Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5006889-32.2021.4.04.7005 - TRF4 | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/07/2021

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Cascavel

Partes do Processo

MUNIR ALI MEHANNA

CPF

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAYARA MARTINS DE MORAIS

OAB/PR 079760·CPF·Representa: Autor

ALINE MILANI MELO

OAB/PR 093741·CPF·Representa: Autor

VIVIANE RODRIGUES MARTINS

OAB/PR 110219·CPF·Representa: Autor

DANIELA MARIA JURCA

CPF·Representa: Réu

MARINA NEVES ROTHBARTH

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MAYARA MARTINS DE MORAIS

OAB/PR 079760·CPF·Representa: Autor

ALINE MILANI MELO

OAB/PR 093741·CPF·Representa: Autor

VIVIANE RODRIGUES MARTINS

OAB/PR 110219·CPF·Representa: Autor

DANIELA MARIA JURCA

CPF·Representa: Réu

MARINA NEVES ROTHBARTH

CPF·Representa: Réu

EDUARDO PESSI PADOIN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/11/2022, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

23/11/2022, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

21/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/11/2022, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

11/11/2022, 13:03

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 10/11/2022

11/11/2022, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

06/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

27/10/2022, 18:53

Deferido o pedido

27/10/2022, 17:47

Conclusos para decisão/despacho

26/10/2022, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

26/10/2022, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

26/10/2022, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

25/10/2022, 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2022, 12:31

Ato ordinatório praticado

24/10/2022, 12:30

Todas as movimentações(84)

Baixa Definitiva

23/11/2022, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

23/11/2022, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

21/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/11/2022, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2022, 17:47

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2022, 12:30

11/11/2022, 13:03

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 10/11/2022

11/11/2022, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

06/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

27/10/2022, 18:53

Deferido o pedido

27/10/2022, 17:47

Conclusos para decisão/despacho

26/10/2022, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

26/10/2022, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

26/10/2022, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

25/10/2022, 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2022, 12:31

Ato ordinatório praticado

24/10/2022, 12:30

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

24/10/2022, 12:14

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT <br>R$5.755,76 em 21/10/2022 (ID 050000013062209095)

22/10/2022, 10:32

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/10/2022, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

23/08/2022, 11:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

22/08/2022, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/08/2022, 13:09

Juntada de certidão

19/08/2022, 18:16

Juntada de certidão

19/08/2022, 18:16

Ato ordinatório praticado

19/08/2022, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

19/08/2022, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

19/08/2022, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

19/08/2022, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

19/08/2022, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/08/2022, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/08/2022, 15:12

Decisão interlocutória

18/08/2022, 14:38

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2022, 12:53

Juntada de Petição

17/08/2022, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

17/08/2022, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

15/08/2022, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2022, 13:05

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

12/08/2022, 13:04

Ato ordinatório praticado

10/08/2022, 18:12

Juntada de Petição

10/08/2022, 17:47

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR01B -> PRCAS02

08/08/2022, 16:22

Transitado em Julgado

08/08/2022, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

08/08/2022, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

08/08/2022, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

02/08/2022, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

01/08/2022, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/07/2022, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/07/2022, 15:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/07/2022, 15:58

Sentença confirmada - por unanimidade

28/07/2022, 23:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/07/2022<br>Data da sessão: <b>28/07/2022 14:00:00</b>

19/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT (RÉU) PROCURADOR: DANIELA MARIA JURCA RECORRIDO: MUNIR ALI MEHANNA (AUTOR) ADVOGADO: MAYARA MARTINS (OAB PR079760) ADVOGADO: ALINE MILANI MELO (OAB PR093741) ADVOGADO: VIVIANE RODRIGUES MARTINS (OAB PR110219) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 18 de julho de 2022. Juiz Federal GERSON LUIZ ROCHA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 28 de julho de 2022, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5006889-32.2021.4.04.7005/PR (Pauta: 546) RELATOR: Juiz Federal NICOLAU KONKEL JÚNIOR

19/07/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>28/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 546

18/07/2022, 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

18/07/2022, 15:12

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

16/03/2022, 14:12

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR01B

16/03/2022, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

15/03/2022, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

09/03/2022, 19:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

25/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

21/02/2022, 23:59

Juntada de Petição

16/02/2022, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/02/2022, 15:59

Juntada de Petição

15/02/2022, 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

15/02/2022, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

14/02/2022, 11:38

Julgado procedente o pedido

11/02/2022, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/02/2022, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/02/2022, 17:52

Conclusos para julgamento

10/12/2021, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

25/11/2021, 20:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

18/11/2021, 23:59

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (PRCASCEJUA para PRCAS02S)

08/11/2021, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2021, 19:10

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local 2º Vara - 08/11/2021 14:00. Refer. Evento 4

08/11/2021, 19:05

Juntada de Petição

27/10/2021, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

19/10/2021, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

19/10/2021, 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

18/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

11/10/2021, 10:31

Audiência de Conciliação designada - Local 2º Vara - 08/11/2021 14:00

08/10/2021, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

08/10/2021, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

08/10/2021, 17:22

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (PRCAS02S para PRCASCEJUA)

13/07/2021, 16:14

Ato ordinatório praticado

13/07/2021, 15:42

Distribuído por sorteio

06/07/2021, 15:00

ATO ORDINATÓRIO

•19/08/2022, 17:45

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2022, 14:38

ATO ORDINATÓRIO

•10/08/2022, 18:12

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/08/2022, 17:47

ACÓRDÃO

•29/07/2022, 15:58

EXTRATO DE ATA

•28/07/2022, 23:46

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•15/02/2022, 11:48

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•15/02/2022, 11:48

SENTENÇA

•11/02/2022, 17:52

ATO ORDINATÓRIO

•13/07/2021, 15:42