Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5026603-81.2021.4.04.7003 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Incidência sobre AposentadoriaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/11/2021

Valor da Causa

R$ 19.131,52

Órgão julgador

Juízo Substituto da 19ª VF de Curitiba

Partes do Processo

GELSON MARCOS RODRIGUES

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE CÉSAR DEL GROSSI

OAB/MS 009916·CPF·Representa: Autor

JOAO PAULO RIBEIRO LIMA PACHECO CARNEVALLI DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

GIULIANA MARIA DELFINO PINHEIRO LENZA

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

LUIS MARCELLO BESSA MARETTI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

28/03/2023, 16:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

28/03/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

11/03/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

01/03/2023, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2023, 12:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

18/02/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

03/02/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

24/01/2023, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/01/2023, 14:17

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2023 - 5271292-60.2022.4.04.9666/TRF (GELSON MARCOS RODRIGUES)

24/01/2023, 12:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

04/01/2023, 11:27

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700054280 processada no TRF4 com o no. 52712926020224049666/TRF (GELSON MARCOS RODRIGUES)

20/12/2022, 10:22

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700054280

19/12/2022, 11:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

16/12/2022, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:41

Todas as movimentações(82)

Baixa Definitiva

28/03/2023, 16:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

28/03/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

11/03/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

01/03/2023, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•01/03/2023, 12:30

ATO ORDINATÓRIO

•24/01/2023, 14:17

01/03/2023, 12:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

18/02/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

03/02/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

24/01/2023, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/01/2023, 14:17

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2023 - 5271292-60.2022.4.04.9666/TRF (GELSON MARCOS RODRIGUES)

24/01/2023, 12:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

04/01/2023, 11:27

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700054280 processada no TRF4 com o no. 52712926020224049666/TRF (GELSON MARCOS RODRIGUES)

20/12/2022, 10:22

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700054280

19/12/2022, 11:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

16/12/2022, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

05/12/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

26/11/2022, 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

26/11/2022, 09:57

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700054280

25/11/2022, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/11/2022, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/11/2022, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

24/10/2022, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

24/10/2022, 16:39

Ato ordinatório praticado

18/10/2022, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2022, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

14/10/2022, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

16/09/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

06/09/2022, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2022, 15:55

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

06/09/2022, 15:53

Cancelada a movimentação processual - (Evento 51 - Conclusos para decisão/despacho - 06/09/2022 14:31:52)

06/09/2022, 15:24

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR01B -> PRCTB19

29/08/2022, 11:33

Transitado em Julgado

29/08/2022, 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

29/08/2022, 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

09/08/2022, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45

08/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/07/2022, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/07/2022, 16:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/07/2022, 16:01

Sentença confirmada - por unanimidade

28/07/2022, 23:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/07/2022<br>Data da sessão: <b>28/07/2022 14:00:00</b>

19/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: GIULIANA MARIA DELFINO PINHEIRO LENZA RECORRIDO: GELSON MARCOS RODRIGUES (AUTOR) ADVOGADO: Alexandre César Del Grossi (OAB MS009916) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 18 de julho de 2022. Juiz Federal GERSON LUIZ ROCHA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 28 de julho de 2022, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5026603-81.2021.4.04.7003/PR (Pauta: 819) RELATOR: Juiz Federal NICOLAU KONKEL JÚNIOR

19/07/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>28/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 819

18/07/2022, 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

18/07/2022, 15:12

Juntada de Petição

10/06/2022, 11:07

Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50837637320214047000/PR

08/04/2022, 11:46

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

30/03/2022, 13:22

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR01B

30/03/2022, 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

28/03/2022, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

21/03/2022, 23:59

Juntada de Petição

11/03/2022, 19:09

Ato ordinatório praticado

11/03/2022, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2022, 09:53

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50837637320214047000/PR

07/03/2022, 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

04/03/2022, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

18/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

14/02/2022, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

14/02/2022, 17:28

Julgado procedente o pedido

08/02/2022, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/02/2022, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/02/2022, 17:50

Conclusos para julgamento

31/01/2022, 14:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

29/01/2022, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

22/01/2022, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

22/12/2021, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15

19/12/2021, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50837637320214047000/PR

13/12/2021, 14:07

Ato ordinatório praticado

09/12/2021, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2021, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2021, 13:21

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - EXCLUÍDA

09/12/2021, 13:18

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR - Refer. ao Evento: 7 Número: 50837637320214047000

07/12/2021, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

07/12/2021, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 8

03/12/2021, 23:59

Concedida a tutela provisória

23/11/2021, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/11/2021, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/11/2021, 19:11

Expedida/certificada a citação eletrônica

23/11/2021, 19:11

Conclusos para decisão/despacho

22/11/2021, 14:36

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA

22/11/2021, 14:35

Distribuído por sorteio

19/11/2021, 15:56

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de PRMAR05S para PRCTB19S)

19/11/2021, 15:56

ATO ORDINATÓRIO

•18/10/2022, 14:24

ATO ORDINATÓRIO

•06/09/2022, 15:55

ACÓRDÃO

•29/07/2022, 16:01

EXTRATO DE ATA

•28/07/2022, 23:46

PETIÇÃO

•10/06/2022, 11:07

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•10/06/2022, 11:07

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2022, 09:53

SENTENÇA

•08/02/2022, 17:50

ATO ORDINATÓRIO

•09/12/2021, 13:21

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2021, 19:11