Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5057077-44.2021.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/08/2021

Valor da Causa

R$ 20.693,32

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Curitiba

Partes do Processo

VALERIA DEZAN DELUCA

CPF

Autor

HELIO DE SOUZA SANTOS

CPF

Autor

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANA - UFPR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VIVIANE BEATRIZ PARANHOS

OAB/PR 092177·CPF·Representa: Autor

COORDENACAO DE MATERIA ADMINISTRATIVA

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/05/2023, 14:29

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 108 e 109

24/05/2023, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital 6592867

28/04/2023, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108 e 109

23/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

14/04/2023, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

14/04/2023, 15:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/04/2023, 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/04/2023, 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/04/2023, 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/04/2023, 08:57

Conclusos para julgamento

12/04/2023, 19:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 102 e 103

28/03/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 103

11/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2023, 13:42

Ato ordinatório praticado

01/03/2023, 13:42

Todas as movimentações(117)

Baixa Definitiva

30/05/2023, 14:29

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 108 e 109

24/05/2023, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital 6592867

28/04/2023, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108 e 109

23/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

Documentos

SENTENÇA

•13/04/2023, 08:57

ATO ORDINATÓRIO

•01/03/2023, 13:42

14/04/2023, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

14/04/2023, 15:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/04/2023, 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/04/2023, 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/04/2023, 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/04/2023, 08:57

Conclusos para julgamento

12/04/2023, 19:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 102 e 103

28/03/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 103

11/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2023, 13:42

Ato ordinatório praticado

01/03/2023, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2023, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

17/02/2023, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

17/02/2023, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

16/02/2023, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 97

16/02/2023, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

09/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2023, 14:54

Determinada a intimação

30/01/2023, 14:54

Conclusos para decisão/despacho

30/01/2023, 14:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 89 e 90

27/01/2023, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90

26/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2023, 19:51

Ato ordinatório praticado

16/01/2023, 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2023, 19:51

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5238983-83.2022.4.04.9666/TRF (VALERIA DEZAN DELUCA)

22/12/2022, 11:23

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5238982-98.2022.4.04.9666/TRF (HELIO DE SOUZA SANTOS)

22/12/2022, 11:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

14/11/2022, 13:24

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700049928 processada no TRF4 com o no. 52389838320224049666/TRF (VALERIA DEZAN DELUCA)

11/11/2022, 09:56

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700049928 processada no TRF4 com o no. 52389829820224049666/TRF (HELIO DE SOUZA SANTOS)

11/11/2022, 09:56

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700049928

07/11/2022, 13:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 76 e 75

07/11/2022, 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76

04/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

26/10/2022, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

26/10/2022, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/10/2022, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/10/2022, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/10/2022, 17:41

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700049928

25/10/2022, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

04/10/2022, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

04/10/2022, 17:06

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

03/10/2022, 15:37

Determinada a intimação

03/10/2022, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2022, 14:54

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2022, 14:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 62 e 61

28/09/2022, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62

15/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

06/09/2022, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

06/09/2022, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2022, 08:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2022, 08:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2022, 08:01

Ato ordinatório praticado

05/09/2022, 08:01

Transitado em Julgado

03/09/2022, 05:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR01A -> PRCTB03

03/09/2022, 05:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 52

03/09/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52

11/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

08/08/2022, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

08/08/2022, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/08/2022, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/08/2022, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/08/2022, 12:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/07/2022, 16:03

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

28/07/2022, 23:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/07/2022<br>Data da sessão: <b>28/07/2022 14:00:00</b>

19/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ - UFPR (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIA ADMINISTRATIVA RECORRIDO: VALERIA DEZAN DELUCA (AUTOR) ADVOGADO: VIVIANE BEATRIZ PARANHOS (OAB PR092177) RECORRIDO: HELIO DE SOUZA SANTOS (AUTOR) ADVOGADO: VIVIANE BEATRIZ PARANHOS (OAB PR092177) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 18 de julho de 2022. Juiz Federal GERSON LUIZ ROCHA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 28 de julho de 2022, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5057077-44.2021.4.04.7000/PR (Pauta: 215) RELATOR: Juiz Federal GERSON LUIZ ROCHA

19/07/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>28/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 215

18/07/2022, 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

18/07/2022, 15:12

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

29/03/2022, 18:53

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR01A

29/03/2022, 17:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40 e 39

28/03/2022, 17:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 35

17/03/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40

14/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/03/2022, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/03/2022, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

03/03/2022, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 35 e 36

27/02/2022, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

17/02/2022, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/02/2022, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/02/2022, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/02/2022, 14:08

Conclusos para julgamento

16/02/2022, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

15/02/2022, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

12/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2022, 17:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 26

01/02/2022, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26

16/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2021, 09:22

Convertido o Julgamento em Diligência

06/12/2021, 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2021, 09:22

Conclusos para julgamento

03/12/2021, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

24/11/2021, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

24/11/2021, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2021, 12:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 16

11/11/2021, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17

05/11/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

26/10/2021, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2021, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2021, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

25/10/2021, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

30/09/2021, 11:20

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11

25/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

15/09/2021, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/09/2021, 18:02

Despacho

15/09/2021, 18:02

Conclusos para decisão/despacho

15/09/2021, 17:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 5

11/09/2021, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

28/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/08/2021, 10:34

Despacho

18/08/2021, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/08/2021, 10:34

Conclusos para decisão/despacho

17/08/2021, 15:47

Distribuído por sorteio

17/08/2021, 15:16

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2023, 14:54

ATO ORDINATÓRIO

•16/01/2023, 19:51

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2022, 14:54

PETIÇÃO

•28/09/2022, 15:33

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2022, 08:01

ACÓRDÃO

•29/07/2022, 16:03

EXTRATO DE ATA

•28/07/2022, 23:44

OUTROS

•03/03/2022, 18:37

OUTROS

•03/03/2022, 18:37

SENTENÇA

•17/02/2022, 14:08

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2021, 09:22

ATO ORDINATÓRIO

•26/10/2021, 15:38

OUTROS

•25/10/2021, 17:36

Todos os documentos(18)

SENTENÇA

•13/04/2023, 08:57

ATO ORDINATÓRIO

•01/03/2023, 13:42

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2023, 14:54

ATO ORDINATÓRIO

•16/01/2023, 19:51

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2022, 14:54

PETIÇÃO

•28/09/2022, 15:33

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2022, 08:01

ACÓRDÃO

•29/07/2022, 16:03

EXTRATO DE ATA

•28/07/2022, 23:44

OUTROS

•03/03/2022, 18:37

OUTROS

•03/03/2022, 18:37

SENTENÇA

•17/02/2022, 14:08

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2021, 09:22

ATO ORDINATÓRIO

•26/10/2021, 15:38

OUTROS

•25/10/2021, 17:36

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2021, 18:02

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2021, 10:34

ANEXOS DA PETIÇÃO INICIAL

•17/08/2021, 15:16