Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5051130-09.2021.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/07/2021

Valor da Causa

R$ 12.390,19

Órgão julgador

Juízo Federal da 6ª VF de Curitiba

Partes do Processo

MATHEUS CUNHA SANTOS

CPF

Autor

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANA - UFPR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JAIME DOS SANTOS RIBEIRO NETO

OAB/SP 454210·CPF·Representa: Autor

COORDENACAO DE MATERIA ADMINISTRATIVA

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/09/2023, 12:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

03/08/2023, 01:01

Intimado em Secretaria

21/06/2023, 17:51

Juntada de certidão

21/06/2023, 17:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

23/05/2023, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital 6592867

28/04/2023, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

20/04/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

10/04/2023, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 14:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

09/03/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

20/01/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

10/01/2023, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2023, 13:35

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5230308-34.2022.4.04.9666/TRF (MATHEUS CUNHA SANTOS)

23/11/2022, 12:41

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700045734 processada no TRF4 com o no. 52303083420224049666/TRF (MATHEUS CUNHA SANTOS)

29/10/2022, 10:30

Todas as movimentações(85)

Baixa Definitiva

15/09/2023, 12:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

03/08/2023, 01:01

Intimado em Secretaria

21/06/2023, 17:51

Juntada de certidão

21/06/2023, 17:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

23/05/2023, 01:02

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2023, 14:37

ATO ORDINATÓRIO

•10/01/2023, 13:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital 6592867

28/04/2023, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

20/04/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

10/04/2023, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 14:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

09/03/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

20/01/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

10/01/2023, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2023, 13:35

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5230308-34.2022.4.04.9666/TRF (MATHEUS CUNHA SANTOS)

23/11/2022, 12:41

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700045734 processada no TRF4 com o no. 52303083420224049666/TRF (MATHEUS CUNHA SANTOS)

29/10/2022, 10:30

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700045734

19/10/2022, 14:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

19/10/2022, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

08/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

29/09/2022, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

29/09/2022, 15:13

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700045734

28/09/2022, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/09/2022, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/09/2022, 16:20

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

14/09/2022, 16:17

Remetidos os Autos - PRCTBNCJ -> PRCTB06

14/09/2022, 15:40

Ato ordinatório praticado

05/09/2022, 14:10

Remetidos os Autos - PRCTB06 -> PRCTBNCJ

05/09/2022, 14:10

Transitado em Julgado

03/09/2022, 05:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR01A -> PRCTB06

03/09/2022, 05:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

03/09/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

11/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

02/08/2022, 21:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

02/08/2022, 21:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/08/2022, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/08/2022, 12:28

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/07/2022, 12:34

Sentença confirmada - por unanimidade

28/07/2022, 23:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/07/2022<br>Data da sessão: <b>28/07/2022 14:00:00</b>

19/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MATHEUS CUNHA SANTOS (AUTOR) ADVOGADO: JAIME DOS SANTOS RIBEIRO NETO (OAB SP454210) RECORRIDO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ - UFPR (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIA ADMINISTRATIVA Publique-se e Registre-se.Curitiba, 18 de julho de 2022. Juiz Federal GERSON LUIZ ROCHA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 28 de julho de 2022, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5051130-09.2021.4.04.7000/PR (Pauta: 211) RELATOR: Juiz Federal GERSON LUIZ ROCHA

19/07/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>28/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 211

18/07/2022, 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

18/07/2022, 15:12

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

17/03/2022, 14:14

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR01A

17/03/2022, 13:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

17/03/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

15/03/2022, 22:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

15/03/2022, 22:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/03/2022, 14:51

Juntada de Petição

12/03/2022, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

26/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

17/02/2022, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

17/02/2022, 15:13

Julgado procedente em parte o pedido

16/02/2022, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/02/2022, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/02/2022, 18:37

Conclusos para julgamento

11/02/2022, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

14/01/2022, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

14/01/2022, 14:52

Convertido o Julgamento em Diligência

08/01/2022, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2022, 14:21

Conclusos para julgamento

22/11/2021, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

11/11/2021, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

05/11/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

27/10/2021, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

27/10/2021, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/10/2021, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/10/2021, 10:35

Decisão interlocutória

26/10/2021, 10:35

Conclusos para decisão/despacho

14/10/2021, 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

14/10/2021, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

08/10/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

28/09/2021, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2021, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

26/09/2021, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

05/09/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

26/08/2021, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2021, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

25/08/2021, 21:37

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

16/08/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

06/08/2021, 13:27

Expedida/certificada a citação eletrônica

06/08/2021, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

05/08/2021, 17:08

Intimado em Secretaria - via aplicativo de mensagem/telefone

27/07/2021, 15:24

Juntada de certidão

27/07/2021, 15:24

Ato ordinatório praticado

27/07/2021, 13:35

Distribuído por sorteio

27/07/2021, 12:53

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2022, 14:10

ACÓRDÃO

•29/07/2022, 12:34

EXTRATO DE ATA

•28/07/2022, 23:44

SENTENÇA

•16/02/2022, 18:37

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2022, 14:21

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2021, 10:35

ATO ORDINATÓRIO

•28/09/2021, 16:31

ATO ORDINATÓRIO

•26/08/2021, 13:07

ATO ORDINATÓRIO

•06/08/2021, 13:27

ATO ORDINATÓRIO

•27/07/2021, 13:35