Execução Fiscal 5034540-11.2022.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/05/2026

Valor da Causa

R$ 8.317,00

Órgão julgador

Juízo B da Central de Controle e Apoio em Execução Fiscal

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DORIVA & FENIX TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por remanejamento de acervo - (RSCCEF01F para RSCCEF01B)

13/05/2026, 15:58

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (RSPOA23S para RSCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

14/03/2023, 16:41

Processo Suspenso por Execução Frustrada

06/03/2023, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

06/03/2023, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

06/03/2023, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2023, 19:08

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MARCOS ANTONIO BARBOZA)

03/03/2023, 16:20

Remetidos os Autos - RSPOACECON -> RSPOA23

03/03/2023, 16:20

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(DORIVA & FENIX TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA)

03/03/2023, 16:20

Decisão interlocutória

02/03/2023, 15:33

Remetidos os Autos - RSPOA23 -> RSPOACECON

02/03/2023, 15:33

Conclusos para decisão/despacho

01/03/2023, 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

01/03/2023, 18:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 18:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 20:03

Todas as movimentações(65)

Redistribuído por remanejamento de acervo - (RSCCEF01F para RSCCEF01B)

13/05/2026, 15:58

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (RSPOA23S para RSCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

14/03/2023, 16:41

Processo Suspenso por Execução Frustrada

06/03/2023, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

06/03/2023, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2023, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2022, 15:55

06/03/2023, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2023, 19:08

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MARCOS ANTONIO BARBOZA)

03/03/2023, 16:20

Remetidos os Autos - RSPOACECON -> RSPOA23

03/03/2023, 16:20

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(DORIVA & FENIX TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA)

03/03/2023, 16:20

Decisão interlocutória

02/03/2023, 15:33

Remetidos os Autos - RSPOA23 -> RSPOACECON

02/03/2023, 15:33

Conclusos para decisão/despacho

01/03/2023, 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

01/03/2023, 18:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 18:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 20:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

08/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2022, 16:22

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MARCOS ANTONIO BARBOZA)

28/11/2022, 12:06

Remetidos os Autos - RSPOACECON -> RSPOA23

28/11/2022, 12:06

Remetidos os Autos - RSPOA23 -> RSPOACECON

25/11/2022, 15:55

Decisão interlocutória

25/11/2022, 15:55

Conclusos para decisão/despacho

23/11/2022, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

23/11/2022, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

23/11/2022, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2022, 23:33

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 37

21/11/2022, 13:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37

08/11/2022, 12:39

Expedição de mandado - RSPOACEMPA

03/11/2022, 18:13

Remetidos os Autos - RSPOACECON -> RSPOA23

04/10/2022, 14:15

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MARCOS ANTONIO BARBOZA)

04/10/2022, 14:15

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(DORIVA & FENIX TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA)

04/10/2022, 14:15

Decisão interlocutória

03/10/2022, 14:19

Remetidos os Autos - RSPOA23 -> RSPOACECON

03/10/2022, 14:19

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2022, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

03/10/2022, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

03/10/2022, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2022, 09:51

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MARCOS ANTONIO BARBOZA)

28/09/2022, 09:32

Remetidos os Autos - RSPOACECON -> RSPOA23

28/09/2022, 09:32

Remetidos os Autos - RSPOA23 -> RSPOACECON

22/09/2022, 18:58

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

12/09/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

02/09/2022, 03:00

Juntada de certidão

15/08/2022, 12:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 20/07/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 02/09/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/09/2022

20/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: DORIVA & FENIX TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA EXECUTADO: MARCOS ANTONIO BARBOZA EDITAL Nº 710015840130 PRAZO: 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) MARIA LUCIA GERMANO TITTON, Juíz(a) Federal da 23ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Porto Alegre/ RS, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, perante este Juízo, situado na Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 600, 4º andar, Praia de Belas, Porto Alegre, RS, com expediente externo das 13 às 18 horas, tramita(m) a(s) Execução(ões) Fiscal(is) acima citada(s), que o exequente move contra o(s) devedor(es) acima nominado(s), redirecionado(s) em razão da dissolução irregular reconhecida nos autos, referente a valores devidos e inscritos em Dívida Ativa, disponível para consulta no endereço eletrônico https://eproc.jfrs.jus.br/eprocV2/, menu Consulta Pública, mediante a informação do número do processo, ou através dos contatos da Secretaria da 23ª Vara Federal: VALOR EXECUTADO: R$ 8.317,80, em 07/2022. Nº(s) da(s) CDA(s): 4.006.012673/22-47. REFERENTE: MULTA POR INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA - PODER DE POLÍCIA. DATA(s) DA(s) INSCRIÇÃO(ões): 27/06/2022. E que, estando o(s) devedor(es) DORIVA & FENIX TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, CNPJ: 07.122.123/0001-44 e MARCOS ANTONIO BARBOZA, CPF: 390.178.930-87, em lugar incerto ou não sabido, fica(m) pelo presente Edital e nos termos do(s) referido(s) processo(s), CITADO(S) para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) os respectivos débitos ou nomear(em) bem(ns) à penhora. E para que, no futuro, não se alegue(m) ignorância, passa-se o presente Edital que será publicado na forma da lei. Documento conferido pelo(a) Diretor(a) de Secretaria e assinado pelo(a) MM. Juíz(a) da 23ª Vara Federal. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5034540-11.2022.4.04.7100/RS

20/07/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/07/2022

18/07/2022, 16:56

Expedição de Edital - citação

15/07/2022, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

14/07/2022, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

14/07/2022, 13:42

Decisão interlocutória

12/07/2022, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2022, 16:44

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5026579-58.2018.4.04.7100/RS - ref. ao(s) evento(s): 28, 33

11/07/2022, 22:11

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2022, 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

11/07/2022, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

11/07/2022, 12:03

Decisão interlocutória

06/07/2022, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2022, 14:11

Conclusos para decisão/despacho

06/07/2022, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

06/07/2022, 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

06/07/2022, 12:09

Decisão interlocutória

05/07/2022, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2022, 15:09

Juntado(a)

05/07/2022, 11:06

Conclusos para decisão/despacho

05/07/2022, 11:05

Distribuído por dependência - Número: 50028247820134047100/RS

04/07/2022, 17:11

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2022, 14:19

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2022, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2022, 22:11

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2022, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2022, 15:09