Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5011196-32.2021.4.04.7004 - TRF4 | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/10/2021

Valor da Causa

R$ 14.766,60

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Campo Mourão

Partes do Processo

V M CARDOSO LETTRARI

CNPJ

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PATRÍCIA DE PAULA PEREIRA INÊS

OAB/PR 041722·CPF·Representa: Autor

JEANINE PEREIRA INES

OAB/PR 056762·CPF·Representa: Autor

DANIELA MARIA JURCA

CPF·Representa: Réu

CARLA VALERIA DE CARVALHO

CPF·Representa: Réu

EDUARDO PESSI PADOIN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/02/2023, 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

07/02/2023, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

03/02/2023, 23:59

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 24/01/2023

25/01/2023, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2023, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

24/01/2023, 14:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 17:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

01/12/2022, 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

25/11/2022, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

25/11/2022, 10:11

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT <br>R$3.764,03 em 23/11/2022 (ID 050000005942210182)

25/11/2022, 09:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

04/10/2022, 10:50

Todas as movimentações(77)

Baixa Definitiva

07/02/2023, 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

07/02/2023, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

03/02/2023, 23:59

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 24/01/2023

25/01/2023, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2022, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2022, 14:59

24/01/2023, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

24/01/2023, 14:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 17:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

01/12/2022, 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

25/11/2022, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

25/11/2022, 10:11

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT <br>R$3.764,03 em 23/11/2022 (ID 050000005942210182)

25/11/2022, 09:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

04/10/2022, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60

29/09/2022, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/09/2022, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/09/2022, 17:00

Juntado(a)

26/09/2022, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

20/09/2022, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

06/09/2022, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2022, 17:38

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

05/09/2022, 17:38

Decisão interlocutória

05/09/2022, 15:37

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2022, 15:24

Decisão interlocutória

05/09/2022, 14:59

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2022, 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

02/09/2022, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

01/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2022, 16:25

Ato ordinatório praticado

22/08/2022, 16:25

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR01B -> PRCMO01

22/08/2022, 16:01

Transitado em Julgado

22/08/2022, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

22/08/2022, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

22/08/2022, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

08/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

01/08/2022, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/07/2022, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/07/2022, 15:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/07/2022, 15:59

Sentença desconstituída - por unanimidade

28/07/2022, 23:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/07/2022<br>Data da sessão: <b>28/07/2022 14:00:00</b>

19/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: V M CARDOSO LETTRARI (AUTOR) ADVOGADO: JEANINE PEREIRA INES (OAB PR056762) ADVOGADO: PATRÍCIA DE PAULA PEREIRA INÊS (OAB PR041722) RECORRIDO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT (RÉU) PROCURADOR: DANIELA MARIA JURCA Publique-se e Registre-se.Curitiba, 18 de julho de 2022. Juiz Federal GERSON LUIZ ROCHA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 28 de julho de 2022, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5011196-32.2021.4.04.7004/PR (Pauta: 706) RELATOR: Juiz Federal NICOLAU KONKEL JÚNIOR

19/07/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>28/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 706

18/07/2022, 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

18/07/2022, 15:12

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

14/03/2022, 13:58

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR01B

14/03/2022, 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

12/03/2022, 22:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

25/02/2022, 10:06

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 153,24 em 22/2/2022 Número de referência: 900953

25/02/2022, 06:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/02/2022, 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

24/02/2022, 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

11/02/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

08/02/2022, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

07/02/2022, 14:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/02/2022, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/02/2022, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/02/2022, 17:26

Conclusos para julgamento

01/02/2022, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

01/02/2022, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

14/01/2022, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

24/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

15/12/2021, 10:32

Julgado improcedente o pedido

14/12/2021, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/12/2021, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/12/2021, 17:54

Conclusos para julgamento

14/12/2021, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

14/12/2021, 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

05/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2021, 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

25/11/2021, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

08/10/2021, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2021, 17:43

Decisão interlocutória

07/10/2021, 17:43

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2021, 15:33

Distribuído por sorteio

07/10/2021, 10:11

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de PRUMU02F para PRCMO01F)

07/10/2021, 10:11

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2022, 16:25

ACÓRDÃO

•29/07/2022, 15:59

EXTRATO DE ATA

•28/07/2022, 23:46

SENTENÇA

•01/02/2022, 17:26

SENTENÇA

•14/12/2021, 17:54

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2021, 17:43