Apelação / Remessa Necessária 5003590-77.2017.4.04.7105 - TRF4 | JusConsulta

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PAES/Parcelamento EspecialRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/09/2018

Valor da Causa

R$ 287.949,78

Órgão julgador

GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 1ª VF de Santo Ângelo 3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

NINA ALIMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSSAN01

11/11/2022, 16:53

Recebidos os autos do STJ

11/11/2022, 15:40

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

15/08/2022, 08:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

15/08/2022, 01:58

Decisão interlocutória

27/07/2022, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

20/07/2022, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

20/07/2022, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

20/07/2022, 09:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

20/07/2022, 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

19/07/2022, 08:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

19/07/2022, 08:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

18/07/2022, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

25/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

19/06/2022, 22:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

19/06/2022, 22:17

Todas as movimentações(75)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSSAN01

11/11/2022, 16:53

Recebidos os autos do STJ

11/11/2022, 15:40

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

15/08/2022, 08:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

15/08/2022, 01:58

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2022, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2022, 16:31

27/07/2022, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

20/07/2022, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

20/07/2022, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

20/07/2022, 09:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

20/07/2022, 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

19/07/2022, 08:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

19/07/2022, 08:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

18/07/2022, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

25/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

19/06/2022, 22:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

19/06/2022, 22:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

15/06/2022, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

15/06/2022, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/06/2022, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/06/2022, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/06/2022, 15:18

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

10/06/2022, 15:14

Recurso Especial não admitido

10/06/2022, 14:46

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

18/04/2022, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

12/04/2022, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

12/04/2022, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

11/04/2022, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

11/04/2022, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/04/2022, 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/04/2022, 19:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

31/03/2022, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

31/03/2022, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2022, 15:19

Ato ordinatório praticado

30/03/2022, 15:19

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

28/03/2022, 20:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

25/03/2022, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

04/03/2022, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

24/02/2022, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

24/02/2022, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

24/02/2022, 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

24/02/2022, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/02/2022, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/02/2022, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/02/2022, 19:19

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

23/02/2022, 15:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/02/2022, 15:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

22/02/2022, 17:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/02/2022<br>Período da sessão: <b>15/02/2022 00:00 a 22/02/2022 16:00</b>

04/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/02/2022 16:00</b><br>Sequencial: 359

03/02/2022, 17:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/02/2022, 17:56

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB21

06/12/2021, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

05/12/2021, 21:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

27/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

18/11/2021, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

18/11/2021, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/11/2021, 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/11/2021, 20:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

10/11/2021, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

29/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

26/10/2021, 23:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

26/10/2021, 23:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

19/10/2021, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

19/10/2021, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/10/2021, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/10/2021, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/10/2021, 11:39

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

15/10/2021, 16:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/10/2021, 16:01

Sentença desconstituída - por unanimidade

14/10/2021, 17:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/09/2021<br>Período da sessão: <b>06/10/2021 00:00 a 14/10/2021 16:00</b>

27/09/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>14/10/2021 16:00</b><br>Sequencial: 652

24/09/2021, 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/09/2021, 16:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

24/09/2018, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

24/09/2018, 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

24/09/2018, 12:31

Distribuído por sorteio

21/09/2018, 13:37

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•18/07/2022, 16:15

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•18/07/2022, 16:15

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•10/06/2022, 14:46

CONTRARRAZÕES AO RECURSO ESPECIAL

•12/04/2022, 17:31

ATO ORDINATÓRIO

•30/03/2022, 15:19

ACÓRDÃO

•23/02/2022, 15:02

EXTRATO DE ATA

•22/02/2022, 17:44

ACÓRDÃO

•15/10/2021, 16:01

EXTRATO DE ATA

•14/10/2021, 17:51