Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5014054-45.2021.4.04.7001 - TRF4 | JusConsulta

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FraldasFornecimento de insumosPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/06/2021

Valor da Causa

R$ 5.724,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Londrina

Partes do Processo

ANNA OGNIBONI VOLSO

CPF

Autor

MARIA APARECIDA FECCHIO

CPF

Autor

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE LONDRINA/PR

CNPJ

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALANA RUBIA MATIAS D ANGIOLI COSTA

CPF·Representa: Autor

ANA LUIZA DE PAULA XAVIER

CPF·Representa: Réu

FELIPE AZEVEDO BARROS

CPF·Representa: Réu

JOAO LUIZ MARTINS ESTEVES

CPF·Representa: Réu

VINICIUS VAZ ANDRADE

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ALANA RUBIA MATIAS D ANGIOLI COSTA

CPF·Representa: Autor

ANA LUIZA DE PAULA XAVIER

CPF·Representa: Réu

FELIPE AZEVEDO BARROS

CPF·Representa: Réu

JOAO LUIZ MARTINS ESTEVES

CPF·Representa: Réu

VINICIUS VAZ ANDRADE

CPF·Representa: Réu

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/07/2023, 14:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 186 e 188

26/07/2023, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 186 e 188

20/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

11/07/2023, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

11/07/2023, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

11/07/2023, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

11/07/2023, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

10/07/2023, 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

10/07/2023, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/07/2023, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/07/2023, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/07/2023, 11:00

Despacho

10/07/2023, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/07/2023, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/07/2023, 11:00

Todas as movimentações(200)

Baixa Definitiva

26/07/2023, 14:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 186 e 188

26/07/2023, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 186 e 188

20/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

11/07/2023, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2023, 11:00

ATO ORDINATÓRIO

•29/03/2023, 12:38

11/07/2023, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

11/07/2023, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

11/07/2023, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

10/07/2023, 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

10/07/2023, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/07/2023, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/07/2023, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/07/2023, 11:00

Despacho

10/07/2023, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/07/2023, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/07/2023, 11:00

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2023, 17:07

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

04/07/2023, 17:07

Juntada de Petição

28/06/2023, 19:54

Baixa Definitiva

03/05/2023, 17:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 169 e 171

02/05/2023, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

11/04/2023, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 169, 170 e 171

08/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

03/04/2023, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

03/04/2023, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

31/03/2023, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

31/03/2023, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2023, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2023, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2023, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2023, 12:38

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2023, 12:38

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

29/03/2023, 12:36

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTRPR2 -> PRLON03

28/03/2023, 22:45

Transitado em Julgado

28/03/2023, 22:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 153 e 154

23/03/2023, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

22/03/2023, 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 153, 154 e 156

19/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

10/03/2023, 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

10/03/2023, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

09/03/2023, 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

09/03/2023, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/03/2023, 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/03/2023, 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/03/2023, 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/03/2023, 09:15

Recurso Extraordinário não admitido

09/03/2023, 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/03/2023, 09:15

Juntada de Petição

03/11/2022, 12:27

Conclusos para decisão de admissibilidade

22/09/2022, 15:26

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - PRCTBTR01B -> PRCTBTRPR2

20/09/2022, 10:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

20/09/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

19/09/2022, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 139 e 140

25/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

19/08/2022, 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

19/08/2022, 13:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 137 e 136

19/08/2022, 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

16/08/2022, 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

16/08/2022, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/08/2022, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/08/2022, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/08/2022, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/08/2022, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/08/2022, 14:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 123 e 124

15/08/2022, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123 e 124

08/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

04/08/2022, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

04/08/2022, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

03/08/2022, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

03/08/2022, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

02/08/2022, 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

02/08/2022, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/07/2022, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/07/2022, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/07/2022, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/07/2022, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/07/2022, 16:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/07/2022, 16:08

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

28/07/2022, 23:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/07/2022<br>Data da sessão: <b>28/07/2022 14:00:00</b>

19/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA RECORRIDO: MARIA APARECIDA FECCHIO (AUTOR) ADVOGADO: OLINDA VICENTE MOREIRA (DPU) RECORRIDO: ANNA OGNIBONI VOLSO (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) (AUTOR) ADVOGADO: OLINDA VICENTE MOREIRA (DPU) INTERESSADO: MUNICÍPIO DE LONDRINA/PR (RÉU) PROCURADOR: JOÃO LUIZ MARTINS ESTEVES INTERESSADO: ESTADO DO PARANÁ (RÉU) PROCURADOR: LETICIA FERREIRA DA SILVA Publique-se e Registre-se.Curitiba, 18 de julho de 2022. Juiz Federal GERSON LUIZ ROCHA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 28 de julho de 2022, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5014054-45.2021.4.04.7001/PR (Pauta: 636) RELATOR: Juiz Federal NICOLAU KONKEL JÚNIOR

19/07/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>28/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 636

18/07/2022, 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

18/07/2022, 15:12

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

25/04/2022, 17:49

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR01B

25/04/2022, 16:26

Juntada de Petição

20/04/2022, 19:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 107 e 109

20/04/2022, 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

19/04/2022, 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

03/04/2022, 22:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107, 108, 109 e 110

01/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/03/2022, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/03/2022, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/03/2022, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/03/2022, 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

21/03/2022, 23:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 96 e 95

21/03/2022, 19:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95, 96 e 99

06/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

04/03/2022, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

04/03/2022, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

01/03/2022, 00:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

01/03/2022, 00:27

Julgado procedente o pedido

24/02/2022, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/02/2022, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/02/2022, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/02/2022, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/02/2022, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/02/2022, 15:38

Conclusos para julgamento

10/11/2021, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

09/11/2021, 18:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 83 e 81

07/11/2021, 21:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81, 82 e 83

05/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

27/10/2021, 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

27/10/2021, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

26/10/2021, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

26/10/2021, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2021, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2021, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2021, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2021, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2021, 11:28

Determinada a intimação

26/10/2021, 11:28

Conclusos para decisão/despacho

26/10/2021, 10:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 76 e 75

19/10/2021, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76

04/10/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

24/09/2021, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2021, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2021, 10:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 62 e 64

09/09/2021, 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

06/09/2021, 05:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62, 63 e 64

03/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

26/08/2021, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

26/08/2021, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

25/08/2021, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

25/08/2021, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2021, 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2021, 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2021, 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2021, 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2021, 08:49

Não Concedida a tutela provisória

24/08/2021, 08:49

Conclusos para decisão/despacho

23/08/2021, 18:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 51 e 49

20/08/2021, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 51

13/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

06/08/2021, 12:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 50

06/08/2021, 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

05/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

05/08/2021, 20:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

05/08/2021, 20:35

Ato ordinatório praticado

03/08/2021, 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2021, 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2021, 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2021, 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2021, 09:03

Juntada de Petição

29/07/2021, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

29/07/2021, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

28/07/2021, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

27/07/2021, 20:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

27/07/2021, 20:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

26/07/2021, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

26/07/2021, 16:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 36

26/07/2021, 16:59

Ato ordinatório praticado

26/07/2021, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2021, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2021, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2021, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2021, 10:53

Juntado Ofício Cumprido

22/07/2021, 12:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/07/2021, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

15/07/2021, 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

15/07/2021, 08:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9, 7, 28 e 27

15/07/2021, 08:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/07/2021, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2021, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2021, 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

12/07/2021, 16:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 8

12/07/2021, 15:58

Expedição de ofício

12/07/2021, 15:54

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5, 7, 8 e 9

11/07/2021, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

10/07/2021, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

07/07/2021, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

07/07/2021, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

05/07/2021, 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

05/07/2021, 11:55

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12

02/07/2021, 18:12

Confirmada a comunicação eletrônica

02/07/2021, 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/07/2021, 17:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12

01/07/2021, 17:04

Expedição de ofício

01/07/2021, 17:01

Expedição de mandado - Plantão - PRLONCEMAN

01/07/2021, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/07/2021, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/07/2021, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/07/2021, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/07/2021, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/07/2021, 15:17

Expedida/certificada a citação eletrônica

01/07/2021, 15:17

Expedida/certificada a citação eletrônica

01/07/2021, 15:17

Expedida/certificada a citação eletrônica

01/07/2021, 15:17

Concedida a Medida Liminar

01/07/2021, 14:49

Conclusos para decisão/despacho

28/06/2021, 17:12

Distribuído por sorteio

28/06/2021, 10:51

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2023, 09:15

ACÓRDÃO

•29/07/2022, 16:08

EXTRATO DE ATA

•28/07/2022, 23:46

DECISÃO/DESPACHO

•19/04/2022, 12:41

SENTENÇA

•24/02/2022, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2021, 11:28

ATO ORDINATÓRIO

•24/09/2021, 10:38

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2021, 08:49

ATO ORDINATÓRIO

•03/08/2021, 09:03

ATO ORDINATÓRIO

•26/07/2021, 10:53

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2021, 14:49