Execução Fiscal 5024397-60.2022.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/05/2022

Valor da Causa

R$ 1.066.435,16

Órgão julgador

Juízo Substituto da 23ª VF de Porto Alegre

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

EMPREITEIRA PAVAM LTDA - ME

CNPJ

Reu

GUSTAVO GOMES DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO ALBUQUERQUE VILAR

CPF·Representa: Autor

PAULO FERNANDO BUENO FERREIRA

CPF·Representa: Autor

PATRICIA TEIXEIRA DE REZENDE FLORES

CPF·Representa: Autor

ROBERTO ANDERSSON CHEMALE

CPF·Representa: Autor

CELSO LUIZ BECKER

OAB/RS 103453·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

RODRIGO ALBUQUERQUE VILAR

CPF·Representa: Autor

PAULO FERNANDO BUENO FERREIRA

CPF·Representa: Autor

PATRICIA TEIXEIRA DE REZENDE FLORES

CPF·Representa: Autor

ROBERTO ANDERSSON CHEMALE

CPF·Representa: Autor

CELSO LUIZ BECKER

OAB/RS 103453·CPF·Representa: Réu

GILBERTO PACHECO PUPE

OAB/RS 040791·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

22/03/2024, 12:50

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (RSPOA23S para RSCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

22/03/2024, 12:50

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 129 e 130

22/03/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 129 e 130

29/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2024, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2024, 15:34

Juntada de Petição

19/02/2024, 08:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

16/02/2024, 22:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

16/02/2024, 22:06

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2024, 13:20

Remetidos os Autos - RSPOACECON -> RSPOA23

16/02/2024, 10:18

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(EMPREITEIRA PAVAM LTDA - ME)

16/02/2024, 10:18

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(GUSTAVO GOMES DA SILVA)

16/02/2024, 10:18

Juntada de certidão

19/01/2024, 13:56

Todas as movimentações(133)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

22/03/2024, 12:50

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (RSPOA23S para RSCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

22/03/2024, 12:50

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 129 e 130

22/03/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 129 e 130

29/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•16/02/2024, 13:20

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2024, 15:04

19/02/2024, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2024, 15:34

Juntada de Petição

19/02/2024, 08:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

16/02/2024, 22:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

16/02/2024, 22:06

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2024, 13:20

Remetidos os Autos - RSPOACECON -> RSPOA23

16/02/2024, 10:18

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(EMPREITEIRA PAVAM LTDA - ME)

16/02/2024, 10:18

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(GUSTAVO GOMES DA SILVA)

16/02/2024, 10:18

Juntada de certidão

19/01/2024, 13:56

Decisão interlocutória

11/01/2024, 15:04

Remetidos os Autos - RSPOA23 -> RSPOACECON

11/01/2024, 15:04

Conclusos para decisão/despacho

08/01/2024, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

20/12/2023, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

20/12/2023, 16:17

Juntada de Petição

15/12/2023, 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2023, 15:10

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(GUSTAVO GOMES DA SILVA)

30/11/2023, 13:09

Remetidos os Autos - RSPOACECON -> RSPOA23

30/11/2023, 13:09

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(EMPREITEIRA PAVAM LTDA - ME)

30/11/2023, 13:09

Juntada de certidão

24/11/2023, 15:42

Juntada de certidão

01/11/2023, 09:11

Decisão interlocutória

04/10/2023, 19:39

Remetidos os Autos - RSPOA23 -> RSPOACECON

04/10/2023, 19:39

Conclusos para decisão/despacho

02/10/2023, 08:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

29/09/2023, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

29/09/2023, 15:59

Juntada de Petição

29/09/2023, 07:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 01:30

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 94

27/09/2023, 15:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 94

12/09/2023, 13:45

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50200613620234040000/TRF

05/09/2023, 00:03

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 95

16/08/2023, 21:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 95

14/08/2023, 13:45

Expedição de mandado - RSPOACEMPA

09/08/2023, 19:38

Expedição de mandado - RSPOACEMPA

09/08/2023, 19:38

Juntado(a)

09/08/2023, 17:32

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 83

09/08/2023, 12:05

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50200613620234040000/TRF

02/08/2023, 16:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 83

25/07/2023, 13:43

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 83

18/07/2023, 15:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 83

18/07/2023, 13:27

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 84

13/07/2023, 15:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 84

04/07/2023, 15:21

Juntada de Petição

04/07/2023, 08:39

Expedição de mandado - RSPOACEMPA

03/07/2023, 16:18

Expedição de mandado - RSPOACEMPA

03/07/2023, 16:18

Juntado(a)

03/07/2023, 12:54

Cancelada a movimentação processual - (Evento 79 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 03/07/2023 12:48:50)

03/07/2023, 12:51

Cancelada a movimentação processual - (Evento 78 - Ato ordinatório praticado - 03/07/2023 12:48:50)

03/07/2023, 12:51

Juntado(a)

03/07/2023, 12:44

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50200613620234040000/TRF

16/06/2023, 16:56

Decisão interlocutória

15/06/2023, 15:26

Conclusos para decisão/despacho

15/06/2023, 15:05

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 67 e 66 Número: 50200613620234040000/TRF

13/06/2023, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67

22/05/2023, 23:59

Juntada de Petição

15/05/2023, 07:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

12/05/2023, 20:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

12/05/2023, 20:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2023, 19:02

Rejeitada a exceção de pré-executividade

12/05/2023, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2023, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2023, 19:02

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2023, 13:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 55 e 59

06/04/2023, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

23/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

19/02/2023, 23:59

Juntada de Petição

14/02/2023, 07:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2023, 13:39

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(GUSTAVO GOMES DA SILVA)

12/02/2023, 20:27

Remetidos os Autos - RSPOACECON -> RSPOA23

12/02/2023, 20:27

Juntada de Petição

10/02/2023, 07:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2023, 08:41

Juntada de Petição

08/02/2023, 20:37

Decisão interlocutória

08/02/2023, 18:18

Remetidos os Autos - RSPOA23 -> RSPOACECON

08/02/2023, 18:18

Conclusos para decisão/despacho

08/02/2023, 17:25

Juntada de Petição - EMPREITEIRA PAVAM LTDA - ME / GUSTAVO GOMES DA SILVA (RS040791 - GILBERTO PACHECO PUPE / RS103453 - CELSO LUIZ BECKER)

08/02/2023, 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

08/02/2023, 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

08/02/2023, 12:21

Juntada de Petição

02/02/2023, 08:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2023, 23:34

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 43

01/02/2023, 11:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43

24/01/2023, 13:05

Expedição de mandado - RSPOACEMPA

19/01/2023, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

13/12/2022, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

12/12/2022, 23:59

Juntada de Petição

05/12/2022, 08:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2022, 00:29

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 36

01/12/2022, 17:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36

22/11/2022, 13:30

Expedição de mandado - RSPOACEMPA

21/11/2022, 15:32

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 33

16/11/2022, 21:04

Juntada de certidão

03/11/2022, 12:04

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

07/10/2022, 17:07

Juntada de Petição

04/10/2022, 08:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

03/10/2022, 21:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

03/10/2022, 21:46

Decisão interlocutória

03/10/2022, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2022, 14:46

Conclusos para decisão/despacho

29/09/2022, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

29/09/2022, 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

29/09/2022, 12:55

Juntada de Petição

29/09/2022, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2022, 22:27

Remetidos os Autos - RSPOACECON -> RSPOA23

28/09/2022, 20:26

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(EMPREITEIRA PAVAM LTDA - ME)

28/09/2022, 20:26

Remetidos os Autos - RSPOA23 -> RSPOACECON

22/09/2022, 18:59

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

12/09/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

02/09/2022, 03:00

Juntada de certidão

15/08/2022, 12:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 20/07/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 02/09/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/09/2022

20/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: EMPREITEIRA PAVAM LTDA - ME EDITAL Nº 710015839947 PRAZO: 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) MARIA LUCIA GERMANO TITTON, Juíz(a) Federal da 23ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Porto Alegre/ RS, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, perante este Juízo, situado na Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 600, 4º andar, Praia de Belas, Porto Alegre, RS, com expediente externo das 13 às 18 horas, tramita(m) a(s) Execução(ões) Fiscal(is) acima citada(s), que o exequente move contra o(s) devedor(es) acima nominado(s), referente a valores devidos e inscritos em Dívida Ativa, disponível para consulta no endereço eletrônico https://eproc.jfrs.jus.br/eprocV2/, menu Consulta Pública, mediante a informação do número do processo, ou através dos contatos da Secretaria da 23ª Vara Federal: VALOR EXECUTADO: R$ 1.079.043,21, em 07/2022. Nº(s) da(s) CDA(s): 00 4 19 033023-97. REFERENTE: SIMPLES NACIONAL, MULTA MORA - 20 POR CENTO. DATA(s) DA(s) INSCRIÇÃO(ões): 21/06/2019. E que, estando o(s) devedor(es) EMPREITEIRA PAVAM LTDA - ME, CNPJ: 93.313.062/0001-34, em lugar incerto ou não sabido, fica(m) pelo presente Edital e nos termos do(s) referido(s) processo(s), CITADO(S) para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) os respectivos débitos ou nomear(em) bem(ns) à penhora. E para que, no futuro, não se alegue(m) ignorância, passa-se o presente Edital que será publicado na forma da lei. Documento conferido pelo(a) Diretor(a) de Secretaria e assinado pelo(a) MM. Juíz(a) da 23ª Vara Federal. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5024397-60.2022.4.04.7100/RS

20/07/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/07/2022

18/07/2022, 16:56

Expedição de Edital - citação

15/07/2022, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

14/07/2022, 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

14/07/2022, 19:07

Juntada de Petição

07/07/2022, 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2022, 13:35

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7

06/07/2022, 10:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7

28/06/2022, 12:55

Expedição de mandado - RSPOACEMPA

23/06/2022, 13:15

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

22/06/2022, 21:00

Juntada de certidão

06/06/2022, 12:07

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

13/05/2022, 15:50

Decisão interlocutória

13/05/2022, 14:49

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2022, 14:02

Distribuído por sorteio

12/05/2022, 19:52

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2023, 19:39

ATO ORDINATÓRIO

•03/07/2023, 12:48

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2023, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2023, 19:02

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2023, 18:18

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2022, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2022, 14:49