Apelação / Remessa Necessária 5054806-87.2020.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 13ª VF de Porto Alegre 1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · 13ª Vara Federal de Porto Alegre 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

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UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

CONSTRUTORA CIDADE LIMITADA

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS

CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Autor

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA

CPF·Representa: Autor

FRANK GIULIANI KRAS BORGES

OAB/RS 048084·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS

CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Autor

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA

CPF·Representa: Autor

FRANK GIULIANI KRAS BORGES

OAB/RS 048084·CPF·Representa: Autor

CARLOS DUARTE JUNIOR

OAB/RS 052776·CPF·Representa: Autor

MARK GIULIANI KRÁS BORGES

OAB/RS 050889·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA13

15/09/2025, 13:19

Recebidos os autos do STF

12/09/2025, 12:38

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Reenvio de Processo. Protocolo: 5054806872020404710020250603012031

03/06/2025, 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163

03/06/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

24/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

17/05/2025, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

17/05/2025, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

15/05/2025, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

15/05/2025, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2025, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2025, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2025, 18:44

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

12/05/2025, 23:06

Decisão interlocutória

12/05/2025, 22:54

Remetidos os Autos - SRECTS -> VICE

07/04/2025, 16:32

Todas as movimentações(174)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA13

15/09/2025, 13:19

Recebidos os autos do STF

12/09/2025, 12:38

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Reenvio de Processo. Protocolo: 5054806872020404710020250603012031

03/06/2025, 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163

03/06/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2025, 22:54

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•21/02/2025, 22:18

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

24/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

17/05/2025, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

17/05/2025, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

15/05/2025, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

15/05/2025, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2025, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2025, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2025, 18:44

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

12/05/2025, 23:06

Decisão interlocutória

12/05/2025, 22:54

Remetidos os Autos - SRECTS -> VICE

07/04/2025, 16:32

Recebidos os autos do STF

07/04/2025, 14:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário. Protocolo: 5054806872020404710020250331135801

31/03/2025, 13:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149

29/03/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

07/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

27/02/2025, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

27/02/2025, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

26/02/2025, 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

26/02/2025, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/02/2025, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/02/2025, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/02/2025, 15:26

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

21/02/2025, 22:22

Negado seguimento ao recurso especial

21/02/2025, 22:18

Negado seguimento ao recurso extraordinário

21/02/2025, 22:18

Remetidos os Autos - SRECTS -> VICE

12/02/2025, 15:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/02/2025, 13:01

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

23/05/2024, 16:43

Recebidos os autos do STJ

02/05/2024, 12:51

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

24/11/2023, 17:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 5054806872020404710020231124162747

24/11/2023, 16:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

22/11/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

13/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

06/11/2023, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

06/11/2023, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

04/11/2023, 21:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

04/11/2023, 21:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2023, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2023, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2023, 15:58

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

26/10/2023, 22:05

Decisão interlocutória

26/10/2023, 21:46

Conclusos para decisão com Petição - SREC -> VICE

28/09/2023, 16:38

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

27/09/2023, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

27/09/2023, 17:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 791/2023

06/09/2023, 18:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/09/2023 até 06/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 788/2023

05/09/2023, 22:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

02/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

25/08/2023, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

25/08/2023, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

24/08/2023, 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

24/08/2023, 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/08/2023, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/08/2023, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/08/2023, 14:38

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

23/08/2023, 14:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/08/2023, 14:12

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

22/08/2023, 17:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/08/2023<br>Período da sessão: <b>15/08/2023 00:00 a 22/08/2023 16:00</b>

03/08/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/08/2023 16:00</b><br>Sequencial: 565

02/08/2023, 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

02/08/2023, 15:46

Conclusos para julgamento de retratação

31/07/2023, 13:44

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

21/07/2023, 17:31

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o STJ

21/07/2023, 17:26

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

11/07/2023, 13:53

Recebidos os autos do STJ

30/06/2023, 19:42

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

01/02/2023, 15:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

01/02/2023, 14:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

28/01/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

19/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

12/12/2022, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

12/12/2022, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

11/12/2022, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

11/12/2022, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/12/2022, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/12/2022, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/12/2022, 10:48

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

07/12/2022, 21:57

Decisão interlocutória

07/12/2022, 18:10

Recurso Especial Admitido

07/12/2022, 18:10

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

01/12/2022, 13:40

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

30/11/2022, 12:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

30/11/2022, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

31/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

24/10/2022, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

24/10/2022, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

23/10/2022, 21:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

23/10/2022, 21:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/10/2022, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/10/2022, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/10/2022, 16:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/10/2022, 17:25

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB21 -> ST2

20/10/2022, 17:25

Julgado procedente o pedido - por unanimidade

18/10/2022, 17:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/09/2022<br>Período da sessão: <b>10/10/2022 00:00 a 18/10/2022 16:00</b>

29/09/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>18/10/2022 16:00</b><br>Sequencial: 425

28/09/2022, 17:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/09/2022, 17:47

Conclusos para julgamento de retratação

08/09/2022, 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

06/09/2022, 16:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

23/08/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

18/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

17/08/2022, 21:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

16/08/2022, 23:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

16/08/2022, 23:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58

15/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

08/08/2022, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

08/08/2022, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

06/08/2022, 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

06/08/2022, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2022, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2022, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2022, 12:32

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

04/08/2022, 17:32

Decisão interlocutória

04/08/2022, 17:19

Recurso Extraordinário não admitido

04/08/2022, 17:19

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

04/08/2022, 17:19

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

02/08/2022, 07:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

01/08/2022, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

01/08/2022, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

11/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

10/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

01/07/2022, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

01/07/2022, 14:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 44

01/07/2022, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

01/07/2022, 00:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

01/07/2022, 00:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

30/06/2022, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

30/06/2022, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/06/2022, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/06/2022, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/06/2022, 15:04

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

30/06/2022, 10:28

Recurso Extraordinário não admitido

29/06/2022, 18:11

Negado seguimento ao recurso extraordinário

29/06/2022, 18:11

Negado seguimento ao recurso especial

29/06/2022, 18:11

Recurso Especial Admitido

29/06/2022, 18:11

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

04/05/2022, 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

04/05/2022, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

08/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

31/03/2022, 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

31/03/2022, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

30/03/2022, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

30/03/2022, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/03/2022, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/03/2022, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/03/2022, 17:40

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

28/03/2022, 22:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

28/03/2022, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

05/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

05/03/2022, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

05/03/2022, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

24/02/2022, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

24/02/2022, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/02/2022, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/02/2022, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/02/2022, 18:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/02/2022, 15:45

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

23/02/2022, 15:45

Sentença confirmada - por unanimidade

22/02/2022, 17:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/02/2022<br>Período da sessão: <b>15/02/2022 00:00 a 22/02/2022 16:00</b>

04/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/02/2022 16:00</b><br>Sequencial: 325

03/02/2022, 17:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/02/2022, 17:56

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - ST2 -> GAB21

25/07/2021, 21:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

25/07/2021, 20:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

23/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

13/07/2021, 11:46

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB21 -> ST2

13/07/2021, 09:11

Distribuído por prevenção - Número: 50510018620204040000/TRF4

12/07/2021, 17:55

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•21/02/2025, 22:18

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2024, 12:51

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2024, 12:51

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2023, 21:46

ACÓRDÃO

•23/08/2023, 14:12

EXTRATO DE ATA

•22/08/2023, 17:08

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•21/07/2023, 17:26

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2023, 19:42

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2023, 19:42

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2022, 18:10

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•07/12/2022, 18:10

QUESTÃO DE ORDEM

•20/10/2022, 17:25

EXTRATO DE ATA

•18/10/2022, 17:49

Todos os documentos(29)

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2025, 22:54

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•21/02/2025, 22:18

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•21/02/2025, 22:18

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2024, 12:51

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2024, 12:51

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2023, 21:46

ACÓRDÃO

•23/08/2023, 14:12

EXTRATO DE ATA

•22/08/2023, 17:08

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•21/07/2023, 17:26

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2023, 19:42

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2023, 19:42

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2022, 18:10

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•07/12/2022, 18:10

QUESTÃO DE ORDEM

•20/10/2022, 17:25

EXTRATO DE ATA

•18/10/2022, 17:49

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2022, 17:19

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•04/08/2022, 17:19

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•04/08/2022, 17:19

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE PUIL

•01/08/2022, 14:11

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE PUIL

•01/08/2022, 14:11

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•29/06/2022, 18:11

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•29/06/2022, 18:11

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•29/06/2022, 18:11

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•29/06/2022, 18:11

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•28/03/2022, 17:45

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•28/03/2022, 17:45

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•28/03/2022, 17:45

ACÓRDÃO

•23/02/2022, 15:45

EXTRATO DE ATA

•22/02/2022, 17:44