Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TRF41° GrauArquivado
Data de Distribuição
24/07/2023
Valor da Causa
R$ 2.916,00
Órgão julgador
Juízo Federal da 2ª VF de Umuarama
Partes do Processo
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
CNPJ
Autor
MARILENE DO ROCIO MAGANHA GARCIA
CPF
Autor
UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
CNPJ
Reu
MUNICIPIO DE ALTONIA/PR
CNPJ
Reu
ESTADO DO PARANA
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
SERGIO FUMIO OURA
CPF·Representa: Autor
LIDIA CAROLINA PINOTTI RODRIGUES
CPF·Representa: Autor
GERSON PAQUER DE SOUZA
CPF·Representa: Autor
DENNIS OTTE LACERDA
CPF·Representa: Autor
PATRICIA CRISTINA AMERICO DE OLIVEIRA
CPF·Representa: Autor
Movimentações
Baixa Definitiva
12/07/2024, 13:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232
28/06/2024, 01:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 232
28/06/2024, 01:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231
27/06/2024, 11:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 231
27/06/2024, 11:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233
25/06/2024, 13:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 233
25/06/2024, 13:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230
20/06/2024, 18:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 230
20/06/2024, 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/06/2024, 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/06/2024, 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/06/2024, 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/06/2024, 13:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 225
03/06/2024, 13:04
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS (SEM AFETAR SESSÕES DE JULGAMENTO E DIÁRIO ELETRÔNICO) - Portaria Conjunta TRF4 n. 0584253/2024
15/05/2024, 19:04
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•24/04/2024, 17:24
DESPACHO/DECISÃO
•04/10/2023, 12:10
27/06/2024, 11:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233
25/06/2024, 13:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 233
25/06/2024, 13:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230
20/06/2024, 18:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 230
20/06/2024, 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/06/2024, 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/06/2024, 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/06/2024, 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/06/2024, 13:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 225
03/06/2024, 13:04
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS (SEM AFETAR SESSÕES DE JULGAMENTO E DIÁRIO ELETRÔNICO) - Portaria Conjunta TRF4 n. 0584253/2024
15/05/2024, 19:04
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/05/2024 até 10/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria conjunta 387/2024
06/05/2024, 17:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225
04/05/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
24/04/2024, 17:24
Deferido o pedido
24/04/2024, 17:24
Conclusos para decisão/despacho
08/04/2024, 15:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219
27/02/2024, 19:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218
27/02/2024, 19:31
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 219 e 218
27/02/2024, 19:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2024, 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2024, 17:25
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/03/2024 - 5016806-41.2024.4.04.9666/TRF (DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO)
22/02/2024, 12:01
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700058739 processada no TRF4 com o no. 50168064120244049666/TRF (DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO)
01/02/2024, 10:03
Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23700058739
31/01/2024, 15:47
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 209
25/01/2024, 01:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209
15/12/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210
05/12/2023, 18:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210
05/12/2023, 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
05/12/2023, 14:36
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23700058739
05/12/2023, 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
05/12/2023, 14:35
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 199
09/11/2023, 01:02
Juntada de Petição
18/10/2023, 08:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199
15/10/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200
07/10/2023, 07:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200
07/10/2023, 07:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198
06/10/2023, 09:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198
06/10/2023, 09:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/10/2023, 10:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/10/2023, 10:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/10/2023, 10:44
Determinada a intimação
04/10/2023, 12:10
Conclusos para decisão/despacho
12/09/2023, 16:33
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
12/09/2023, 16:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192
06/09/2023, 17:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192
06/09/2023, 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2023, 16:40
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 179
29/08/2023, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
03/08/2023, 23:59
Juntada de Petição
01/08/2023, 10:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177
01/08/2023, 10:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
01/08/2023, 10:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178
31/07/2023, 17:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
31/07/2023, 17:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
28/07/2023, 16:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180
28/07/2023, 16:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
25/07/2023, 11:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176
25/07/2023, 11:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2023, 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2023, 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2023, 17:05
Ato ordinatório praticado
24/07/2023, 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2023, 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2023, 17:05
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTRPR2 -> PRUMU02
24/07/2023, 15:39
Transitado em Julgado
24/07/2023, 15:38
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 162 e 165
22/07/2023, 01:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164
11/07/2023, 02:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 162, 164 e 165
30/06/2023, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
23/06/2023, 14:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
23/06/2023, 14:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
22/06/2023, 03:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161
22/06/2023, 03:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/06/2023, 19:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/06/2023, 19:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/06/2023, 19:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/06/2023, 19:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/06/2023, 19:09
Decisão interlocutória
20/06/2023, 19:09
Conclusos para decisão de admissibilidade
16/06/2023, 16:40
Recebidos os autos do STF
12/06/2023, 16:02
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Reenvio de Processo. Protocolo: 5002223882021404700420230607135959
07/06/2023, 14:01
Recebidos os autos do STF
05/06/2023, 18:33
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5002223882021404700420230601133457
01/06/2023, 13:35
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 145 e 146
31/05/2023, 01:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 145 e 146
29/04/2023, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
19/04/2023, 16:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
19/04/2023, 16:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
19/04/2023, 15:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
19/04/2023, 15:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
19/04/2023, 14:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
19/04/2023, 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/04/2023, 11:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/04/2023, 11:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/04/2023, 11:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/04/2023, 11:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/04/2023, 11:09
Decisão interlocutória
19/04/2023, 11:09
Conclusos para decisão com Agravo
21/03/2023, 11:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130
21/03/2023, 01:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
20/03/2023, 20:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 129 e 130
27/02/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
20/02/2023, 18:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
20/02/2023, 18:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
17/02/2023, 18:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
17/02/2023, 18:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
17/02/2023, 15:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
17/02/2023, 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/02/2023, 00:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/02/2023, 00:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/02/2023, 00:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/02/2023, 00:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/02/2023, 00:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
14/02/2023, 01:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
24/01/2023, 10:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
11/01/2023, 10:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113, 115 e 116
30/12/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
27/12/2022, 20:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
27/12/2022, 20:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
20/12/2022, 13:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
20/12/2022, 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/12/2022, 12:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/12/2022, 12:04
Recurso Extraordinário não admitido
20/12/2022, 12:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/12/2022, 12:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/12/2022, 12:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/12/2022, 12:04
Conclusos para decisão de admissibilidade
06/10/2022, 13:38
Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - PRCTBTR01B -> PRCTBTRPR2
04/10/2022, 10:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
03/10/2022, 23:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
15/09/2022, 20:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 101
10/09/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
08/09/2022, 11:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
08/09/2022, 11:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
01/09/2022, 15:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
01/09/2022, 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
31/08/2022, 12:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
31/08/2022, 12:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
31/08/2022, 12:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
31/08/2022, 12:39
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
31/08/2022, 01:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
08/08/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
04/08/2022, 17:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
04/08/2022, 17:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
04/08/2022, 16:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
04/08/2022, 16:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
02/08/2022, 22:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
02/08/2022, 22:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
31/07/2022, 18:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
31/07/2022, 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/07/2022, 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/07/2022, 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/07/2022, 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/07/2022, 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/07/2022, 15:56
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
29/07/2022, 15:56
Sentença confirmada - por unanimidade
28/07/2022, 23:46
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/07/2022<br>Data da sessão: <b>28/07/2022 14:00:00</b>
19/07/2022, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA
RECORRIDO: MARILENE DO ROCIO MAGANHA GARCIA (AUTOR) ADVOGADO: DENNIS OTTE LACERDA (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) UNIDADE EXTERNA: Hospital de Clínicas da UFPR - HC
INTERESSADO: MUNICIPIO DE ALTONIA/PR (RÉU) PROCURADOR: JULIANA DOS SANTOS DE ANDRADE PROCURADOR: Wagner Kiyoshi da Silva
INTERESSADO: ESTADO DO PARANÁ (RÉU) PROCURADOR: LETICIA FERREIRA DA SILVA Publique-se e Registre-se.Curitiba, 18 de julho de 2022. Juiz Federal GERSON LUIZ ROCHA Presidente
80 - 1ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 28 de julho de 2022, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5002223-88.2021.4.04.7004/PR (Pauta: 638) RELATOR: Juiz Federal NICOLAU KONKEL JÚNIOR
19/07/2022, 00:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>28/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 638
18/07/2022, 15:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
18/07/2022, 15:12
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
27/04/2022, 11:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
26/04/2022, 21:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
26/04/2022, 21:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
18/04/2022, 14:24
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR01B
18/04/2022, 13:37
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
12/04/2022, 01:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
06/04/2022, 20:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68
27/03/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
21/03/2022, 09:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
21/03/2022, 09:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/03/2022, 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/03/2022, 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/03/2022, 12:54
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
10/03/2022, 01:04
Juntada de Petição
05/03/2022, 19:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
19/02/2022, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
10/02/2022, 17:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
10/02/2022, 17:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
10/02/2022, 15:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
10/02/2022, 15:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
10/02/2022, 11:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
10/02/2022, 11:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
10/02/2022, 08:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
10/02/2022, 08:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/02/2022, 19:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/02/2022, 19:41
Julgado procedente o pedido
09/02/2022, 19:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/02/2022, 19:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/02/2022, 19:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/02/2022, 19:41
Conclusos para julgamento
17/12/2021, 17:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
01/12/2021, 10:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
01/12/2021, 10:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
28/11/2021, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2021, 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2021, 14:17
Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRUMU02 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
18/11/2021, 14:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
05/11/2021, 01:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
24/10/2021, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
18/10/2021, 18:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
18/10/2021, 18:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
18/10/2021, 12:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
18/10/2021, 12:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
15/10/2021, 06:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
15/10/2021, 06:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2021, 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2021, 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2021, 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2021, 13:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
13/10/2021, 08:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
03/10/2021, 21:14
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
03/10/2021, 21:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
30/09/2021, 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
30/09/2021, 14:38
Juntado(a)
30/09/2021, 14:38
Expedida/certificada a citação eletrônica
28/09/2021, 19:37
Decisão interlocutória
28/09/2021, 17:36
Conclusos para decisão/despacho
27/09/2021, 09:56
Alterado o assunto processual
09/09/2021, 14:45
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
31/08/2021, 01:01
Juntada de Petição
27/08/2021, 18:49
Intimado em Secretaria
16/07/2021, 08:27
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
14/07/2021, 16:50
Juntado(a)
28/06/2021, 17:12
Juntado(a)
04/06/2021, 14:35
Expedição de ofício
28/05/2021, 20:00
Classe Processual alterada - DE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
28/05/2021, 19:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
28/05/2021, 01:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
19/05/2021, 18:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 6
06/05/2021, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
28/04/2021, 12:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
28/04/2021, 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/04/2021, 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/04/2021, 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão