Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000088-70.2021.4.04.7015 - TRF4 | JusConsulta

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Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/01/2021

Valor da Causa

R$ 5.988,42

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Apucarana

Processos relacionados

JE · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal de Apucarana TR · TRF4 · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal do Paraná

Partes do Processo

LUZILENE ESSER

CPF

Autor

LUANA ESSER PEREIRA

CPF

Autor

OS MESMOS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JHEYNIFER REGIANI PERICO CARNIATO

OAB/PR 082661·CPF·Representa: Autor

COORDENACAO DE MATERIA ADMINISTRATIVA

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

22/08/2023, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

22/08/2023, 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

22/08/2023, 09:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 163, 162, 170 e 169

22/08/2023, 09:44

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 171

21/08/2023, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2023, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2023, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2023, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 162 e 163

07/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

07/08/2023, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

07/08/2023, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 164

03/08/2023, 16:29

Juntada de Petição

03/08/2023, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2023, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2023, 14:09

Todas as movimentações(177)

Baixa Definitiva

22/08/2023, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

22/08/2023, 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

22/08/2023, 09:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 163, 162, 170 e 169

22/08/2023, 09:44

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 171

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2023, 14:09

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2023, 15:42

21/08/2023, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2023, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2023, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2023, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 162 e 163

07/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

07/08/2023, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

07/08/2023, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 164

03/08/2023, 16:29

Juntada de Petição

03/08/2023, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2023, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2023, 14:09

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 14:09

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 02/08/2023 - 5122871-94.2023.4.04.9666/TRF (LUANA ESSER PEREIRA)

25/07/2023, 12:44

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700027401 processada no TRF4 com o no. 51228719420234049666/TRF (LUANA ESSER PEREIRA)

01/07/2023, 11:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23700027401

30/06/2023, 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

30/06/2023, 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

30/06/2023, 09:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 151 e 150

30/06/2023, 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

28/06/2023, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

28/06/2023, 15:47

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23700027401

27/06/2023, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/06/2023, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/06/2023, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/06/2023, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

21/06/2023, 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

21/06/2023, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2023, 12:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 142 e 143

19/06/2023, 20:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 142 e 143

10/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2023, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2023, 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

30/05/2023, 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

30/05/2023, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/05/2023, 15:42

Despacho

29/05/2023, 15:42

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

29/05/2023, 13:58

Conclusos para decisão/despacho

12/04/2023, 18:38

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

12/04/2023, 18:37

Juntada de Petição

10/04/2023, 16:35

Baixa Definitiva

06/02/2023, 13:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 127 e 126

06/02/2023, 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126 e 127

28/01/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

19/01/2023, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

19/01/2023, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2023, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2023, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2023, 18:19

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR01A -> PRAPU01

18/01/2023, 17:40

Transitado em Julgado

18/01/2023, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

18/01/2023, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

18/01/2023, 00:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 117 e 116

09/01/2023, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116, 117, 118 e 119

29/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2022, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2022, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2022, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2022, 13:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/12/2022, 13:14

Sentença desconstituída - por maioria - relator(a) vencido(a)

16/12/2022, 18:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/11/2022<br>Período da sessão: <b>07/12/2022 00:00 a 15/12/2022 16:00</b>

23/11/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/12/2022 16:00</b><br>Sequencial: 456

22/11/2022, 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/11/2022, 15:26

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista

29/07/2022, 00:00

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

28/07/2022, 23:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/07/2022<br>Data da sessão: <b>28/07/2022 14:00:00</b>

19/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIA ADMINISTRATIVA RECORRENTE: LUZILENE ESSER (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) (AUTOR) ADVOGADO: JHEYNIFER REGIANI PERICO CARNIATO (OAB PR082661) RECORRENTE: LUANA ESSER PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO: JHEYNIFER REGIANI PERICO CARNIATO (OAB PR082661) RECORRIDO: OS MESMOS INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 18 de julho de 2022. Juiz Federal GERSON LUIZ ROCHA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 28 de julho de 2022, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5000088-70.2021.4.04.7015/PR (Pauta: 240) RELATOR: Juiz Federal GERSON LUIZ ROCHA

19/07/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>28/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 240

18/07/2022, 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

18/07/2022, 15:12

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

18/03/2022, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

18/03/2022, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

18/03/2022, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

17/03/2022, 13:10

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR01A

17/03/2022, 07:47

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 91 e 92

17/03/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92

26/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

18/02/2022, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

18/02/2022, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

16/02/2022, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

16/02/2022, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/02/2022, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/02/2022, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/02/2022, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/02/2022, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

16/02/2022, 12:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 72, 71, 83 e 82

07/02/2022, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82, 83 e 84

06/02/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

27/01/2022, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

27/01/2022, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/01/2022, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/01/2022, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/01/2022, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/01/2022, 15:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/01/2022, 15:37

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: SENT 1 - Evento 79 - Conclusos para julgamento - 27/01/2022 15:36:20

27/01/2022, 15:37

Conclusos para julgamento

27/01/2022, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

12/01/2022, 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71, 72 e 74

20/12/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

14/12/2021, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

14/12/2021, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/12/2021, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/12/2021, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/12/2021, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/12/2021, 16:06

Julgado procedente em parte o pedido

10/12/2021, 16:06

Conclusos para julgamento

23/11/2021, 08:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

22/11/2021, 22:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

22/11/2021, 22:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2021, 08:40

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local Sala Virtual da 1ª VF de Apucarana/PR - 10/11/2021 15:30. Refer. Evento 51

12/11/2021, 14:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53 e 52

08/10/2021, 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53

01/10/2021, 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 56

30/09/2021, 15:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 56

30/09/2021, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

28/09/2021, 20:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

28/09/2021, 20:20

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 55

27/09/2021, 12:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55

27/09/2021, 12:17

Expedição de mandado - PRAPUCEMAN

22/09/2021, 15:09

Expedição de mandado - PRAPUCEMAN

22/09/2021, 15:09

Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento designada - Local Sala Virtual da 1ª VF de Apucarana/PR - 10/11/2021 15:30

21/09/2021, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

21/09/2021, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

21/09/2021, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

21/09/2021, 13:20

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 42

20/09/2021, 12:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 38

20/09/2021, 09:11

Juntada de Petição

17/09/2021, 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39

13/09/2021, 23:59

Juntado(a)

13/09/2021, 16:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42

13/09/2021, 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

06/09/2021, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

06/09/2021, 16:28

Expedição de mandado - PRAPUCEMAN

06/09/2021, 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

06/09/2021, 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/09/2021, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/09/2021, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/09/2021, 16:09

Despacho

03/09/2021, 16:09

Conclusos para decisão/despacho

03/09/2021, 15:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

31/08/2021, 01:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 30

30/08/2021, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30, 31 e 32

16/08/2021, 23:59

Convertido o Julgamento em Diligência

06/08/2021, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/08/2021, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/08/2021, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/08/2021, 15:04

Acervo redistribuído por alteração de competência do órgão - (PRIVPUA01F para PRAPU01F)

09/07/2021, 16:31

Conclusos para julgamento

04/05/2021, 09:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 22

03/05/2021, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23

16/04/2021, 23:59

Juntada de Petição

06/04/2021, 11:18

Ato ordinatório praticado

06/04/2021, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2021, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2021, 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

05/04/2021, 21:11

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

27/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

17/02/2021, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

13/02/2021, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

13/02/2021, 16:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 13

13/02/2021, 16:50

Ato ordinatório praticado

04/02/2021, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2021, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2021, 12:08

Redistribuído por sorteio - (PRAPU01S para PRIVPUA01F)

03/02/2021, 16:38

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

03/02/2021, 16:37

Alterado o assunto processual

27/01/2021, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

26/01/2021, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

26/01/2021, 10:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 4

26/01/2021, 10:19

Declarada incompetência

25/01/2021, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/01/2021, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/01/2021, 13:04

Conclusos para decisão/despacho

20/01/2021, 14:03

Distribuído por sorteio

20/01/2021, 11:47

ACÓRDÃO

•19/12/2022, 13:14

EXTRATO DE ATA

•16/12/2022, 18:57

SENTENÇA

•27/01/2022, 15:37

SENTENÇA

•10/12/2021, 16:06

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2021, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2021, 15:04

ATO ORDINATÓRIO

•06/04/2021, 09:55

ATO ORDINATÓRIO

•04/02/2021, 12:08

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2021, 13:04