CirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TRF41° GrauArquivado
Data de Distribuição
21/03/2024
Valor da Causa
R$ 1.555,00
Órgão julgador
Juízo Federal da 2ª VF de Umuarama
Partes do Processo
PAULO GOMES DOS SANTOS
CPF
Autor
MUNICIPIO DE UMUARAMA/PR
CNPJ
Reu
UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
CNPJ
Reu
ESTADO DO PARANA
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
GERSON PAQUER DE SOUZA
CPF·Representa: Autor
LIDIA CAROLINA PINOTTI RODRIGUES
CPF·Representa: Autor
DENNIS OTTE LACERDA
CPF·Representa: Autor
ALFEU ELEANDRO FABIANE
CPF·Representa: Autor
SERGIO CAETANO CONTE FILHO
CPF·Representa: Autor
Movimentações
Baixa Definitiva
12/06/2024, 15:47
Determinado o Arquivamento
12/06/2024, 15:22
Conclusos para decisão/despacho
11/06/2024, 17:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175
25/04/2024, 16:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
18/04/2024, 23:59
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
16/04/2024, 17:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
15/04/2024, 19:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174
15/04/2024, 19:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
11/04/2024, 17:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176
11/04/2024, 17:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
09/04/2024, 14:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177
09/04/2024, 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2024, 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2024, 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2024, 15:05
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•12/06/2024, 15:22
ATO ORDINATÓRIO
•08/04/2024, 15:05
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
16/04/2024, 17:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
15/04/2024, 19:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174
15/04/2024, 19:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
11/04/2024, 17:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176
11/04/2024, 17:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
09/04/2024, 14:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177
09/04/2024, 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2024, 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2024, 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2024, 15:05
Ato ordinatório praticado
08/04/2024, 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2024, 15:05
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTRPR2 -> PRUMU02
21/03/2024, 13:15
Transitado em Julgado
21/03/2024, 13:15
Recebidos os autos do STF
19/03/2024, 09:03
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5009079682021404700420231127173845
27/11/2023, 16:38
Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - PRCTBTR01B -> PRCTBTRPR2
24/11/2023, 14:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158
24/11/2023, 01:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
22/11/2023, 10:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 158 e 159
30/10/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
24/10/2023, 11:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
24/10/2023, 11:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
23/10/2023, 10:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
23/10/2023, 10:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/10/2023, 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/10/2023, 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/10/2023, 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/10/2023, 17:05
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
20/10/2023, 17:05
Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
19/10/2023, 18:56
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/10/2023<br>Data da sessão: <b>19/10/2023 14:00:00</b>
09/10/2023, 02:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Presencial</b><br>Data da sessão: <b>19/10/2023 14:00</b><br>Sequencial: 235
06/10/2023, 14:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Presencial</b>
06/10/2023, 14:24
Conclusos para decisão com Agravo
06/06/2023, 14:47
Remetidos os Autos - devolução ao Relator - PRCTBTRPR2 -> PRCTBTR01B
06/06/2023, 13:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
06/06/2023, 11:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
11/05/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
08/05/2023, 14:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
08/05/2023, 14:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
03/05/2023, 14:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
03/05/2023, 14:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
02/05/2023, 16:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
02/05/2023, 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/05/2023, 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/05/2023, 14:28
Decisão interlocutória
01/05/2023, 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/05/2023, 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/05/2023, 14:28
Conclusos para decisão com Agravo
18/04/2023, 13:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
18/04/2023, 11:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
18/04/2023, 11:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
13/04/2023, 14:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
13/04/2023, 09:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
29/03/2023, 22:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122 e 124
19/03/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
10/03/2023, 11:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
10/03/2023, 11:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
09/03/2023, 13:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
09/03/2023, 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/03/2023, 09:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/03/2023, 09:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/03/2023, 09:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/03/2023, 09:15
Recurso Extraordinário não admitido
09/03/2023, 09:15
Conclusos para decisão de admissibilidade
01/10/2022, 18:57
Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - PRCTBTR01B -> PRCTBTRPR2
30/09/2022, 16:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
30/09/2022, 16:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
15/09/2022, 20:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108 e 110
09/09/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
01/09/2022, 15:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
01/09/2022, 15:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
31/08/2022, 10:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
31/08/2022, 10:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
30/08/2022, 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
30/08/2022, 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
30/08/2022, 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
30/08/2022, 16:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
30/08/2022, 16:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
08/08/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
05/08/2022, 16:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
05/08/2022, 16:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
04/08/2022, 16:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
04/08/2022, 16:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
02/08/2022, 22:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
02/08/2022, 22:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/07/2022, 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/07/2022, 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/07/2022, 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/07/2022, 16:07
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
29/07/2022, 16:07
Sentença confirmada em parte - por unanimidade
28/07/2022, 23:46
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/07/2022<br>Data da sessão: <b>28/07/2022 14:00:00</b>
19/07/2022, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECORRENTE: MUNICÍPIO DE UMUARAMA/PR (RÉU) PROCURADOR: ANA CLAUDIA AGUILAR
RECORRIDO: PAULO GOMES DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO: DENNIS OTTE LACERDA (DPU)
INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA
INTERESSADO: ESTADO DO PARANÁ (RÉU) PROCURADOR: LETICIA FERREIRA DA SILVA Publique-se e Registre-se.Curitiba, 18 de julho de 2022. Juiz Federal GERSON LUIZ ROCHA Presidente
80 - 1ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 28 de julho de 2022, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5009079-68.2021.4.04.7004/PR (Pauta: 616) RELATOR: Juiz Federal NICOLAU KONKEL JÚNIOR
19/07/2022, 00:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>28/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 616
18/07/2022, 15:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
18/07/2022, 15:12
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
30/03/2022, 16:46
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR01B
30/03/2022, 16:42
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
30/03/2022, 16:21
Conclusos para decisão/despacho
30/03/2022, 14:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
23/03/2022, 17:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
14/03/2022, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
09/03/2022, 15:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
09/03/2022, 15:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
07/03/2022, 11:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
07/03/2022, 11:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/03/2022, 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/03/2022, 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões