Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5028297-91.2021.4.04.7001 - TRF4 | JusConsulta

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Salário-MaternidadeContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/11/2021

Valor da Causa

R$ 1.566,52

Órgão julgador

Juízo Substituto da 19ª VF de Curitiba

Partes do Processo

PAULA DOS SANTOS BRAZ GARCIA

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MIGUEL LUCAS RODRIGUES GARCIA

OAB/PR 050338·CPF·Representa: Autor

GIULIANA MARIA DELFINO PINHEIRO LENZA

CPF·Representa: Réu

LUIS MARCELLO BESSA MARETTI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/03/2023, 17:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

17/02/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

02/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2023, 21:14

Ato ordinatório praticado

23/01/2023, 21:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

19/11/2022, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

03/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2022, 17:54

Ato ordinatório praticado

24/10/2022, 17:54

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5199820-96.2022.4.04.9666/TRF (PAULA DOS SANTOS BRAZ GARCIA)

24/10/2022, 16:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

27/09/2022, 16:20

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700043921 processada no TRF4 com o no. 51998209620224049666/TRF (Miguel Lucas rodrigues Garcia)

27/09/2022, 10:17

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700043921 processada no TRF4 com o no. 51998209620224049666/TRF (PAULA DOS SANTOS BRAZ GARCIA)

27/09/2022, 10:16

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700043921

23/09/2022, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

22/09/2022, 23:03

Todas as movimentações(83)

Baixa Definitiva

23/03/2023, 17:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

17/02/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

02/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2023, 21:14

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•23/01/2023, 21:14

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2022, 17:54

23/01/2023, 21:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

19/11/2022, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

03/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2022, 17:54

Ato ordinatório praticado

24/10/2022, 17:54

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5199820-96.2022.4.04.9666/TRF (PAULA DOS SANTOS BRAZ GARCIA)

24/10/2022, 16:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

27/09/2022, 16:20

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700043921 processada no TRF4 com o no. 51998209620224049666/TRF (Miguel Lucas rodrigues Garcia)

27/09/2022, 10:17

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700043921 processada no TRF4 com o no. 51998209620224049666/TRF (PAULA DOS SANTOS BRAZ GARCIA)

27/09/2022, 10:16

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700043921

23/09/2022, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

22/09/2022, 23:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

22/09/2022, 23:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

22/09/2022, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

22/09/2022, 17:26

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700043921

20/09/2022, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/09/2022, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/09/2022, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

30/08/2022, 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

30/08/2022, 10:44

Ato ordinatório praticado

25/08/2022, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2022, 10:41

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

25/08/2022, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

23/08/2022, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

23/08/2022, 16:59

Ato ordinatório praticado

19/08/2022, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2022, 15:27

Transitado em Julgado

08/08/2022, 23:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR01A -> PRCTB19

08/08/2022, 23:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

08/08/2022, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

08/08/2022, 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

02/08/2022, 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

02/08/2022, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/07/2022, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/07/2022, 16:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/07/2022, 16:02

Sentença desconstituída - por unanimidade

28/07/2022, 23:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/07/2022<br>Data da sessão: <b>28/07/2022 14:00:00</b>

19/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: PAULA DOS SANTOS BRAZ GARCIA (AUTOR) ADVOGADO: Miguel Lucas rodrigues Garcia (OAB PR050338) RECORRIDO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: GIULIANA MARIA DELFINO PINHEIRO LENZA Publique-se e Registre-se.Curitiba, 18 de julho de 2022. Juiz Federal GERSON LUIZ ROCHA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 28 de julho de 2022, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5028297-91.2021.4.04.7001/PR (Pauta: 98) RELATOR: Juiz Federal GERSON LUIZ ROCHA

19/07/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>28/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 98

18/07/2022, 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

18/07/2022, 15:12

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

03/03/2022, 15:04

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR01A

03/03/2022, 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

21/02/2022, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

21/02/2022, 10:41

Ato ordinatório praticado

16/02/2022, 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2022, 20:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

11/02/2022, 00:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

28/01/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

20/01/2022, 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

20/01/2022, 09:31

Julgado improcedente o pedido

18/01/2022, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/01/2022, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/01/2022, 18:17

Conclusos para julgamento

17/01/2022, 17:12

Despacho

17/01/2022, 17:12

Conclusos para decisão/despacho

17/01/2022, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

16/01/2022, 00:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

12/01/2022, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

12/01/2022, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

12/01/2022, 11:20

Ato ordinatório praticado

12/01/2022, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2022, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2022, 10:28

Juntada de Petição

02/01/2022, 12:40

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

14/12/2021, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

14/12/2021, 18:02

Expedida/certificada a citação eletrônica

10/12/2021, 15:01

Ato ordinatório praticado

10/12/2021, 15:01

Ato ordinatório praticado

10/12/2021, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

01/12/2021, 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

01/12/2021, 11:33

Ato ordinatório praticado

29/11/2021, 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2021, 19:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

18/11/2021, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

18/11/2021, 11:05

Ato ordinatório praticado

17/11/2021, 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2021, 19:50

Distribuído por sorteio

17/11/2021, 18:04

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de PRLON07S para PRCTB19S)

17/11/2021, 18:04

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2022, 10:41

CÁLCULOS

•23/08/2022, 16:59

ATO ORDINATÓRIO

•19/08/2022, 15:27

ACÓRDÃO

•29/07/2022, 16:02

EXTRATO DE ATA

•28/07/2022, 23:44

ATO ORDINATÓRIO

•16/02/2022, 20:26

SENTENÇA

•18/01/2022, 18:17

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2022, 17:12

ATO ORDINATÓRIO

•12/01/2022, 10:28

DECISÃO/DESPACHO

•02/01/2022, 12:40

DECISÃO/DESPACHO

•02/01/2022, 12:40

DECISÃO/DESPACHO

•02/01/2022, 12:40

ATO ORDINATÓRIO

•10/12/2021, 15:01

Todos os documentos(18)

ATO ORDINATÓRIO

•23/01/2023, 21:14

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2022, 17:54

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2022, 10:41

CÁLCULOS

•23/08/2022, 16:59

ATO ORDINATÓRIO

•19/08/2022, 15:27

ACÓRDÃO

•29/07/2022, 16:02

EXTRATO DE ATA

•28/07/2022, 23:44

ATO ORDINATÓRIO

•16/02/2022, 20:26

SENTENÇA

•18/01/2022, 18:17

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2022, 17:12

ATO ORDINATÓRIO

•12/01/2022, 10:28

DECISÃO/DESPACHO

•02/01/2022, 12:40

DECISÃO/DESPACHO

•02/01/2022, 12:40

DECISÃO/DESPACHO

•02/01/2022, 12:40

ATO ORDINATÓRIO

•10/12/2021, 15:01

ATO ORDINATÓRIO

•10/12/2021, 14:58

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2021, 19:58

ATO ORDINATÓRIO

•17/11/2021, 19:50