Procedimento do Juizado Especial Cível 5012629-83.2021.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/03/2021

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Curitiba

Partes do Processo

GILSON CARON TESSEROLLI

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VALERIA RUTYNA

OAB/PR 041112·CPF·Representa: Autor

DANIEL SOTTILI MENDES JORDÃO

OAB/PR 041498·CPF·Representa: Autor

GIULIANA MARIA DELFINO PINHEIRO LENZA

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

LUIS MARCELLO BESSA MARETTI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

28/03/2023, 14:38

Juntada de certidão

28/03/2023, 14:38

Juntada de certidão

28/03/2023, 14:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

28/03/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

18/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2023, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

07/03/2023, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

07/03/2023, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

06/03/2023, 20:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

06/03/2023, 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 111

06/03/2023, 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2023, 18:25

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 18:25

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/03/2023 - 5000252-65.2023.4.04.9666/TRF (GILSON CARON TESSEROLLI)

26/02/2023, 21:48

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/03/2023 - 5000253-50.2023.4.04.9666/TRF (RUTYNA & JORDÃO SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

26/02/2023, 21:48

Todas as movimentações(119)

Baixa Definitiva

28/03/2023, 14:38

Juntada de certidão

28/03/2023, 14:38

Juntada de certidão

28/03/2023, 14:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

28/03/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

18/03/2023, 23:59

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2023, 18:25

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2022, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2023, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

07/03/2023, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

07/03/2023, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

06/03/2023, 20:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

06/03/2023, 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 111

06/03/2023, 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2023, 18:25

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 18:25

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/03/2023 - 5000252-65.2023.4.04.9666/TRF (GILSON CARON TESSEROLLI)

26/02/2023, 21:48

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/03/2023 - 5000253-50.2023.4.04.9666/TRF (RUTYNA & JORDÃO SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

26/02/2023, 21:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

10/01/2023, 13:52

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700056326 processada no TRF4 com o no. 50002535020234049666/TRF (RUTYNA & JORDÃO SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

10/01/2023, 09:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700056326 processada no TRF4 com o no. 50002526520234049666/TRF (GILSON CARON TESSEROLLI)

10/01/2023, 09:45

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700056326

15/12/2022, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

15/12/2022, 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

15/12/2022, 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

09/12/2022, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

09/12/2022, 15:35

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700056326

07/12/2022, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/12/2022, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/12/2022, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

01/12/2022, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

24/11/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

14/11/2022, 22:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

14/11/2022, 22:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2022, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2022, 11:35

Decisão interlocutória

09/11/2022, 10:52

Conclusos para decisão/despacho

08/11/2022, 17:30

Juntada de Petição

04/11/2022, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

03/11/2022, 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

03/11/2022, 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/11/2022, 18:24

Determinada a intimação

01/11/2022, 18:24

Conclusos para decisão/despacho

22/10/2022, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

11/10/2022, 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

23/09/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/09/2022, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2022, 17:17

Transitado em Julgado

03/09/2022, 05:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR01A -> PRCTB02

03/09/2022, 05:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

03/09/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

11/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

08/08/2022, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

08/08/2022, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/08/2022, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/08/2022, 12:28

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/07/2022, 12:32

Sentença confirmada - por unanimidade

28/07/2022, 23:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/07/2022<br>Data da sessão: <b>28/07/2022 14:00:00</b>

19/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: GIULIANA MARIA DELFINO PINHEIRO LENZA RECORRIDO: GILSON CARON TESSEROLLI (AUTOR) ADVOGADO: DANIEL SOTTILI MENDES JORDÃO (OAB PR041498) ADVOGADO: VALERIA RUTYNA (OAB PR041112) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 18 de julho de 2022. Juiz Federal GERSON LUIZ ROCHA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 28 de julho de 2022, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5012629-83.2021.4.04.7000/PR (Pauta: 283) RELATOR: Juiz Federal GERSON LUIZ ROCHA

19/07/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>28/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 283

18/07/2022, 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

18/07/2022, 15:12

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

08/03/2022, 19:31

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR01A

08/03/2022, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

08/03/2022, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

19/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/02/2022, 18:36

Ato ordinatório praticado

09/02/2022, 18:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

05/02/2022, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

08/01/2022, 19:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54

25/12/2021, 23:59

Julgado procedente o pedido

15/12/2021, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/12/2021, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/12/2021, 18:14

Conclusos para julgamento

07/12/2021, 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

06/12/2021, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

03/12/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

23/11/2021, 23:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

23/11/2021, 23:06

Ato ordinatório praticado

23/11/2021, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2021, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2021, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

23/11/2021, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

07/11/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

02/11/2021, 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

02/11/2021, 18:46

Assistência Judiciária Gratuita não concedida

28/10/2021, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/10/2021, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/10/2021, 09:52

Conclusos para decisão/despacho

06/10/2021, 19:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

02/09/2021, 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

15/08/2021, 23:59

Determinada a intimação

05/08/2021, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2021, 11:53

Conclusos para decisão/despacho

04/08/2021, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

02/07/2021, 11:23

Juntada de Petição

02/07/2021, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

01/07/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

21/06/2021, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2021, 14:01

Cancelada a movimentação processual - (Evento 24 - Conclusos para decisão/despacho - 18/06/2021 18:43:39)

21/06/2021, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

18/06/2021, 18:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

01/06/2021, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

21/05/2021, 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18 e 19

08/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

28/04/2021, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/04/2021, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/04/2021, 14:16

Determinada a citação

28/04/2021, 14:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

28/04/2021, 01:04

Conclusos para decisão/despacho

23/04/2021, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

12/04/2021, 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11

05/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/03/2021, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/03/2021, 13:47

Determinada a intimação

26/03/2021, 13:47

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2021, 11:50

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de PRCTB03S para PRCTB02F) - processo: 50156628620184047000

23/03/2021, 18:36

Alterado o assunto processual

23/03/2021, 18:35

Despacho

23/03/2021, 17:59

Conclusos para decisão/despacho

23/03/2021, 14:15

Cancelada a movimentação processual - (Evento 2 - Ato ordinatório praticado - 23/03/2021 14:12:59)

23/03/2021, 14:15

Distribuído por sorteio

23/03/2021, 13:44

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/11/2022, 08:52

DESPACHO/DECISÃO

•01/11/2022, 18:24

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/10/2022, 09:49

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2022, 17:17

ACÓRDÃO

•29/07/2022, 12:32

EXTRATO DE ATA

•28/07/2022, 23:45

ATO ORDINATÓRIO

•09/02/2022, 18:35

SENTENÇA

•15/12/2021, 18:14

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2021, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2021, 11:53

ATO ORDINATÓRIO

•21/06/2021, 14:01

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2021, 14:15

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2021, 13:47

Todos os documentos(19)

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2023, 18:25

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2022, 10:52

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/11/2022, 08:52

DESPACHO/DECISÃO

•01/11/2022, 18:24

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/10/2022, 09:49

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2022, 17:17

ACÓRDÃO

•29/07/2022, 12:32

EXTRATO DE ATA

•28/07/2022, 23:45

ATO ORDINATÓRIO

•09/02/2022, 18:35

SENTENÇA

•15/12/2021, 18:14

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2021, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2021, 11:53

ATO ORDINATÓRIO

•21/06/2021, 14:01

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2021, 14:15

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2021, 13:47

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2021, 17:59

ATO ORDINATÓRIO

•23/03/2021, 14:12

INFORMAÇÃO

•23/03/2021, 13:44

INFORMAÇÃO

•23/03/2021, 13:44