Mandado de Segurança Cível 5027235-82.2022.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEMandado de Segurança Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/05/2022

Valor da Causa

R$ 4.749,36

Órgão julgador

Gab. Juiz Federal JOSÉ ANTONIO SAVARIS (PR-1B)

Partes do Processo

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Autor

JUIZO SUBSTITUTO DA 3 VF DE CURITIBA

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO BENGHI DEL CLARO

CPF·Representa: Autor

FERNANDO AUGUSTO MONTAI Y LOPES

CPF·Representa: Autor

LUCIANO BORGES DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

FELIPE AZEVEDO BARROS

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

11/10/2022, 13:13

Transitado em Julgado

11/10/2022, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

11/10/2022, 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

11/10/2022, 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

06/10/2022, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

06/10/2022, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

06/10/2022, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

06/10/2022, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

06/10/2022, 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

06/10/2022, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/10/2022, 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/10/2022, 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/10/2022, 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/10/2022, 09:19

Recurso Extraordinário não admitido

06/10/2022, 09:19

Todas as movimentações(58)

Baixa Definitiva

11/10/2022, 13:13

Transitado em Julgado

11/10/2022, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

11/10/2022, 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

11/10/2022, 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2022, 09:19

RECURSO EXTRAORDINÁRIO

•02/08/2022, 22:26

06/10/2022, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

06/10/2022, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

06/10/2022, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

06/10/2022, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

06/10/2022, 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

06/10/2022, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/10/2022, 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/10/2022, 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/10/2022, 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/10/2022, 09:19

Recurso Extraordinário não admitido

06/10/2022, 09:19

Conclusos para decisão de admissibilidade

26/08/2022, 12:12

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - PRCTBTR01B -> PRCTBTRPR2

26/08/2022, 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

26/08/2022, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

25/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

16/08/2022, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

16/08/2022, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/08/2022, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/08/2022, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

15/08/2022, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

08/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

03/08/2022, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

03/08/2022, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

02/08/2022, 22:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

02/08/2022, 22:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

01/08/2022, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

01/08/2022, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/07/2022, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/07/2022, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/07/2022, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/07/2022, 16:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/07/2022, 16:08

Denegada a Segurança - por unanimidade

28/07/2022, 23:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/07/2022<br>Data da sessão: <b>28/07/2022 14:00:00</b>

19/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação IMPETRANTE: ESTADO DO PARANÁ PROCURADOR: LEANDRO ROSA NOVO VITA IMPETRADO: Juízo Substituto da 3ª VF de Curitiba MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: MUNICÍPIO DE CURITIBA/PR PROCURADOR: SIMONE KOHLER INTERESSADO: VALDECI JOSE SANTIAGO ADVOGADO: OLINDA VICENTE MOREIRA Publique-se e Registre-se.Curitiba, 18 de julho de 2022. Juiz Federal GERSON LUIZ ROCHA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 28 de julho de 2022, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. MANDADO DE SEGURANÇA TR Nº 5027235-82.2022.4.04.7000/PR (Pauta: 663) RELATOR: Juiz Federal NICOLAU KONKEL JÚNIOR

19/07/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>28/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 663

18/07/2022, 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

18/07/2022, 15:12

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

15/06/2022, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

15/06/2022, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

11/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

01/06/2022, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

01/06/2022, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

23/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

17/05/2022, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

17/05/2022, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

13/05/2022, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

13/05/2022, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2022, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2022, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2022, 12:41

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRCTBTR01 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

13/05/2022, 12:40

Não Concedida a Medida Liminar

13/05/2022, 09:32

Conclusos para decisão/despacho

11/05/2022, 10:59

Distribuído por sorteio

11/05/2022, 09:23

ACÓRDÃO

•29/07/2022, 16:08

EXTRATO DE ATA

•28/07/2022, 23:46

RESPOSTA

•01/06/2022, 14:39

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2022, 09:32