Apelação / Remessa Necessária 5010430-78.2022.4.04.9999 - TRF4

Apelação / Remessa Necessária 5010430-78.2022.4.04.9999 - TRF4 | JusConsulta

Juntada - Relação: 0011/2019 Teor do ato: Defiro o pedido de produção de prova pericial (fl. 217) e nomeio perita a engenheira Maria Aparecida Gadens Staniszewski.Intimem-se as partes, para apresentar no prazo de 5 (cinco) dias, os quesitos e o assistente técnico. Além dos quesitos das partes, o perito judicial deverá responder aos seguintes: a) em razão das atividades desempenhadas pelo(a) autor(a), estava ele(a) sujeito(a) a um ou alguns agentes nocivos?; b) em caso positivo, tal exposição era habitual e permanente, não ocasional e nem intermitente?; c) qual o grau de exposição ao(s) agente(s) nocivo(s) e desde quando?; d) qual(is) o(s) efeito(s) danoso(s) à saúde provocado(s) pelo(s) agente(s) nocivo(s)?; e) outros esclarecimentos que o perito entender pertinentes. Intime-se a perita para manifestar-se sobre a nomeação, no prazo de 5 (cinco) dias, e indicar no mesmo ato o valor dos honorários. Com apresentação dos honorários, diga a parte autora, em 3 (três) dias, acerca da proposta.Com a comprovação do depósito dos honorários da expert, intime-se para indicar, em 10 (dez) dias, a data e hora da realização da perícia, com intervalo de, no mínimo, 45 (quarenta e cinco) dias, a fim de viabilizar a intimação das partes, procedendo a entrega do laudo em 20 (vinte) dias. Caso haja necessidade de realização de prova técnica por similaridade (aferição indireta das circunstâncias de labor), a perita deverá informar a impossibilidade de perícia no próprio ambiente de trabalho do segurado. Tudo poderá ser feito por e-mail/telefone e certificado nos autos, em atenção aos princípios da economia e celeridade processuais. Juntado o laudo pericial, intimem-se as partes para manifestação e juntada dos pareceres técnicos, no prazo de 5 (cinco) dias. Intimem-se. Advogados(s): Acacio Pereira Neto (OAB 26528/SC), Nádia Maria Voigt Olsen (OAB 41071/SC) - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

21/01/2019, 19:32

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Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem

Transitado em Julgado - Data: 26/09/2023

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 791/2023

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/09/2023 até 06/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 788/2023

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121 e 123

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/Certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

Remetidos os Autos com acórdão - GAB91 -> ST9

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/08/2023<br>Período da sessão: <b>15/08/2023 00:00 a 22/08/2023 16:00</b>

Todas as movimentações(133)

Todos os documentos(18)