Execução Fiscal 5034227-50.2022.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/07/2022

Valor da Causa

R$ 8.288,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 23ª VF de Porto Alegre

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

ALEXANDRE LUIS PIGATTO

CPF

Reu

TRANSPORTADORA PIGATTO EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ECOJUD4 - NUCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUCOES - NAEX

Representa: Autor

Movimentações

Juntado(a)

05/05/2025, 17:48

Processo Suspenso por Execução Frustrada

14/04/2025, 14:18

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (de RSPOA23S para RSCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

14/04/2025, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

08/04/2025, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

08/04/2025, 13:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

08/04/2025, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2025, 17:58

Despacho

04/04/2025, 17:58

Conclusos para decisão/despacho

05/02/2025, 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

27/01/2025, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

27/01/2025, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2025, 18:33

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(TRANSPORTADORA PIGATTO EIRELI)

24/01/2025, 14:07

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ALEXANDRE LUIS PIGATTO)

24/01/2025, 14:07

Remetidos os Autos - RSPOACECON -> RSPOA23

24/01/2025, 14:07

Todas as movimentações(132)

Juntado(a)

05/05/2025, 17:48

Processo Suspenso por Execução Frustrada

14/04/2025, 14:18

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (de RSPOA23S para RSCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

14/04/2025, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

08/04/2025, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2024, 17:29

ATO ORDINATÓRIO

•12/03/2024, 18:52

08/04/2025, 13:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

08/04/2025, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2025, 17:58

Despacho

04/04/2025, 17:58

Conclusos para decisão/despacho

05/02/2025, 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

27/01/2025, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

27/01/2025, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2025, 18:33

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(TRANSPORTADORA PIGATTO EIRELI)

24/01/2025, 14:07

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ALEXANDRE LUIS PIGATTO)

24/01/2025, 14:07

Remetidos os Autos - RSPOACECON -> RSPOA23

24/01/2025, 14:07

Remetidos os Autos - RSPOA23 -> RSPOACECON

10/01/2025, 17:06

Despacho

05/12/2024, 14:22

Conclusos para decisão/despacho

04/12/2024, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

03/12/2024, 06:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

03/12/2024, 06:59

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2024, 19:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/11/2024, 19:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

15/08/2024, 19:04

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 12:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/08/2024, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

27/05/2024, 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

27/05/2024, 10:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

23/05/2024, 18:07

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2024, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

03/05/2024, 00:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2024 até 03/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 374/2024

01/05/2024, 23:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

22/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 18:52

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 18:52

Juntado(a)

12/03/2024, 18:21

Remetidos os Autos - RSPOACECON -> RSPOA23

08/03/2024, 16:59

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(TRANSPORTADORA PIGATTO EIRELI)

08/03/2024, 16:59

Juntado(a)

06/03/2024, 18:43

Remetidos os Autos - RSPOA23 -> RSPOACECON

06/03/2024, 18:38

Despacho

06/03/2024, 14:50

Conclusos para decisão/despacho

05/03/2024, 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

01/03/2024, 22:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

25/01/2024, 18:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

25/01/2024, 16:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 51/2024

22/01/2024, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

14/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2023, 18:54

Remetidos os Autos - RSPOACECON -> RSPOA23

04/12/2023, 15:13

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ALEXANDRE LUIS PIGATTO)

04/12/2023, 15:13

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(TRANSPORTADORA PIGATTO EIRELI)

04/12/2023, 15:13

Decisão interlocutória

01/12/2023, 17:28

Remetidos os Autos - RSPOA23 -> RSPOACECON

01/12/2023, 17:28

Conclusos para decisão/despacho

10/11/2023, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

10/11/2023, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

10/11/2023, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2023, 13:42

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 71

08/11/2023, 20:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 71

07/11/2023, 14:30

Expedição de mandado - RSPOACEMPA

13/10/2023, 18:37

Decisão interlocutória

10/10/2023, 17:17

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2023, 11:12

Juntado(a)

10/10/2023, 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

05/10/2023, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

05/10/2023, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2023, 15:38

Juntada de certidão

04/10/2023, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

14/09/2023, 02:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

14/09/2023, 02:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2023, 21:38

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 58

09/09/2023, 18:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58

28/08/2023, 12:20

Expedição de mandado - SCITACEMAN

07/08/2023, 21:10

Juntado(a)

10/07/2023, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

10/07/2023, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

05/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2023, 13:01

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 50

23/06/2023, 09:52

Juntada de certidão

29/05/2023, 16:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50

02/05/2023, 14:59

Expedição de mandado - RSPOACEMPA

24/04/2023, 19:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

17/03/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

17/03/2023, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2023, 18:41

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 42

10/03/2023, 18:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42

06/03/2023, 10:56

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 42

04/03/2023, 16:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42

28/02/2023, 13:27

Expedição de mandado - Prioridade - SCFLPCEMAN

27/02/2023, 21:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

27/01/2023, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

27/01/2023, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2023, 16:51

Remetidos os Autos - RSPOACECON -> RSPOA23

19/01/2023, 19:06

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ALEXANDRE LUIS PIGATTO)

19/01/2023, 19:06

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(TRANSPORTADORA PIGATTO EIRELI)

19/01/2023, 19:06

Decisão interlocutória

16/01/2023, 17:25

Remetidos os Autos - RSPOA23 -> RSPOACECON

16/01/2023, 17:25

Conclusos para decisão/despacho

16/01/2023, 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

13/01/2023, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

13/01/2023, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2023, 00:30

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 26

12/01/2023, 17:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26

09/01/2023, 12:24

Juntada de certidão

09/01/2023, 08:13

Expedição de mandado - SCFLPCEMAN

05/12/2022, 19:44

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 23

02/12/2022, 21:00

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 23

16/11/2022, 21:07

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

26/10/2022, 17:46

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5024606-97.2020.4.04.7100/RS - ref. ao(s) evento(s): 62

18/10/2022, 00:02

Decisão interlocutória

17/10/2022, 14:39

Conclusos para decisão/despacho

11/10/2022, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

11/10/2022, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

11/10/2022, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2022, 07:58

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(TRANSPORTADORA PIGATTO EIRELI)

01/10/2022, 15:20

Remetidos os Autos - RSPOACECON -> RSPOA23

01/10/2022, 15:19

Remetidos os Autos - RSPOA23 -> RSPOACECON

23/09/2022, 13:31

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

12/09/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

02/09/2022, 03:00

Juntada de certidão

15/08/2022, 12:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 20/07/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 02/09/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/09/2022

20/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: TRANSPORTADORA PIGATTO EIRELI EDITAL Nº 710015834561 PRAZO: 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) MARIA LUCIA GERMANO TITTON, Juíz(a) Federal da 23ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Porto Alegre/ RS, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, perante este Juízo, situado na Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 600, 4º andar, Praia de Belas, Porto Alegre, RS, com expediente externo das 13 às 18 horas, tramita(m) a(s) Execução(ões) Fiscal(is) acima citada(s), que o exequente move contra o(s) devedor(es) acima nominado(s), referente a valores devidos e inscritos em Dívida Ativa, disponível para consulta no endereço eletrônico https://eproc.jfrs.jus.br/eprocV2/, menu Consulta Pública, mediante a informação do número do processo, ou através dos contatos da Secretaria da 23ª Vara Federal: VALOR EXECUTADO: R$ 8.288,40, em 07/2022. Nº(s) da(s) CDA(s): 4.006.011433/22-06. REFERENTE: MULTA POR INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA - PODER DE POLÍCIA. DATA(s) DA(s) INSCRIÇÃO(ões): 09/06/2022. E que, estando o(s) devedor(es) TRANSPORTADORA PIGATTO EIRELI, CNPJ: 93.653.830/0001-07, em lugar incerto ou não sabido, fica(m) pelo presente Edital e nos termos do(s) referido(s) processo(s), CITADO(S) para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) os respectivos débitos ou nomear(em) bem(ns) à penhora. E para que, no futuro, não se alegue(m) ignorância, passa-se o presente Edital que será publicado na forma da lei. Documento conferido pelo(a) Diretor(a) de Secretaria e assinado pelo(a) MM. Juíz(a) da 23ª Vara Federal. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5034227-50.2022.4.04.7100/RS

20/07/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/07/2022

18/07/2022, 16:56

Expedição de Edital - citação

15/07/2022, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

13/07/2022, 23:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

13/07/2022, 23:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2022, 17:16

Juntado(a)

06/07/2022, 17:15

Decisão interlocutória

05/07/2022, 15:08

Conclusos para decisão/despacho

05/07/2022, 11:09

Distribuído por dependência - Número: 50919702320194047100/RS

01/07/2022, 17:30

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2024, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2023, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2023, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2023, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2022, 00:02

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2022, 14:39

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2022, 15:08