Procedimento do Juizado Especial Cível 5001670-97.2019.4.04.7008 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelCartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/07/2019

Valor da Causa

R$ 21.599,98

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Paranaguá

Partes do Processo

RAFAEL PEREIRA DIAS

CPF

Autor

CELSO NERI DIAS

CPF

Autor

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.

CNPJ

Reu

EBAZAR.COM.BR. LTDA

CNPJ

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEILANE SANTOS BRAGA

OAB/PR 054165·CPF·Representa: Autor

BARBARA SANTOS BRAGA

OAB/PR 083670·CPF·Representa: Autor

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

OAB/RJ 110501·CPF·Representa: Réu

ILIANE ROSA PAGLIARINI

CPF·Representa: Réu

FERNANDO JOSE BONATTO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/09/2022, 12:54

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 168 e 169

15/09/2022, 01:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 170 e 167

14/09/2022, 00:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 167 e 170

10/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

06/09/2022, 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

06/09/2022, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

06/09/2022, 08:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

06/09/2022, 08:28

Juntada de Petição - (CEFC0821493 - ILIANE ROSA PAGLIARINI para CEFT0014678CTA - FERNANDO JOSÉ BONATTO)

02/09/2022, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2022, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2022, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2022, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2022, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2022, 12:29

Transitado em Julgado

31/08/2022, 05:00

Todas as movimentações(181)

Baixa Definitiva

15/09/2022, 12:54

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 168 e 169

15/09/2022, 01:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 170 e 167

14/09/2022, 00:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 167 e 170

10/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

Documentos

ACÓRDÃO

•29/07/2022, 12:30

EXTRATO DE ATA

•28/07/2022, 23:36

06/09/2022, 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

06/09/2022, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

06/09/2022, 08:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

06/09/2022, 08:28

Juntada de Petição - (CEFC0821493 - ILIANE ROSA PAGLIARINI para CEFT0014678CTA - FERNANDO JOSÉ BONATTO)

02/09/2022, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2022, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2022, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2022, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2022, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2022, 12:29

Transitado em Julgado

31/08/2022, 05:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR01A -> PRPAR01

31/08/2022, 05:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154

31/08/2022, 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 152 e 153

26/08/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151

24/08/2022, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

08/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

03/08/2022, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

03/08/2022, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

02/08/2022, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

02/08/2022, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

01/08/2022, 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/07/2022, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/07/2022, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/07/2022, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/07/2022, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/07/2022, 12:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/07/2022, 12:30

Sentença confirmada - por unanimidade

28/07/2022, 23:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/07/2022<br>Data da sessão: <b>28/07/2022 14:00:00</b>

19/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: RAFAEL PEREIRA DIAS (AUTOR) ADVOGADO: BARBARA SANTOS BRAGA (OAB PR083670) ADVOGADO: LEILANE SANTOS BRAGA (OAB PR054165) RECORRENTE: CELSO NERI DIAS (AUTOR) ADVOGADO: BARBARA SANTOS BRAGA (OAB PR083670) ADVOGADO: LEILANE SANTOS BRAGA (OAB PR054165) RECORRIDO: MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. (RÉU) ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB RJ110501) RECORRIDO: EBAZAR.COM.BR. LTDA (RÉU) ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB RJ110501) RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: FERNANDO JOSÉ BONATTO Publique-se e Registre-se.Curitiba, 18 de julho de 2022. Juiz Federal GERSON LUIZ ROCHA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 28 de julho de 2022, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5001670-97.2019.4.04.7008/PR (Pauta: 111) RELATOR: Juiz Federal GERSON LUIZ ROCHA

19/07/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>28/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 111

18/07/2022, 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

18/07/2022, 15:12

Juntada de Petição - (CEFC0356808 - CÉSAR ANTÔNIO NOE para CEFT0014678CTA - FERNANDO JOSÉ BONATTO)

25/03/2022, 16:09

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

24/03/2022, 15:31

Remetidos os Autos à TR - Diligência Cumprida - Órgão Julgador: PRCTBTR01A

24/03/2022, 15:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 133 e 134

24/03/2022, 01:04

Juntada de Petição

21/03/2022, 18:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 122 e 123

10/03/2022, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

09/03/2022, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

09/03/2022, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

09/03/2022, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

09/03/2022, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/03/2022, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/03/2022, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/03/2022, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

04/03/2022, 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

04/03/2022, 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

03/03/2022, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

03/03/2022, 14:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 121 e 124

03/03/2022, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

02/03/2022, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

02/03/2022, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2022, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2022, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2022, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2022, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2022, 14:52

Juntada de Petição - (CEFC0356808 - CÉSAR ANTÔNIO NOE para CEFT0014678CTA - FERNANDO JOSÉ BONATTO)

16/02/2022, 14:44

Remetidos os Autos em diligência ao JEF de Origem - PRCTBTR01A -> PRPAR01

15/02/2022, 15:37

Juntada de certidão

15/02/2022, 15:37

Juntada de Petição - (CEFC0356808 - CÉSAR ANTÔNIO NOE para CEFT0014678CTA - FERNANDO JOSÉ BONATTO)

15/02/2022, 15:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR01A

15/02/2022, 14:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 111 e 112

14/02/2022, 08:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

14/02/2022, 08:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

14/02/2022, 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/02/2022, 14:00

Despacho

09/02/2022, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/02/2022, 14:00

Conclusos para decisão/despacho

01/02/2022, 18:22

Juntada de Petição

27/01/2022, 03:42

Juntada de Petição

27/01/2022, 02:55

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 95 e 96

25/01/2022, 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 98 e 99

10/12/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96

04/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

29/11/2021, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

29/11/2021, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

24/11/2021, 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

24/11/2021, 09:27

Julgado improcedente o pedido

24/11/2021, 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/11/2021, 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/11/2021, 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/11/2021, 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/11/2021, 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/11/2021, 08:41

Conclusos para julgamento

27/07/2021, 15:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 86 e 87

24/07/2021, 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 84 e 85

23/07/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87

16/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

15/07/2021, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

15/07/2021, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

06/07/2021, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

06/07/2021, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

06/07/2021, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

06/07/2021, 13:32

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72 e 75

06/07/2021, 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 73 e 74

30/06/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 75

28/06/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

25/06/2021, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

25/06/2021, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

22/06/2021, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

22/06/2021, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/06/2021, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/06/2021, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/06/2021, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/06/2021, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/06/2021, 18:09

Despacho

18/06/2021, 18:09

Conclusos para decisão/despacho

04/12/2020, 19:25

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65 e 66

24/10/2020, 01:02

Juntada de Petição

17/10/2020, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66

16/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/10/2020, 07:22

Despacho

06/10/2020, 07:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/10/2020, 07:22

Conclusos para decisão/despacho

30/07/2020, 13:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 54 e 51

20/07/2020, 21:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 53

14/07/2020, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 54

13/07/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

07/07/2020, 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

07/07/2020, 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

06/07/2020, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

06/07/2020, 10:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/07/2020, 19:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/07/2020, 19:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/07/2020, 19:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/07/2020, 19:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/07/2020, 19:55

Despacho

03/07/2020, 19:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/06/2020, 14:46

Juntada de Petição

10/06/2020, 10:09

Juntada de Petição

10/06/2020, 10:09

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 34, 35, 36 e 37

13/05/2020, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 14:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 34 e 37

16/04/2020, 23:59

Juntada de Petição

13/04/2020, 20:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

07/04/2020, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

07/04/2020, 14:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

07/04/2020, 14:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

07/04/2020, 14:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/04/2020, 09:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/04/2020, 09:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/04/2020, 09:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/04/2020, 09:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/04/2020, 09:36

Despacho

03/04/2020, 14:38

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/02/2020, 14:31

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 27

23/01/2020, 01:04

Juntada de Petição

21/01/2020, 17:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 26 e 27

15/12/2019, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23

06/12/2019, 01:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/12/2019, 16:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/12/2019, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

26/11/2019, 15:08

Juntada de Petição

13/11/2019, 17:35

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 20

21/10/2019, 21:01

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 20

21/10/2019, 21:01

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

18/10/2019, 23:59

Expedido Carta pelo Correio - 2 cartas

10/10/2019, 15:27

Juntada de Petição

09/10/2019, 17:21

Ato ordinatório praticado

08/10/2019, 14:29

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/10/2019, 14:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 13

04/10/2019, 16:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 13 e 14

20/09/2019, 23:59

Ato ordinatório praticado

10/09/2019, 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/09/2019, 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/09/2019, 13:29

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 9

10/09/2019, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 8 e 9

17/08/2019, 23:59

Ato ordinatório praticado

07/08/2019, 16:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/08/2019, 16:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/08/2019, 16:34

Redistribuído por sorteio - (PRCTB07S para PRPAR01S)

07/08/2019, 12:55

Redistribuído por sorteio - (PRCTB11F para PRCTB07S)

06/08/2019, 18:55

Despacho/Decisão - Declinada a Competência

06/08/2019, 18:41

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/07/2019, 14:00

Distribuído por sorteio

25/07/2019, 16:47

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de PRPAR01F para PRCTB11F)

25/07/2019, 16:47

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2022, 14:00

SENTENÇA

•24/11/2021, 08:41

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2021, 18:09

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2020, 07:22

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2020, 19:55

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2020, 14:38

ATO ORDINATÓRIO

•08/10/2019, 14:29

ATO ORDINATÓRIO

•10/09/2019, 13:29

ATO ORDINATÓRIO

•07/08/2019, 16:34

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2019, 18:41