Agravo em Recurso Especial 5007087-18.2020.4.04.7001 - TRF4 | JusConsulta

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Restituição de áreaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/10/2023

Valor da Causa

R$ 33.426,67

Órgão julgador

Presidência

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TR · TRF4 · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal do Paraná

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA

CNPJ

Autor

GERSON EDUARDO LOCATELLI

CPF

Reu

LACI MARIA LOCATELLI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

23/02/2024, 17:13

Transitado em Julgado em 23/02/2024

23/02/2024, 17:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1165078/2023

30/11/2023, 10:16

Protocolizada Petição 1165078/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/11/2023

30/11/2023, 10:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/11/2023

13/11/2023, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/11/2023, 19:20

Não conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA

10/11/2023, 15:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/11/2023

10/11/2023, 15:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

03/10/2023, 12:02

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

03/10/2023, 11:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

10/08/2023, 17:21

Documentos

Decisão

•10/08/2023, 17:20

Ag - Contra-Minuta do Agravo de Instrumento

•10/08/2023, 17:20

Petição de Agravo em Recurso Especial

•10/08/2023, 17:20

-

•10/08/2023, 17:20

Ag - Acórdão recorrido

•10/08/2023, 17:20

Ag - Acórdão recorrido

•10/08/2023, 17:20

Ag - Acórdão recorrido

•10/08/2023, 17:19

Sentença

•10/08/2023, 17:19

Sentença

•10/08/2023, 17:19

Decisão

•10/08/2023, 17:19

Decisão

•10/08/2023, 17:19

Decisão

•10/08/2023, 17:19

Decisão

•10/08/2023, 17:19

Decisão

•10/08/2023, 17:19