Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5051587-75.2020.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/08/2022

Valor da Causa

R$ 25.410,28

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Curitiba

Partes do Processo

ACASSIO STANGHERLIN

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

CONSTRUTORA ELABORE EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GELSON JAIR SEVERO FILHO

OAB/PR 065412·CPF·Representa: Autor

EDUARDO DE ABREU BERBIGIER

OAB/RS 041877·CPF·Representa: Autor

ANA CLAUDIA ALBERINI INGLES

OAB/PR 072674·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

LUIZ EDUARDO SIAN

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

GELSON JAIR SEVERO FILHO

OAB/PR 065412·CPF·Representa: Autor

EDUARDO DE ABREU BERBIGIER

OAB/RS 041877·CPF·Representa: Autor

ANA CLAUDIA ALBERINI INGLES

OAB/PR 072674·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

LUIZ EDUARDO SIAN

CPF·Representa: Réu

MARCOS ROBERTO COSTA CANDIDO

CPF·Representa: Réu

GIULIANA MARIA DELFINO PINHEIRO LENZA

CPF·Representa: Réu

LUIS MARCELLO BESSA MARETTI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/02/2024, 13:51

Transitado em Julgado

02/02/2024, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164

02/02/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

10/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

03/12/2023, 08:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

03/12/2023, 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/11/2023, 10:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/11/2023, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/11/2023, 10:49

Conclusos para julgamento

31/10/2023, 13:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159

31/10/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

21/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2023, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

10/10/2023, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

10/10/2023, 15:36

Todas as movimentações(170)

Baixa Definitiva

05/02/2024, 13:51

Transitado em Julgado

02/02/2024, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164

02/02/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

10/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

Documentos

SENTENÇA

•30/11/2023, 10:49

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2023, 15:45

03/12/2023, 08:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

03/12/2023, 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/11/2023, 10:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/11/2023, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/11/2023, 10:49

Conclusos para julgamento

31/10/2023, 13:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159

31/10/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

21/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2023, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

10/10/2023, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

10/10/2023, 15:36

Determinada a intimação

09/10/2023, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

09/10/2023, 15:45

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2023, 16:00

Juntada de Petição

19/09/2023, 16:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150

19/09/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

09/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2023, 13:19

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

30/08/2023, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

17/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023, 15:01

Juntada de certidão

07/08/2023, 15:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142

28/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

06/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2023, 13:43

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/06/2023 - 5097578-25.2023.4.04.9666/TRF (EDUARDO DE ABREU BERBIGIER)

22/06/2023, 13:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

31/05/2023, 14:01

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700021098 processada no TRF4 com o no. 50975782520234049666/TRF (EDUARDO DE ABREU BERBIGIER)

31/05/2023, 10:20

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23700021098

30/05/2023, 13:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

30/05/2023, 01:05

Juntada de Petição

22/05/2023, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

18/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

11/05/2023, 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

11/05/2023, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/05/2023, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/05/2023, 16:48

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23700021098

08/05/2023, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

05/05/2023, 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

04/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

29/04/2023, 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

29/04/2023, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2023, 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2023, 09:31

Decisão interlocutória

24/04/2023, 09:31

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2023, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

24/01/2023, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

19/01/2023, 23:59

Despacho

09/01/2023, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/01/2023, 12:28

Conclusos para decisão/despacho

02/01/2023, 21:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

17/12/2022, 19:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

23/10/2022, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

13/10/2022, 20:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/10/2022, 13:34

Determinada a intimação

13/10/2022, 13:34

Conclusos para decisão/despacho

12/10/2022, 18:16

Juntada de Petição

29/09/2022, 10:52

Juntada de Petição

28/09/2022, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

25/09/2022, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

25/09/2022, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2022, 21:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

22/09/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

28/08/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

18/08/2022, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2022, 16:47

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR01A -> PRCTB02

12/08/2022, 15:30

Transitado em Julgado

12/08/2022, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

12/08/2022, 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

11/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

08/08/2022, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

08/08/2022, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/08/2022, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/08/2022, 12:28

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/07/2022, 12:34

Sentença confirmada - por unanimidade

28/07/2022, 23:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/07/2022<br>Data da sessão: <b>28/07/2022 14:00:00</b>

19/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: GIULIANA MARIA DELFINO PINHEIRO LENZA RECORRIDO: ACASSIO STANGHERLIN (AUTOR) ADVOGADO: GELSON JAIR SEVERO FILHO (OAB PR065412) ADVOGADO: EDUARDO DE ABREU BERBIGIER (OAB RS041877) ADVOGADO: ANA CLAUDIA ALBERINI INGLES (OAB PR072674) INTERESSADO: CONSTRUTORA ELABORE EIRELI (RÉU) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 18 de julho de 2022. Juiz Federal GERSON LUIZ ROCHA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 28 de julho de 2022, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5051587-75.2020.4.04.7000/PR (Pauta: 287) RELATOR: Juiz Federal GERSON LUIZ ROCHA

19/07/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>28/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 287

18/07/2022, 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

18/07/2022, 15:12

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

11/04/2022, 17:27

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR01A

11/04/2022, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

11/04/2022, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

28/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/03/2022, 20:00

Ato ordinatório praticado

18/03/2022, 19:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

15/03/2022, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

07/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

04/03/2022, 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

04/03/2022, 12:23

Julgado procedente o pedido

25/02/2022, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/02/2022, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/02/2022, 16:53

Conclusos para julgamento

07/02/2022, 07:12

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

07/02/2022, 07:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

04/02/2022, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

04/02/2022, 17:02

Convertido o Julgamento em Diligência

28/01/2022, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/01/2022, 17:43

Conclusos para julgamento

17/12/2021, 17:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 54 e 58

03/11/2021, 22:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

23/10/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

18/10/2021, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

18/10/2021, 16:30

Intimado em Secretaria

15/10/2021, 17:55

Intimado em Secretaria

15/10/2021, 17:55

Audiência de Instrução realizada - Local Sala Ativa Compartilhada Cabral - 14/10/2021 15:00. Refer. Evento 49

15/10/2021, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

14/10/2021, 13:15

Juntada de certidão

13/10/2021, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2021, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2021, 14:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

21/09/2021, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

14/09/2021, 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48

13/09/2021, 23:59

Audiência de Instrução designada - Local Sala Ativa Compartilhada Cabral - 14/10/2021 15:00

06/09/2021, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/09/2021, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/09/2021, 15:14

Decisão interlocutória

03/09/2021, 15:14

Conclusos para decisão/despacho

09/08/2021, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

19/07/2021, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

07/06/2021, 23:59

Determinada a intimação

28/05/2021, 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/05/2021, 08:44

Conclusos para decisão/despacho

27/05/2021, 19:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

14/04/2021, 22:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

07/04/2021, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36

26/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/03/2021, 23:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/03/2021, 23:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

15/03/2021, 19:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/02/2021 até 07/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão SEI 5503998

26/02/2021, 19:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

11/02/2021, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50568650820204040000/TRF

05/02/2021, 16:05

Determinada a intimação

01/02/2021, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/02/2021, 12:34

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50568650820204040000/TRF

29/01/2021, 22:30

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2021, 19:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

29/01/2021, 16:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

29/01/2021, 01:02

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50568650820204040000/TRF

19/01/2021, 20:00

Juntada de Petição

19/01/2021, 15:27

Cancelada a movimentação processual - (Evento 19 - Ato ordinatório praticado - 10/12/2020 12:06:49)

10/12/2020, 12:07

Cancelada a movimentação processual - (Evento 20 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 10/12/2020 12:06:50)

10/12/2020, 12:07

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50568650820204040000/TRF

09/12/2020, 15:19

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 13

04/12/2020, 21:07

Juntada de Petição

01/12/2020, 11:07

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 5 Número: 50568650820204040000/TRF

30/11/2020, 19:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

30/11/2020, 16:25

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

26/11/2020, 07:27

Juntada de certidão

25/11/2020, 16:46

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 9

24/11/2020, 21:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7

15/11/2020, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

12/11/2020, 07:42

Juntada de certidão

11/11/2020, 18:36

Expedida/certificada a citação eletrônica

05/11/2020, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/11/2020, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/11/2020, 18:36

Não Concedida a Medida Liminar

05/11/2020, 18:35

Juntada de Petição

03/11/2020, 14:11

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2020, 13:51

Distribuído por sorteio

26/10/2020, 10:29

ATO ORDINATÓRIO

•30/08/2023, 13:19

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2023, 09:31

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2023, 12:28

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/12/2022, 19:21

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2022, 13:34

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•28/09/2022, 17:01

ATO ORDINATÓRIO

•18/08/2022, 16:47

ACÓRDÃO

•29/07/2022, 12:34

EXTRATO DE ATA

•28/07/2022, 23:45

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2022, 19:59

SENTENÇA

•25/02/2022, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2022, 17:43

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2021, 15:14

Todos os documentos(19)

SENTENÇA

•30/11/2023, 10:49

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2023, 15:45

ATO ORDINATÓRIO

•30/08/2023, 13:19

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2023, 09:31

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2023, 12:28

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/12/2022, 19:21

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2022, 13:34

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•28/09/2022, 17:01

ATO ORDINATÓRIO

•18/08/2022, 16:47

ACÓRDÃO

•29/07/2022, 12:34

EXTRATO DE ATA

•28/07/2022, 23:45

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2022, 19:59

SENTENÇA

•25/02/2022, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2022, 17:43

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2021, 15:14

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2021, 08:44

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2021, 12:34

ATO ORDINATÓRIO

•10/12/2020, 12:06

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2020, 18:35