Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004608-06.2021.4.04.7005 - TRF4 | JusConsulta

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Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/10/2025

Valor da Causa

R$ 14.500,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Unidade de Apoio em Saúde do PR

Processos relacionados

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Partes do Processo

JOAO DE JESUS FERNANDES

CPF

Autor

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Reu

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Advogados / Representantes

CAMILA CARDOZO DE SOUSA

OAB/PR 086186·CPF·Representa: Autor

RENATA RESENDE RIQUETTE MANES

CPF·Representa: Autor

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Réu

SILMARA CANAN

CPF·Representa: Réu

FELIPE AZEVEDO BARROS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 300 - Ciência Tácita

26/05/2026, 00:00

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 301

18/05/2026, 11:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 301

15/05/2026, 16:03

Expedição de mandado - Prioridade - 22/05/2026 - PRCASCEMAN

15/05/2026, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 297

14/05/2026, 23:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 297 - Ciência Tácita

07/05/2026, 23:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

27/04/2026, 18:51

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRCTB03 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

27/04/2026, 18:50

Despacho

27/04/2026, 18:40

Conclusos para decisão/despacho

27/04/2026, 12:43

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 292

27/04/2026, 12:43

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 290

27/04/2026, 10:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 290

07/04/2026, 18:13

Expedição de mandado - Prioridade - 14/04/2026 - PRCASCEMAN

07/04/2026, 14:32

Todas as movimentações(305)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 300 - Ciência Tácita

26/05/2026, 00:00

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 301

18/05/2026, 11:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 301

15/05/2026, 16:03

Expedição de mandado - Prioridade - 22/05/2026 - PRCASCEMAN

15/05/2026, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2026, 18:40

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2026, 13:53

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

15/05/2026, 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 297

14/05/2026, 23:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 297 - Ciência Tácita

07/05/2026, 23:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

27/04/2026, 18:51

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRCTB03 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

27/04/2026, 18:50

Despacho

27/04/2026, 18:40

Conclusos para decisão/despacho

27/04/2026, 12:43

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 292

27/04/2026, 12:43

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 290

27/04/2026, 10:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 290

07/04/2026, 18:13

Expedição de mandado - Prioridade - 14/04/2026 - PRCASCEMAN

07/04/2026, 14:32

Despacho

07/04/2026, 13:53

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2026, 12:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 283

07/04/2026, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 283

11/03/2026, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 283

10/03/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 283

09/03/2026, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 12:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 278

07/03/2026, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 278

11/02/2026, 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 278

10/02/2026, 02:07

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

09/02/2026, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/02/2026, 18:09

Despacho

09/02/2026, 17:44

Conclusos para decisão/despacho

09/02/2026, 13:40

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

09/02/2026, 13:40

Juntada de Petição

09/02/2026, 11:25

Baixa Definitiva

27/11/2025, 17:10

Alterado o assunto processual

27/11/2025, 15:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 259

27/11/2025, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 261

10/11/2025, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 261 - Ciência Tácita

09/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 259

04/11/2025, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 260

03/11/2025, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 260

03/11/2025, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 262

03/11/2025, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 262

03/11/2025, 10:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 259

03/11/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado

30/10/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2025, 02:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (PRCAS02F para PRUAS01A)

29/10/2025, 12:24

Declarada incompetência

28/10/2025, 15:37

Conclusos para decisão/despacho

28/10/2025, 12:52

Transitado em Julgado

28/10/2025, 11:41

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR01C -> PRCAS02

28/10/2025, 11:41

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 241 e 243

28/10/2025, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 244

27/10/2025, 22:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 240

21/10/2025, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 241, 243 e 244

05/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. ao Evento: 240

29/09/2025, 02:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 242

26/09/2025, 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 242

26/09/2025, 18:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. ao Evento: 240

26/09/2025, 02:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/09/2025, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/09/2025, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/09/2025, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/09/2025, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/09/2025, 18:51

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/09/2025, 18:51

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

25/09/2025, 16:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/09/2025<br>Data da sessão: <b>25/09/2025 14:00</b>

16/09/2025, 02:09

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Presencial</b><br>Data da sessão: <b>25/09/2025 14:00 - Sala de Sessões das Turmas Recursais - SJPR, 5º andar, Sede Centro - Curitiba/PR</b><br>Sequencial: 155

15/09/2025, 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Presencial</b>

15/09/2025, 14:53

Conclusos para julgamento de retratação

12/05/2025, 14:40

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - PRCTBTRPR2 -> PRCTBTR01C

12/05/2025, 12:50

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 222, 223 e 225

10/05/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 222, 223 e 225

11/04/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 224

02/04/2025, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224

02/04/2025, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226

02/04/2025, 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226

02/04/2025, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/04/2025, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/04/2025, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/04/2025, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/04/2025, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/04/2025, 16:41

Decisão interlocutória

01/04/2025, 16:41

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2025, 13:39

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/03/2025, 13:38

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 209, 210 e 213

02/02/2024, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212

20/12/2023, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 209, 210, 212 e 213

11/12/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211

04/12/2023, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211

04/12/2023, 14:15

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

01/12/2023, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/12/2023, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/12/2023, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/12/2023, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/12/2023, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/12/2023, 15:41

Conclusos para decisão/despacho

22/11/2023, 14:22

Recebidos os autos do STF

13/11/2023, 16:57

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5004608062021404700520231010134510

10/10/2023, 13:45

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - PRCTBTR01C -> PRCTBTRPR2

28/09/2023, 12:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 193, 194 e 196

28/09/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 193, 194 e 196

04/09/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

29/08/2023, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

29/08/2023, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

28/08/2023, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

28/08/2023, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/08/2023, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/08/2023, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/08/2023, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/08/2023, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/08/2023, 19:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/08/2023, 19:18

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

25/08/2023, 14:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 185

15/08/2023, 01:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/08/2023<br>Período da sessão: <b>17/08/2023 00:00 a 24/08/2023 16:00</b>

07/08/2023, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

04/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

04/08/2023, 14:54

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>24/08/2023 16:00</b><br>Sequencial: 593

04/08/2023, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 23:54

Juntada de Petição

25/07/2023, 18:20

Conclusos para decisão com Agravo

28/06/2023, 16:25

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - PRCTBTRPR2 -> PRCTBTR01C

28/06/2023, 14:36

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 170 e 174

28/06/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

27/06/2023, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 170, 173 e 174

03/06/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

25/05/2023, 20:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

25/05/2023, 20:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

25/05/2023, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

25/05/2023, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/05/2023, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/05/2023, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/05/2023, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/05/2023, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/05/2023, 16:22

Decisão interlocutória

24/05/2023, 16:22

Conclusos para decisão com Agravo

04/05/2023, 13:36

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 159, 161 e 162

04/05/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 159, 161 e 162

07/04/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146

29/03/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

28/03/2023, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

28/03/2023, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/03/2023, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/03/2023, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/03/2023, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/03/2023, 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

15/03/2023, 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 146 e 149

07/03/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

28/02/2023, 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

28/02/2023, 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

27/02/2023, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

27/02/2023, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

27/02/2023, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

27/02/2023, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/02/2023, 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/02/2023, 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/02/2023, 08:32

Recurso Extraordinário não admitido

25/02/2023, 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/02/2023, 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/02/2023, 08:32

Conclusos para decisão de admissibilidade

01/02/2023, 14:05

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - PRCTBTR01C -> PRCTBTRPR2

01/02/2023, 13:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

01/02/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

31/01/2023, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

31/01/2023, 16:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 17:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 132, 133 e 134

01/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/11/2022, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/11/2022, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/11/2022, 13:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

19/11/2022, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

16/11/2022, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118 e 121

23/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

17/10/2022, 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

14/10/2022, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

14/10/2022, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

14/10/2022, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

14/10/2022, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

14/10/2022, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/10/2022, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/10/2022, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/10/2022, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/10/2022, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/10/2022, 16:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/10/2022, 16:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

13/10/2022, 16:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/10/2022<br>Data da sessão: <b>13/10/2022 14:00:00</b>

03/10/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/10/2022 14:00</b><br>Sequencial: 320

30/09/2022, 12:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

30/09/2022, 12:39

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

23/09/2022, 10:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

23/09/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

21/09/2022, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 105

15/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

13/09/2022, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

13/09/2022, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/09/2022, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/09/2022, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/09/2022, 12:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

03/09/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

02/09/2022, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

02/09/2022, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91, 94 e 95

11/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

02/08/2022, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

02/08/2022, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

02/08/2022, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

02/08/2022, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/08/2022, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/08/2022, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/08/2022, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/08/2022, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/08/2022, 14:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/08/2022, 14:18

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

28/07/2022, 23:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/07/2022<br>Data da sessão: <b>28/07/2022 14:00:00</b>

19/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA RECORRIDO: JOAO DE JESUS FERNANDES (AUTOR) ADVOGADO: CAMILA CARDOZO DE SOUSA (OAB PR086186) UNIDADE EXTERNA: JUSTIÇA FEDERAL CASCAVEL INTERESSADO: MUNICÍPIO DE DIAMANTE DO SUL/PR (RÉU) PROCURADOR: SILMARA CANAN INTERESSADO: ESTADO DO PARANÁ (RÉU) PROCURADOR: LETICIA FERREIRA DA SILVA INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 18 de julho de 2022. Juiz Federal GERSON LUIZ ROCHA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 28 de julho de 2022, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5004608-06.2021.4.04.7005/PR (Pauta: 842) RELATORA: Juíza Federal MÁRCIA VOGEL VIDAL DE OLIVEIRA

19/07/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>28/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 842

18/07/2022, 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

18/07/2022, 15:12

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

16/03/2022, 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

15/03/2022, 20:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

15/03/2022, 20:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

11/03/2022, 14:50

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR01C

11/03/2022, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

10/03/2022, 22:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

10/03/2022, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

10/03/2022, 08:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74, 75 e 76

03/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2022, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2022, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2022, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

21/02/2022, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

21/02/2022, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 63

07/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

03/02/2022, 07:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

03/02/2022, 07:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

31/01/2022, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

31/01/2022, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

31/01/2022, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

31/01/2022, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/01/2022, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/01/2022, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/01/2022, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/01/2022, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/01/2022, 11:35

Julgado procedente o pedido

28/01/2022, 11:35

Conclusos para julgamento

04/11/2021, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

04/11/2021, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

30/10/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

22/10/2021, 01:02

Ato ordinatório praticado

20/10/2021, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2021, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

19/10/2021, 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

11/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2021, 16:09

Juntada de Petição

30/09/2021, 16:53

Juntada de Petição

30/09/2021, 16:50

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 38

08/09/2021, 21:01

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 23/06/2021

06/09/2021, 21:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

01/09/2021, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

26/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

17/08/2021, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

17/08/2021, 13:49

Ato ordinatório praticado

16/08/2021, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2021, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2021, 19:07

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

16/08/2021, 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

16/08/2021, 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

10/08/2021, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

09/08/2021, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

02/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2021, 16:51

Ato ordinatório praticado

23/07/2021, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

22/07/2021, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

12/07/2021, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

02/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2021, 14:03

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 26

02/07/2021, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2021, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

01/07/2021, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

01/07/2021, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

24/06/2021, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2021, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

23/06/2021, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

23/06/2021, 10:54

Expedida/certificada a citação eletrônica

22/06/2021, 15:37

Expedida/certificada a citação eletrônica

22/06/2021, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

22/06/2021, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

22/06/2021, 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

21/06/2021, 19:02

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE <br>R$13.000,00 em 11/06/2021

15/06/2021, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

15/06/2021, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8, 9, 10 e 11

11/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2021, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2021, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2021, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2021, 17:37

Concedida a tutela provisória

28/05/2021, 18:16

Conclusos para decisão/despacho

25/05/2021, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

25/05/2021, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

25/05/2021, 14:21

Ato ordinatório praticado

24/05/2021, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2021, 18:45

Distribuído por sorteio

20/05/2021, 14:28

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2026, 13:16

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2026, 17:44

ATO ORDINATÓRIO

•30/10/2025, 02:06

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2025, 15:37

ACÓRDÃO

•25/09/2025, 18:51

EXTRATO DE ATA

•25/09/2025, 16:03

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2025, 16:41

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2025, 13:38

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2023, 15:41

ACÓRDÃO

•25/08/2023, 19:18

EXTRATO DE ATA

•25/08/2023, 14:20

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2023, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2023, 08:32

Todos os documentos(26)

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2026, 18:40

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2026, 13:53

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2026, 13:16

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2026, 17:44

ATO ORDINATÓRIO

•30/10/2025, 02:06

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2025, 15:37

ACÓRDÃO

•25/09/2025, 18:51

EXTRATO DE ATA

•25/09/2025, 16:03

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2025, 16:41

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2025, 13:38

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2023, 15:41

ACÓRDÃO

•25/08/2023, 19:18

EXTRATO DE ATA

•25/08/2023, 14:20

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2023, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2023, 08:32

ACÓRDÃO

•13/10/2022, 16:55

EXTRATO DE ATA

•13/10/2022, 16:03

ACÓRDÃO

•01/08/2022, 14:18

EXTRATO DE ATA

•28/07/2022, 23:47

MANIFESTAÇÃO

•21/02/2022, 13:25

SENTENÇA

•28/01/2022, 11:35

ATO ORDINATÓRIO

•20/10/2021, 16:39

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2021, 19:07

ATO ORDINATÓRIO

•23/07/2021, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2021, 18:16

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2021, 18:45