Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5015691-25.2021.4.04.7003 - TRF4 | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/08/2022

Valor da Causa

R$ 30.259,77

Órgão julgador

Juízo Substituto da 5ª VF de Maringá

Partes do Processo

L. P. C CLINICA MEDICA LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MICHELLE APARECIDA RANGEL

OAB/MG 126983·CPF·Representa: Autor

LUIZ EDUARDO SIAN

CPF·Representa: Réu

EVANDRO COSTA GAMA

CPF·Representa: Réu

GIULIANA MARIA DELFINO PINHEIRO LENZA

CPF·Representa: Réu

MARCOS ROBERTO COSTA CANDIDO

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MICHELLE APARECIDA RANGEL

OAB/MG 126983·CPF·Representa: Autor

LUIZ EDUARDO SIAN

CPF·Representa: Réu

EVANDRO COSTA GAMA

CPF·Representa: Réu

GIULIANA MARIA DELFINO PINHEIRO LENZA

CPF·Representa: Réu

MARCOS ROBERTO COSTA CANDIDO

CPF·Representa: Réu

LUIS MARCELLO BESSA MARETTI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/05/2024, 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

03/05/2024, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

22/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2024, 18:47

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

11/03/2024, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

03/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2024, 12:41

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/03/2024 - 5000969-43.2024.4.04.9666/TRF (MICHELLE APARECIDA RANGEL)

22/02/2024, 12:15

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/03/2024 - 5000968-58.2024.4.04.9666/TRF (L. P. C CLINICA MEDICA LTDA)

22/02/2024, 12:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

11/01/2024, 12:07

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700060637 processada no TRF4 com o no. 50009694320244049666/TRF (MICHELLE APARECIDA RANGEL)

11/01/2024, 09:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700060637 processada no TRF4 com o no. 50009685820244049666/TRF (L. P. C CLINICA MEDICA LTDA)

11/01/2024, 09:48

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23700060637

08/01/2024, 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

03/01/2024, 16:39

Todas as movimentações(115)

Baixa Definitiva

06/05/2024, 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

03/05/2024, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

22/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2024, 18:47

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•12/04/2024, 18:47

DESPACHO/DECISÃO

•20/11/2023, 17:35

12/04/2024, 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

11/03/2024, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

03/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2024, 12:41

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/03/2024 - 5000969-43.2024.4.04.9666/TRF (MICHELLE APARECIDA RANGEL)

22/02/2024, 12:15

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/03/2024 - 5000968-58.2024.4.04.9666/TRF (L. P. C CLINICA MEDICA LTDA)

22/02/2024, 12:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

11/01/2024, 12:07

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700060637 processada no TRF4 com o no. 50009694320244049666/TRF (MICHELLE APARECIDA RANGEL)

11/01/2024, 09:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700060637 processada no TRF4 com o no. 50009685820244049666/TRF (L. P. C CLINICA MEDICA LTDA)

11/01/2024, 09:48

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23700060637

08/01/2024, 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

03/01/2024, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

28/12/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

20/12/2023, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

20/12/2023, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/12/2023, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/12/2023, 16:16

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23700060637

18/12/2023, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

12/12/2023, 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

04/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2023, 09:02

Juntada de certidão

24/11/2023, 09:02

Despacho

20/11/2023, 17:35

Conclusos para decisão/despacho

16/11/2023, 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

08/11/2023, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

23/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2023, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

13/09/2023, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

12/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023, 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

13/07/2023, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

15/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2023, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

05/06/2023, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

06/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/04/2023, 16:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

26/04/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

15/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2023, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

31/03/2023, 22:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

14/03/2023, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69

19/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2023, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2023, 16:30

Embargos de Declaração Não Acolhidos

09/02/2023, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

22/01/2023, 21:52

Conclusos para decisão/despacho

09/01/2023, 13:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

20/12/2022, 15:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60

10/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2022, 16:57

Despacho

30/11/2022, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2022, 16:57

Conclusos para decisão/despacho

29/11/2022, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

22/11/2022, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

13/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2022, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

28/10/2022, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

14/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2022, 12:31

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

04/10/2022, 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

01/10/2022, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

10/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

05/09/2022, 08:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

05/09/2022, 08:53

Ato ordinatório praticado

31/08/2022, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2022, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2022, 13:32

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR01C -> PRMAR05

31/08/2022, 11:39

Transitado em Julgado

31/08/2022, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

31/08/2022, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

11/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

08/08/2022, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

08/08/2022, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/08/2022, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/08/2022, 14:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/08/2022, 14:14

Sentença confirmada - por unanimidade

28/07/2022, 23:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/07/2022<br>Data da sessão: <b>28/07/2022 14:00:00</b>

19/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: GIULIANA MARIA DELFINO PINHEIRO LENZA RECORRIDO: L. P. C CLINICA MEDICA LTDA (AUTOR) ADVOGADO: MICHELLE APARECIDA RANGEL (OAB MG126983) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 18 de julho de 2022. Juiz Federal GERSON LUIZ ROCHA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 28 de julho de 2022, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5015691-25.2021.4.04.7003/PR (Pauta: 943) RELATORA: Juíza Federal MÁRCIA VOGEL VIDAL DE OLIVEIRA

19/07/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>28/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 943

18/07/2022, 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

18/07/2022, 15:13

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

16/03/2022, 18:45

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR01C

16/03/2022, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

14/03/2022, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

03/03/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

22/02/2022, 01:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2022, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

18/02/2022, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21

06/02/2022, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

27/01/2022, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/01/2022, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/01/2022, 17:52

Conclusos para julgamento

24/01/2022, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

24/01/2022, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

13/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/12/2021, 15:34

Convertido o Julgamento em Diligência

03/12/2021, 15:34

Conclusos para julgamento

18/10/2021, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

15/10/2021, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

30/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2021, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

17/09/2021, 19:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

26/08/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

12/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

03/08/2021, 13:37

Não Concedida a tutela provisória

02/08/2021, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/08/2021, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/08/2021, 15:54

Conclusos para decisão/despacho

15/07/2021, 21:24

Distribuído por sorteio

15/07/2021, 13:35

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2023, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2022, 16:57

PETIÇÃO INTERCORRENTE

•22/11/2022, 10:56

PETIÇÃO

•01/10/2022, 14:36

ATO ORDINATÓRIO

•31/08/2022, 13:32

ACÓRDÃO

•01/08/2022, 14:14

EXTRATO DE ATA

•28/07/2022, 23:47

SENTENÇA

•27/01/2022, 17:52

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2021, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2021, 15:54

OUTROS

•15/07/2021, 13:35

OUTROS

•15/07/2021, 13:35

OUTROS

•15/07/2021, 13:35

Todos os documentos(19)

ATO ORDINATÓRIO

•12/04/2024, 18:47

DESPACHO/DECISÃO

•20/11/2023, 17:35

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2023, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2022, 16:57

PETIÇÃO INTERCORRENTE

•22/11/2022, 10:56

PETIÇÃO

•01/10/2022, 14:36

ATO ORDINATÓRIO

•31/08/2022, 13:32

ACÓRDÃO

•01/08/2022, 14:14

EXTRATO DE ATA

•28/07/2022, 23:47

SENTENÇA

•27/01/2022, 17:52

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2021, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2021, 15:54

OUTROS

•15/07/2021, 13:35

OUTROS

•15/07/2021, 13:35

OUTROS

•15/07/2021, 13:35

OUTROS

•15/07/2021, 13:35

OUTROS

•15/07/2021, 13:35

OUTROS

•15/07/2021, 13:35

OUTROS

•15/07/2021, 13:35