Recurso Especial 5023683-11.2019.4.04.7002 - TRF4 | JusConsulta

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Recurso EspecialLiberação de Veículo ApreendidoProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 1ª VF de Foz do Iguaçu 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

31/03/2023, 12:49

Transitado em Julgado em 31/03/2023

31/03/2023, 12:49

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/02/2023 Petição Nº 15112/2023 - DESIS

02/02/2023, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/02/2023, 19:27

Homologada a Desistência do Recurso - Petição Nº 2023/00015112 - DESIS no REsp 2046151

01/02/2023, 11:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0015112 - DESIS no REsp 2046151 - Publicação prevista para 02/02/2023

01/02/2023, 11:30

Juntada de Petição de DESISTÊNCIA nº 15112/2023

14/01/2023, 13:01

Protocolizada Petição 15112/2023 (DESIS - DESISTÊNCIA) em 14/01/2023

14/01/2023, 08:47

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

11/01/2023, 14:48

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

11/01/2023, 14:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

10/01/2023, 07:28

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•01/02/2023, 11:30

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•09/01/2023, 18:43

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•09/01/2023, 18:43

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•09/01/2023, 18:43

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•09/01/2023, 18:43

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•09/01/2023, 18:43

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•09/01/2023, 18:43

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•09/01/2023, 18:42

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•09/01/2023, 18:42

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•09/01/2023, 18:42

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•09/01/2023, 18:42

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•09/01/2023, 18:42

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•09/01/2023, 18:42

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•09/01/2023, 18:42

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•09/01/2023, 18:42