Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5013729-64.2021.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/03/2021

Valor da Causa

R$ 95.767,86

Órgão julgador

Juízo Federal da 13ª VF de Porto Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)

Partes do Processo

SAPE - CLINICA MEDICA ANESTESIOLOGICA LTDA.

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - PORTO ALEGRE

Reu

Advogados / Representantes

ANDRÉIA MINUZZI FACCIN

OAB/RS 036414·CPF·Representa: Autor

EDUARDO CABRAL MOTTA

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

DISRAELI COSTA DIAS

CPF·Representa: Réu

ANELISE HACKBART PORN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/04/2023, 17:51

Juntado(a)

11/04/2023, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

10/04/2023, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

13/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2023, 13:19

Juntado(a)

03/03/2023, 13:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

03/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

29/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2023, 23:53

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5154335-57.2022.4.04.9445/TRF (SAPE - CLINICA MEDICA ANESTESIOLOGICA LTDA.)

22/12/2022, 12:28

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710086926 processada no TRF4 com o no. 51543355720224049445/TRF (SAPE - CLINICA MEDICA ANESTESIOLOGICA LTDA.)

01/12/2022, 09:48

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710086926

29/11/2022, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

10/11/2022, 10:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 58 e 64

10/11/2022, 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

04/11/2022, 20:24

Todas as movimentações(83)

Baixa Definitiva

11/04/2023, 17:51

Juntado(a)

11/04/2023, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

10/04/2023, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

13/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2023, 13:19

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2022, 18:02

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•28/09/2022, 16:42

Juntado(a)

03/03/2023, 13:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

03/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

29/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2023, 23:53

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5154335-57.2022.4.04.9445/TRF (SAPE - CLINICA MEDICA ANESTESIOLOGICA LTDA.)

22/12/2022, 12:28

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710086926 processada no TRF4 com o no. 51543355720224049445/TRF (SAPE - CLINICA MEDICA ANESTESIOLOGICA LTDA.)

01/12/2022, 09:48

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710086926

29/11/2022, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

10/11/2022, 10:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 58 e 64

10/11/2022, 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

04/11/2022, 20:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

04/11/2022, 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/11/2022, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/11/2022, 18:43

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710086926

04/11/2022, 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

23/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

14/10/2022, 06:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

14/10/2022, 06:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - RPV

13/10/2022, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/10/2022, 18:18

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Porto Alegre - EXCLUÍDA

13/10/2022, 18:18

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA

13/10/2022, 18:18

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

13/10/2022, 18:17

Determinada a intimação

13/10/2022, 18:02

Conclusos para decisão/despacho

28/09/2022, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

28/09/2022, 16:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

22/09/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

14/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

05/08/2022, 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

04/08/2022, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

04/08/2022, 15:17

Ato ordinatório praticado

04/08/2022, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2022, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2022, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2022, 14:54

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA13 Número: 50137296420214047100

03/08/2022, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: SAPE - CLINICA MEDICA ANESTESIOLOGICA LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO: ANDREIA MINUZZI FACCIN (OAB RS036414) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - PORTO ALEGRE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5013729-64.2021.4.04.7100/RS (Pauta: 333) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE

04/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: SAPE - CLINICA MEDICA ANESTESIOLOGICA LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO: ANDREIA MINUZZI FACCIN (OAB RS036414) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - PORTO ALEGRE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5013729-64.2021.4.04.7100/RS (Pauta: 333) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE

04/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPOA13 -> TRF4

16/09/2021, 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

15/09/2021, 19:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

25/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/08/2021, 20:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

14/08/2021, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

12/08/2021, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

01/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

22/07/2021, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

22/07/2021, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

22/07/2021, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

22/07/2021, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

22/07/2021, 15:14

Concedida a Segurança

22/07/2021, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/07/2021, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/07/2021, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/07/2021, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/07/2021, 14:10

Conclusos para julgamento

09/04/2021, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

09/04/2021, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

09/04/2021, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

07/04/2021, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

07/04/2021, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

05/04/2021, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

04/04/2021, 23:59

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 478,83 em 25/3/2021 Número de referência: 789917

30/03/2021, 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

26/03/2021, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

26/03/2021, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

26/03/2021, 15:25

Juntada de Petição

26/03/2021, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

25/03/2021, 07:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

25/03/2021, 07:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

25/03/2021, 07:19

Concedida a Medida Liminar

24/03/2021, 21:39

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2021, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

24/03/2021, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

24/03/2021, 14:14

Redistribuído por sorteio - (RSPOA14S para RSPOA13F)

24/03/2021, 13:30

Despacho

24/03/2021, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2021, 11:32

Conclusos para decisão/despacho

23/03/2021, 19:46

Distribuído por dependência - Número: 50094009220104047100/RS

23/03/2021, 18:51

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2022, 14:54

PETIÇÃO

•12/08/2021, 17:37

SENTENÇA

•22/07/2021, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2021, 21:39

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2021, 11:32