Apelação Cível 5010409-05.2022.4.04.9999 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelAdicional de 25%Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/07/2022

Valor da Causa

R$ 3.000,00

Órgão julgador

GAB. 91 (Des. Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ)

Partes do Processo

MARIA INEZ RECALCATI MOREIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JACIRA TERESINHA TORRES

OAB/SC 009899·CPF·Representa: Autor

EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIARIA DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem

30/04/2024, 16:50

Transitado em Julgado - Data: 29/04/2024

30/04/2024, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

29/04/2024, 06:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

28/04/2024, 23:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

28/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

27/03/2024, 23:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

27/03/2024, 23:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

18/03/2024, 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

18/03/2024, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/03/2024, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/03/2024, 10:59

Expedida/Certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

18/03/2024, 10:58

Remetidos os Autos com acórdão - GAB91 -> ST9

18/03/2024, 09:03

Remetidos os Autos com acórdão - GAB91 -> ST9

18/03/2024, 08:59

Sentença desconstituída - por unanimidade

12/03/2024, 16:21

Todas as movimentações(76)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem

30/04/2024, 16:50

Transitado em Julgado - Data: 29/04/2024

30/04/2024, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

29/04/2024, 06:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

28/04/2024, 23:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

Documentos

ACÓRDÃO

•18/03/2024, 08:59

EXTRATO DE ATA

•12/03/2024, 16:21

28/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

27/03/2024, 23:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

27/03/2024, 23:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

18/03/2024, 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

18/03/2024, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/03/2024, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/03/2024, 10:59

Expedida/Certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

18/03/2024, 10:58

Remetidos os Autos com acórdão - GAB91 -> ST9

18/03/2024, 09:03

Remetidos os Autos com acórdão - GAB91 -> ST9

18/03/2024, 08:59

Sentença desconstituída - por unanimidade

12/03/2024, 16:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/02/2024<br>Período da sessão: <b>05/03/2024 00:00 a 12/03/2024 16:00</b>

23/02/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>05/03/2024 00:00 a 12/03/2024 16:00</b><br>Sequencial: 20

22/02/2024, 12:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/02/2024, 12:54

Recebidos os autos

20/07/2022, 16:04

Disponibilização no Diário Eletrônico de Ato Ordinatório - no dia 19/07/2022

19/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO APELANTE: MARIA INEZ RECALCATI MOREIRA ADVOGADO: Jacira Teresinha Torres APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: Procuradoria Regional Federal Da 4 Região ATO ORDINATÓRIO Pela publicação do presente, ficam as partes e advogados, do processo acima indicado, intimadas de que o feito passará a tramitar eletronicamente, neste Tribunal, no sistema eproc. Os advogados que eventualmente não estiverem cadastrados junto ao sistema de processo eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região deverão providenciar seu cadastramento, na forma do art. 9º, IV da Resolução nº 17/2010, tendo em vista que doravante todas as intimações serão realizadas por meio eletrônico. 80 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 5010409-05.2022.4.04.9999/RS (originário: processo nº 50017641920218240013/SC) RELATOR: PAULO AFONSO BRUM VAZ

19/07/2022, 00:00

Distribuído por sorteio

18/07/2022, 21:54

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/07/2022

18/07/2022, 21:54

Remetidos os Autos em grau de recurso para TRF4 - Movimentado por: MARCOS ANDRE YAEGASHI MASCHIO - SERVIDOR UNIDADE JUDICIAL AVANÇADO

18/07/2022, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50 - Movimentado por: MARCO AURELIO DE CAMPOS GOMES - PROCURADOR

11/07/2022, 20:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50 - Movimentado por: MARCO AURELIO DE CAMPOS GOMES - PROCURADOR

11/07/2022, 20:13

Ato ordinatório praticado - Movimentado por: MARCOS ANDRE YAEGASHI MASCHIO - SERVIDOR UNIDADE JUDICIAL AVANÇADO

08/07/2022, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 49 - Movimentado por: MARCOS ANDRE YAEGASHI MASCHIO - SERVIDOR UNIDADE JUDICIAL AVANÇADO - Prazo:30 dias - Status: FECHADO - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)

08/07/2022, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42 - Movimentado por: JACIRA TERESINHA TORRES - ADVOGADO

08/07/2022, 12:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 47 Justiça gratuita: Requerida - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

08/07/2022, 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

17/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43 - Movimentado por: MARCO AURELIO DE CAMPOS GOMES - PROCURADOR

09/06/2022, 23:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43 - Movimentado por: MARCO AURELIO DE CAMPOS GOMES - PROCURADOR

09/06/2022, 23:25

Julgado improcedente o pedido - Movimentado por: CLAUDIO REGO PANTOJA - MAGISTRADO - Responsável: CLAUDIO REGO PANTOJA

07/06/2022, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 41 - Movimentado por: CLAUDIO REGO PANTOJA - MAGISTRADO - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: MARIA INEZ RECALCATI MOREIRA (AUTOR)

07/06/2022, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 41 - Movimentado por: CLAUDIO REGO PANTOJA - MAGISTRADO - Prazo:30 dias - Status: FECHADO - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)

07/06/2022, 16:31

Conclusão - Movimentado por: NATHALIE LIVIA HERMES - SERVIDOR UNIDADE JUDICIAL AVANÇADO - Responsável: CLAUDIO REGO PANTOJA

07/06/2022, 12:21

Conclusão - Movimentado por: MARCOS ANDRE YAEGASHI MASCHIO - SERVIDOR UNIDADE JUDICIAL AVANÇADO - Responsável: CLAUDIO REGO PANTOJA

27/05/2022, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33 - Movimentado por: JACIRA TERESINHA TORRES - ADVOGADO

27/05/2022, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

08/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34 - Movimentado por: ANDRESSA SANTOS MICHEL - PROCURADOR

29/04/2022, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34 - Movimentado por: ANDRESSA SANTOS MICHEL - PROCURADOR

29/04/2022, 15:01

Ato ordinatório praticado - Movimentado por: MARCOS ANDRE YAEGASHI MASCHIO - SERVIDOR UNIDADE JUDICIAL AVANÇADO

28/04/2022, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 32 - Movimentado por: MARCOS ANDRE YAEGASHI MASCHIO - SERVIDOR UNIDADE JUDICIAL AVANÇADO - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: MARIA INEZ RECALCATI MOREIRA (AUTOR)

28/04/2022, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 32 - Movimentado por: MARCOS ANDRE YAEGASHI MASCHIO - SERVIDOR UNIDADE JUDICIAL AVANÇADO - Prazo:30 dias - Status: FECHADO - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)

28/04/2022, 16:27

Juntada de Petição - Movimentado por: ARNALDO THIAGO BERTO LOVATEL - PERITO

28/04/2022, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25 - Movimentado por: JACIRA TERESINHA TORRES - ADVOGADO

04/04/2022, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

02/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26 - Movimentado por: FELIPE GUIZZARDI - PROCURADOR

24/03/2022, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26 - Movimentado por: FELIPE GUIZZARDI - PROCURADOR

24/03/2022, 14:17

Ato ordinatório praticado - Movimentado por: MARCOS ANDRE YAEGASHI MASCHIO - SERVIDOR UNIDADE JUDICIAL AVANÇADO

23/03/2022, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 24 - Movimentado por: MARCOS ANDRE YAEGASHI MASCHIO - SERVIDOR UNIDADE JUDICIAL AVANÇADO - Prazo:5 dias - Status: FECHADO - Parte: MARIA INEZ RECALCATI MOREIRA (AUTOR)

23/03/2022, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 24 - Movimentado por: MARCOS ANDRE YAEGASHI MASCHIO - SERVIDOR UNIDADE JUDICIAL AVANÇADO - Prazo:5 dias - Status: FECHADO - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)

23/03/2022, 18:18

Juntada de Petição - Movimentado por: ARNALDO THIAGO BERTO LOVATEL - PERITO

23/03/2022, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21 - Movimentado por: JACIRA TERESINHA TORRES - ADVOGADO

09/02/2022, 13:55

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 13 - Movimentado por: SISTEMA VPOST - Correios - ADMINISTRADOR DO SISTEMA - Prazo:5 dias - Status: FECHADO - Parte: MARIA INEZ RECALCATI MOREIRA (AUTOR)

03/02/2022, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6 - Movimentado por: Patrícia Zanotto - PROCURADOR

03/02/2022, 10:56

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

24/01/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11 - Movimentado por: JACIRA TERESINHA TORRES - ADVOGADO

24/01/2022, 10:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 11 - Movimentado por: JACIRA TERESINHA TORRES - ADVOGADO

24/01/2022, 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5 - Movimentado por: JACIRA TERESINHA TORRES - ADVOGADO

24/01/2022, 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12 - Movimentado por: ANDRESSA SANTOS MICHEL - PROCURADOR

21/01/2022, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12 - Movimentado por: ANDRESSA SANTOS MICHEL - PROCURADOR

21/01/2022, 14:40

Expedição de ofício - 1 carta - Movimentado por: MARCOS ANDRE YAEGASHI MASCHIO - CHEFE DE CARTÓRIO

19/01/2022, 16:19

Ato ordinatório praticado - Movimentado por: MARCOS ANDRE YAEGASHI MASCHIO - CHEFE DE CARTÓRIO

19/01/2022, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 10 - Movimentado por: MARCOS ANDRE YAEGASHI MASCHIO - CHEFE DE CARTÓRIO - Prazo:5 dias - Status: FECHADO - Parte: MARIA INEZ RECALCATI MOREIRA (AUTOR)

19/01/2022, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 10 - Movimentado por: MARCOS ANDRE YAEGASHI MASCHIO - CHEFE DE CARTÓRIO - Prazo:5 dias - Status: FECHADO - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)

19/01/2022, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7 - Movimentado por: ARNALDO THIAGO BERTO LOVATEL - PERITO

19/01/2022, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7 - Movimentado por: ARNALDO THIAGO BERTO LOVATEL - PERITO

19/01/2022, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 4 - Movimentado por: FLAVIO GAIARI VIVI - CHEFE DE CARTÓRIO - Prazo:30 dias - Status: FECHADO - Parte: ARNALDO THIAGO BERTO LOVATEL (PERITO)

14/01/2022, 18:10

Despacho - Movimentado por: PAULA FABBRIS PEREIRA - MAGISTRADO - Responsável: PAULA FABBRIS PEREIRA

14/01/2022, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 4 - Movimentado por: PAULA FABBRIS PEREIRA - MAGISTRADO - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: MARIA INEZ RECALCATI MOREIRA (AUTOR)

14/01/2022, 16:14

Expedida/certificada a citação eletrônica - Refer. ao Evento 4 - Movimentado por: PAULA FABBRIS PEREIRA - MAGISTRADO - Prazo:30 dias - Status: FECHADO - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)

14/01/2022, 16:14

Conclusão - Movimentado por: NORMA ANTONIO DENARDI - DISTRIBUIÇÃO - Responsável: PAULA FABBRIS PEREIRA

12/01/2022, 16:28

Distribuído por sorteio - Movimentado por: JACIRA TERESINHA TORRES - ADVOGADO

22/12/2021, 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA INEZ RECALCATI MOREIRA. Justiça gratuita: Requerida. - Movimentado por: JACIRA TERESINHA TORRES - ADVOGADO

22/12/2021, 15:19

ATO ORDINATÓRIO

•18/07/2022, 21:54

ATO ORDINATÓRIO

•08/07/2022, 14:13

SENTENÇA

•07/06/2022, 16:31

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2022, 16:27

ATO ORDINATÓRIO

•23/03/2022, 18:18

ATO ORDINATÓRIO

•19/01/2022, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2022, 16:14