUBIO EDUARDO GEISSMANN (OAB SC010708) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - JOAÇABA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5007062-35.2021.4.04.7206/SC (Pauta: 319) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE

04/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCLAG01 -> TRF4

10/11/2021, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

10/11/2021, 09:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

18/10/2021, 08:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

16/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

14/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/10/2021, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

06/10/2021, 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

06/10/2021, 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

05/10/2021, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

05/10/2021, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

05/10/2021, 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

05/10/2021, 09:00

Concedida em parte a Segurança

04/10/2021, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/10/2021, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/10/2021, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/10/2021, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/10/2021, 15:44

Conclusos para julgamento

28/09/2021, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

28/09/2021, 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

28/09/2021, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

23/09/2021, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

22/09/2021, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

10/09/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

01/09/2021, 21:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

01/09/2021, 21:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2021, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2021, 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

31/08/2021, 08:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

12/08/2021, 23:59

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 500,00 em 30/7/2021 Número de referência: 837055

04/08/2021, 08:09

Decisão interlocutória

02/08/2021, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/08/2021, 15:35

Conclusos para decisão/despacho

28/07/2021, 17:13

Distribuído por sorteio

28/07/2021, 15:28

SENTENÇA

•04/10/2021, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2021, 15:35