Apelação Cível 5010379-67.2022.4.04.9999 - TRF4

Apelação Cível 5010379-67.2022.4.04.9999 - TRF4 | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição

19/02/2026, 09:25

Conclusos para decisão - processo sobrestado - ST9 -> GAB92

03/04/2024, 14:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

03/04/2024, 14:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 188

03/04/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

14/03/2024, 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

14/03/2024, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

07/03/2024, 10:57

Despacho

06/03/2024, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2024, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2024, 13:47

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB92 -> ST9

05/03/2024, 21:06

Disponibilização no Diário Eletrônico de Ato Ordinatório - no dia 19/07/2022

19/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: Procuradoria Regional Federal Da 4 Região APELADO: Ademilsso Antonio Graciolli ADVOGADO: Claudiomir Giaretton ATO ORDINATÓRIO Pela publicação do presente, ficam as partes e advogados, do processo acima indicado, intimadas de que o feito passará a tramitar eletronicamente, neste Tribunal, no sistema eproc. Os advogados que eventualmente não estiverem cadastrados junto ao sistema de processo eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região deverão providenciar seu cadastramento, na forma do art. 9º, IV da Resolução nº 17/2010, tendo em vista que doravante todas as intimações serão realizadas por meio eletrônico. 80 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 5010379-67.2022.4.04.9999/RS (originário: processo nº 00006302520148240001/SC) RELATOR: CELSO KIPPER

19/07/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/07/2022

18/07/2022, 19:51

Distribuído por sorteio

18/07/2022, 19:51

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2024, 21:06

ATO ORDINATÓRIO

•18/07/2022, 19:51

Recebimento - III - Ante o exposto, afasto a preliminar e declaro saneado o processo. Observo que há necessidade de instruir o feito. Defiro a produção de prova pericial e delego ao cartório judicial a competência para nomeação e eventual substituição do perito, observada a alternância entre os peritos cujos nomes e qualificações constam na relação encaminhada ao cartório e subscrita por este juiz. O perito nomeado deverá ser contatado via telefone para que informe se aceita o encargo e designar data, horário e local para a realização do exame acaso aceito o encargo (o que deverá ser certificado pelo Chefe de Cartório). Fixo honorários em R$ 600,00, de acordo com a tabela II da Resolução n. 558/07 do Conselho da Justiça Federal (considerando a atualização dos valores), os quais serão pagos pela Justiça Federal - após a juntada aos autos do laudo pericial e prestação de eventuais esclarecimentos -, sem prejuízo do reembolso ao erário pela parte vencida na lide, ao final, salvo se beneficiária da assistência judiciária gratuita. Ressalvo que, apesar do entendimento do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, no julgamento do Agravo de Instrumento 2014.024252-2, adotado por este juízo em outras demandas que envolve competência delegada e benefícios acidentários, resultando na fixação dos honorários em valor inferior, aquela decisão tem por base perícia da área da medicina, enquanto a prova a ser realizada neste feito é de maior complexidade, exigindo do expert o deslocamento até os locais de trabalho da parte autora, a serem periciados, ou em empresa similar quando a empresa que for objeto da perícia tiver encerrado as atividades, com a investigação detalhada das funções desempenhadas, tudo para aferir, ao final, se a a atividade é ou não prejudicial à saúde. Já a perícia médica, que tem por objetivo atestar a capacidade laboral da parte, é elaborada no próprio consultório do expert, não necessitando pesquisa/investigação de campo. Diante do exposto, reitero que no caso

08/04/2015, 11:25

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Juntada de Petição

Conclusos para decisão - processo sobrestado - ST9 -> GAB92

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 188

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

Despacho

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB92 -> ST9

Disponibilização no Diário Eletrônico de Ato Ordinatório - no dia 19/07/2022

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/07/2022

Distribuído por sorteio

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