Execução Fiscal 5000548-93.2021.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/05/2025

Valor da Causa

R$ 8.295,29

Órgão julgador

Juízo Federal da Central de Controle e Apoio em Execução Fiscal

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 43 (Des. Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS)

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 3 REGIAO - CRECI/RS

CNPJ

Autor

AMARAL & U. LOPES PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA.

CNPJ

Reu

ROSEMARIE AMARAL UNGARETTI LOPES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RUDINEI DE SOUZA DORNELES

OAB/RS 057679·CPF·Representa: Autor

LUCAS BUENO DE SOUZA

OAB/RS 075931·CPF·Representa: Autor

DENISE GUEDES PANIZZI

CPF·Representa: Autor

GRAZIELA TONAISER

CPF·Representa: Autor

MARGARETH SPERB DAY

OAB/RS 045136·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

RUDINEI DE SOUZA DORNELES

OAB/RS 057679·CPF·Representa: Autor

LUCAS BUENO DE SOUZA

OAB/RS 075931·CPF·Representa: Autor

DENISE GUEDES PANIZZI

CPF·Representa: Autor

GRAZIELA TONAISER

CPF·Representa: Autor

MARGARETH SPERB DAY

OAB/RS 045136·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO CARLOS DORNELLES

OAB/RS 044903·CPF·Representa: Autor

RAQUEL CORLETA EVANGELISTA

OAB/RS 100214·CPF·Representa: Autor

MARCIO DE FREITAS MALDONADO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(AMARAL & U. LOPES PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA.)

14/07/2025, 14:08

Processo Suspenso por Execução Frustrada

16/05/2025, 13:27

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (de RSPOA23S para RSCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

16/05/2025, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

15/05/2025, 17:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 10/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 350/2025

10/04/2025, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

27/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 18:14

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ROSEMARIE AMARAL UNGARETTI LOPES)

17/03/2025, 12:48

Remetidos os Autos - RSPOACECON -> RSPOA23

17/03/2025, 12:48

Remetidos os Autos - RSPOA23 -> RSPOACECON

07/03/2025, 18:41

Despacho

06/03/2025, 17:50

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2025, 17:14

Cancelada a movimentação processual - (Evento 110 - Conclusos para decisão/despacho - 25/02/2025 16:04:19)

06/03/2025, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

20/02/2025, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

10/12/2024, 23:59

Todas as movimentações(122)

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(AMARAL & U. LOPES PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA.)

14/07/2025, 14:08

Processo Suspenso por Execução Frustrada

16/05/2025, 13:27

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (de RSPOA23S para RSCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

16/05/2025, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

15/05/2025, 17:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 10/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 350/2025

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2024, 17:05

ATO ORDINATÓRIO

•04/03/2024, 18:43

10/04/2025, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

27/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 18:14

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ROSEMARIE AMARAL UNGARETTI LOPES)

17/03/2025, 12:48

Remetidos os Autos - RSPOACECON -> RSPOA23

17/03/2025, 12:48

Remetidos os Autos - RSPOA23 -> RSPOACECON

07/03/2025, 18:41

Despacho

06/03/2025, 17:50

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2025, 17:14

Cancelada a movimentação processual - (Evento 110 - Conclusos para decisão/despacho - 25/02/2025 16:04:19)

06/03/2025, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

20/02/2025, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

10/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2024, 19:41

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 19:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/11/2024, 19:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

15/08/2024, 19:02

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 18:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/08/2024, 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

18/06/2024, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

13/06/2024, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

05/06/2024, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2024, 17:05

Despacho

03/06/2024, 17:05

Conclusos para decisão/despacho

02/05/2024, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

30/04/2024, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

14/03/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2024, 18:43

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA23 Número: 50005489320214047100/TRF

27/02/2024, 16:20

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPOA23 -> TRF4

30/03/2023, 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

30/03/2023, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

11/03/2023, 23:59

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 86

01/03/2023, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/03/2023, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/03/2023, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

01/03/2023, 15:54

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 48,45 em 24/2/2023 Número de referência: 1020090

01/03/2023, 06:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

07/02/2023, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 20:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79

11/12/2022, 23:59

Indeferida a petição inicial

01/12/2022, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2022, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2022, 14:51

Conclusos para julgamento

01/12/2022, 10:08

Cancelada a movimentação processual - (Evento 74 - Conclusos para decisão/despacho - 03/11/2022 16:29:27)

01/12/2022, 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

03/11/2022, 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

15/09/2022, 23:59

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

12/09/2022, 03:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2022, 14:29

Juntada de Petição

05/09/2022, 13:40

Juntada de Petição - ROSEMARIE AMARAL UNGARETTI LOPES (RS062440 - MARCIO DE FREITAS MALDONADO)

05/09/2022, 13:32

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

02/09/2022, 03:00

Juntada de certidão

15/08/2022, 12:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 20/07/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 02/09/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/09/2022

20/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS 3ª REGIÃO - CRECI/RS EXECUTADO: AMARAL & U. LOPES PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. EXECUTADO: ROSEMARIE AMARAL UNGARETTI LOPES EDITAL Nº 710015842709 PRAZO: 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) MARIA LUCIA GERMANO TITTON, Juíz(a) Federal da 23ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Porto Alegre/ RS, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, perante este Juízo, situado na Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 600, 4º andar, Praia de Belas, Porto Alegre, RS, com expediente externo das 13 às 18 horas, tramita(m) a(s) Execução(ões) Fiscal(is) acima citada(s), que o exequente move contra o(s) devedor(es) acima nominado(s), redirecionado(s) em razão da dissolução irregular reconhecida nos autos, referente a valores devidos e inscritos em Dívida Ativa, disponível para consulta no endereço eletrônico https://eproc.jfrs.jus.br/eprocV2/, menu Consulta Pública, mediante a informação do número do processo, ou através dos contatos da Secretaria da 23ª Vara Federal: VALOR EXECUTADO: R$ 11.173,92, em 07/2022. Nº(s) da(s) CDA(s): 5/2021. REFERENTE: Multa Disciplinar PJ Faixa 1/2017. DATA(s) DA(s) INSCRIÇÃO(ões): 08/01/2021. E que, estando o(s) devedor(es) ROSEMARIE AMARAL UNGARETTI LOPES, CPF: 431.698.560-49, em lugar incerto ou não sabido, fica(m) pelo presente Edital e nos termos do(s) referido(s) processo(s), CITADO(S) para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) os respectivos débitos ou nomear(em) bem(ns) à penhora. E para que, no futuro, não se alegue(m) ignorância, passa-se o presente Edital que será publicado na forma da lei. Documento conferido pelo(a) Diretor(a) de Secretaria e assinado pelo(a) MM. Juíz(a) da 23ª Vara Federal. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000548-93.2021.4.04.7100/RS

20/07/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/07/2022

18/07/2022, 16:55

Expedição de Edital - citação

15/07/2022, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

11/07/2022, 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

02/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2022, 21:19

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 55

23/05/2022, 14:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55

10/05/2022, 13:27

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 55

09/05/2022, 17:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55

03/05/2022, 12:05

Expedição de mandado - RSPOACEMPA

29/04/2022, 17:23

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 50

28/04/2022, 21:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

07/04/2022, 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

02/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

23/03/2022, 05:04

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

23/03/2022, 05:04

Decisão interlocutória

18/03/2022, 18:36

Conclusos para decisão/despacho

15/03/2022, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

15/03/2022, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

06/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2022, 15:06

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(AMARAL & U. LOPES PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA.)

27/01/2022, 14:41

Remetidos os Autos - RSPOACECON -> RSPOA23

27/01/2022, 14:41

Remetidos os Autos - RSPOA23 -> RSPOACECON

25/01/2022, 15:20

Decisão interlocutória

25/01/2022, 15:20

Conclusos para decisão/despacho

25/01/2022, 14:41

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/01/2022, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

25/01/2022, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

24/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2021, 14:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

14/12/2021, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

13/12/2021, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

31/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2021, 06:09

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(AMARAL & U. LOPES PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA.)

20/10/2021, 19:59

Remetidos os Autos - RSPOACECON -> RSPOA23

20/10/2021, 19:59

Remetidos os Autos - RSPOA23 -> RSPOACECON

15/10/2021, 17:39

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

28/09/2021, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

21/09/2021, 03:00

Juntada de certidão

30/08/2021, 14:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 04/08/2021<br><b>Prazo do edital:</b> 21/09/2021<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/09/2021

04/08/2021, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/08/2021

03/08/2021, 14:38

Expedição de Edital - citação

02/08/2021, 18:27

Decisão interlocutória

02/08/2021, 15:25

Conclusos para decisão/despacho

02/08/2021, 06:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

30/07/2021, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

21/06/2021, 23:59

Decisão interlocutória

11/06/2021, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2021, 18:38

Conclusos para decisão/despacho

10/06/2021, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

10/06/2021, 16:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

24/04/2021, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

20/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2021, 11:14

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 6

15/03/2021, 21:02

Juntado(a)

03/03/2021, 20:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

02/02/2021, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

25/01/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

15/01/2021, 16:31

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

15/01/2021, 16:31

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 41,47 em 12/1/2021 Número de referência: 763812

15/01/2021, 09:00

Decisão interlocutória

08/01/2021, 16:36

Conclusos para decisão/despacho

08/01/2021, 15:17

Juntado(a)

08/01/2021, 15:15

Distribuído por dependência - Número: 50327742520194047100/RS

08/01/2021, 11:48

SENTENÇA

•01/12/2022, 14:51

OUTROS

•05/09/2022, 13:40

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2022, 18:36

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2022, 15:20

ATO ORDINATÓRIO

•14/12/2021, 14:34

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2021, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2021, 18:38

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2021, 16:36