Recurso Especial 5010387-44.2022.4.04.9999 - TRF4 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/08/2024

Valor da Causa

R$ 52.074,99

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Partes do Processo

IVO PAULO DOS SANTOS

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

MARIA INES DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

PAULA KARLENE DALATHEA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

01/12/2025, 16:23

Transitado em Julgado em 01/12/2025

01/12/2025, 16:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/10/2025

01/10/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/09/2025, 01:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/10/2025

29/09/2025, 15:30

Conhecido o recurso de IVO PAULO DOS SANTOS - SUCESSÃO e provido

29/09/2025, 15:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

20/08/2024, 13:38

Distribuído por sorteio ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

20/08/2024, 12:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

19/08/2024, 13:14

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•29/09/2025, 15:30

Decisão do STJ indicada como descumprida

•19/08/2024, 13:14

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•19/08/2024, 13:14

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 13:14

Decisão

•19/08/2024, 13:14

Certidão

•19/08/2024, 13:14

Acórdão

•19/08/2024, 13:14

Acórdão

•19/08/2024, 13:14

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 13:14

Decisão

•19/08/2024, 13:14

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 13:14

Decisão

•19/08/2024, 13:14

Decisão

•19/08/2024, 13:14