Recurso de Medida Cautelar Cível 5025675-08.2022.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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OncológicoFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDERecurso de Medida Cautelar Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. Juiz Federal NICOLAU KONKEL JUNIOR (PR-1B)

Partes do Processo

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

ANASTAZIA ZANDONADI CATENASSI

CPF

Reu

MUNICIPIO DE LONDRINA/PR

CNPJ

Reu

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ESTADO DO PARANA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

17/08/2022, 12:19

Transitado em Julgado

17/08/2022, 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

17/08/2022, 08:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

08/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

03/08/2022, 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

03/08/2022, 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

03/08/2022, 08:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

02/08/2022, 22:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

02/08/2022, 22:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

02/08/2022, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

01/08/2022, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

01/08/2022, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/07/2022, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/07/2022, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/07/2022, 16:08

Todas as movimentações(87)

Baixa Definitiva

17/08/2022, 12:19

Transitado em Julgado

17/08/2022, 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

17/08/2022, 08:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

08/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

Documentos

ACÓRDÃO

•29/07/2022, 16:08

EXTRATO DE ATA

•28/07/2022, 23:46

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

03/08/2022, 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

03/08/2022, 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

03/08/2022, 08:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

02/08/2022, 22:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

02/08/2022, 22:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

02/08/2022, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

01/08/2022, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

01/08/2022, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/07/2022, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/07/2022, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/07/2022, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/07/2022, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/07/2022, 16:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/07/2022, 16:08

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

28/07/2022, 23:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/07/2022<br>Data da sessão: <b>28/07/2022 14:00:00</b>

19/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA AGRAVADO: ANASTAZIA ZANDONADI CATENASSI ADVOGADO: HOSANA CAROLINE GARCIA BARBOSA ELEOTERIO (OAB PR102063) ADVOGADO: LUCAS AZEVEDO NOGUEIRA (OAB PR079015) ADVOGADO: HENRICO CÉSAR TAMIOZZO (OAB PR058792) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE LONDRINA/PR PROCURADOR: VINICIUS CALEFFI DE MORAES PROCURADOR: JOÃO LUIZ MARTINS ESTEVES RECORRIDO: ESTADO DO PARANÁ PROCURADOR: ANDRE MENDONCA VIEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Curitiba, 18 de julho de 2022. Juiz Federal GERSON LUIZ ROCHA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 28 de julho de 2022, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 5025675-08.2022.4.04.7000/PR (Pauta: 733) RELATOR: Juiz Federal NICOLAU KONKEL JÚNIOR

19/07/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>28/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 733

18/07/2022, 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

18/07/2022, 15:12

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

10/06/2022, 13:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

10/06/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

26/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

25/05/2022, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

24/05/2022, 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

19/05/2022, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

19/05/2022, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

18/05/2022, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

18/05/2022, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

18/05/2022, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

18/05/2022, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/05/2022, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/05/2022, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/05/2022, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/05/2022, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/05/2022, 13:56

Não Concedida a Medida Liminar

15/05/2022, 20:35

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2022, 17:36

Distribuído por dependência - Número: 50475822420214040000/PR

05/05/2022, 17:32

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

05/05/2022, 17:31

Baixa Definitiva

04/05/2022, 17:35

Juntado(a)

04/05/2022, 17:30

Baixa Definitiva

02/05/2022, 10:59

Transitado em Julgado

02/05/2022, 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

02/05/2022, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

02/05/2022, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

28/04/2022, 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

28/04/2022, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

27/04/2022, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

27/04/2022, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

26/04/2022, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

26/04/2022, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/04/2022, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/04/2022, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/04/2022, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/04/2022, 13:25

Remetidos os Autos com acórdão - GAB102 -> STRSPR

26/04/2022, 09:32

Deliberado em Sessão - declinada a competência - por maioria - relator(a) vencido(a)

19/04/2022, 18:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/03/2022<br>Período da sessão: <b>07/04/2022 00:00 a 19/04/2022 16:00</b>

29/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>19/04/2022 16:00</b><br>Sequencial: 983

28/03/2022, 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/03/2022, 14:08

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - GAB103 -> GAB102

24/02/2022, 18:42

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

22/02/2022, 17:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/02/2022<br>Período da sessão: <b>15/02/2022 00:00 a 22/02/2022 16:00</b>

04/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/02/2022 16:00</b><br>Sequencial: 785

03/02/2022, 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/02/2022, 13:32

Juntada de Petição

27/01/2022, 16:46

Conclusos para decisão com Contrarrazões - STRSPR -> GAB103

18/01/2022, 08:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

17/01/2022, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

03/01/2022, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 8

09/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

30/11/2021, 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

30/11/2021, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

30/11/2021, 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

30/11/2021, 09:59

Concedida a Medida Liminar

29/11/2021, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

29/11/2021, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

29/11/2021, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

29/11/2021, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

29/11/2021, 18:40

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB103 -> STRSPR

29/11/2021, 17:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB44 para GAB103)

18/11/2021, 13:09

Alterado o assunto processual

18/11/2021, 13:09

Distribuído por sorteio - (GAB44)

18/11/2021, 09:30

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2022, 20:35

ACÓRDÃO

•26/04/2022, 09:32

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2021, 17:53