Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5066757-53.2021.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2021

Valor da Causa

R$ 961,55

Órgão julgador

Juízo Substituto da 5ª VF de Maringá

Partes do Processo

AGROBRAGA - COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO PARANA - CRMV/PR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO PINTO DE CARVALHO

OAB/PR 043079·CPF·Representa: Autor

JOÃO FRANCISCO MONTEIRO SAMPAIO

OAB/PR 036961·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

17/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

11/10/2022, 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

11/10/2022, 12:34

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 10/10/2022

11/10/2022, 10:18

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 10/10/2022

11/10/2022, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

10/10/2022, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

10/10/2022, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

07/10/2022, 15:11

Despacho

07/10/2022, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2022, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2022, 13:58

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

06/10/2022, 12:22

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

06/10/2022, 12:22

Conclusos para decisão/despacho

20/09/2022, 14:54

Juntada de Petição

16/09/2022, 10:17

Todas as movimentações(74)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

17/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

11/10/2022, 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

11/10/2022, 12:34

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 10/10/2022

11/10/2022, 10:18

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 10/10/2022

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2022, 13:58

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/09/2022, 17:03

11/10/2022, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

10/10/2022, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

10/10/2022, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

07/10/2022, 15:11

Despacho

07/10/2022, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2022, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2022, 13:58

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

06/10/2022, 12:22

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

06/10/2022, 12:22

Conclusos para decisão/despacho

20/09/2022, 14:54

Juntada de Petição

16/09/2022, 10:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49 e 53

15/09/2022, 17:03

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO PARANÁ - CRMV/PR <br>R$153,58 em 13/09/2022 (ID 050000012162209064)

14/09/2022, 09:11

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO PARANÁ - CRMV/PR <br>R$1.535,79 em 13/09/2022 (ID 050000012142209069)

14/09/2022, 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

04/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

02/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2022, 16:30

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

25/08/2022, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

24/08/2022, 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

24/08/2022, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2022, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2022, 17:56

Ato ordinatório praticado

23/08/2022, 17:56

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR01A -> PRMAR05

23/08/2022, 15:49

Transitado em Julgado

23/08/2022, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

23/08/2022, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

11/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

02/08/2022, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

02/08/2022, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/08/2022, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/08/2022, 12:28

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/07/2022, 12:34

Sentença confirmada - por unanimidade

28/07/2022, 23:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/07/2022<br>Data da sessão: <b>28/07/2022 14:00:00</b>

19/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO PARANÁ - CRMV/PR (RÉU) PROCURADOR: JOÃO FRANCISCO MONTEIRO SAMPAIO RECORRIDO: AGROBRAGA - COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA (AUTOR) ADVOGADO: RODRIGO PINTO DE CARVALHO (OAB PR043079) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 18 de julho de 2022. Juiz Federal GERSON LUIZ ROCHA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 28 de julho de 2022, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5066757-53.2021.4.04.7000/PR (Pauta: 412) RELATOR: Juiz Federal GERSON LUIZ ROCHA

19/07/2022, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

18/07/2022, 15:12

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>28/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 412

18/07/2022, 15:12

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

22/03/2022, 16:57

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR01A

22/03/2022, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

21/03/2022, 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

05/03/2022, 23:59

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 10,64 em 22/2/2022 Número de referência: 899258

25/02/2022, 06:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2022, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

23/02/2022, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

14/02/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

05/02/2022, 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

05/02/2022, 08:57

Julgado procedente o pedido

04/02/2022, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/02/2022, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/02/2022, 17:51

Conclusos para julgamento

20/01/2022, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

20/01/2022, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

20/01/2022, 14:37

Juntada de Petição

11/01/2022, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2022, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

10/01/2022, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

04/11/2021, 23:59

Determinada a citação

25/10/2021, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2021, 16:21

Conclusos para decisão/despacho

08/10/2021, 11:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (PRCTB02F para PRMAR05S)

07/10/2021, 17:10

Despacho

06/10/2021, 08:52

Conclusos para decisão/despacho

05/10/2021, 17:07

Juntada de certidão

05/10/2021, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

30/09/2021, 08:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

30/09/2021, 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/09/2021, 18:59

Declarada incompetência

28/09/2021, 17:19

Conclusos para decisão/despacho

28/09/2021, 16:49

Distribuído por sorteio

23/09/2021, 10:45

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•24/08/2022, 10:51

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2022, 17:56

ACÓRDÃO

•29/07/2022, 12:34

EXTRATO DE ATA

•28/07/2022, 23:45

OUTROS

•21/03/2022, 12:04

SENTENÇA

•04/02/2022, 17:51

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2021, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2021, 08:52

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2021, 17:19